TJSP 27/04/2017 - Pág. 193 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2335
193
conforme art. 10 do Decreto 8940/2016. Após manifestem-se as partes sobre o calculo ( fls. 74 do Roteiro de Penas). PRIC. Int.
Advogado(a): Dr(a). THIAGO RODRIGUES RAMOS OAB/SP. 301.757.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO LUÍS CASTALDELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GENTIL ROBERTO SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2017
Processo 0002926-69.2012.8.26.0248 (248.01.2012.002926) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Carlos Rogerio Berti - Fatima Maria Forato - Buscando meio mais eficaz para a satisfação do crédito, determinei a indisponibilidade
de ativos financeiros da parte executada junto ao sistema Bacenjud.Conforme recibo que segue, a ordem resultou infrutífera.
Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de buscas
neste sentido, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução.Transitada esta em julgado e feitas
as necessárias anotações, arquivar os autos. Valor do preparo para fins de recurso: R$ 235,50. Valor de porte de remessa
e retorno: R$ 32,70 - 1 volume. - ADV: CARLOS ROGÉRIO BERTI (OAB 201892/SP), RODRIGO NEGRÃO PONTARA (OAB
301193/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO LUÍS CASTALDELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GENTIL ROBERTO SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2017
Processo 0000079-21.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Sonia Maria Dutra
- Rápido Luxo Campinas LTDA - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de
cinco dias para manifestação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2017, às 14h50, quando
serão ouvidas as partes e as testemunhas por elas apresentadas, não se deferindo a intimação, salvo motivo excepcional,
conforme item 10.2 do Prov. nº 806/03 do CSM. Sendo as partes representadas por advogados, suas intimações se aperfeiçoam
na pessoa destes, pelo DJE, dispensando-se a confecção de cartas de intimação. Considerando que a parte requerida está
representada por advogado, deve a parte autora ser cientificada da pertinência de constituir advogado de sua confiança ou
nomeado nos termos do convênio OAB/Defensoria Pública, sendo que tal providência de sua exclusiva iniciativa.Intimem-se. ADV: CARLOS MEROLA (OAB 306403/SP)
Processo 0001671-37.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Marcos Vinicius Trevizan - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Sobre a manifestação da autora de páginas 135/147, alegando
o descumprimento na entrega do medicamento, manifeste-se a parte requerida no prazo legal. - ADV: CLEBER GOMES DE
CASTRO (OAB 140217/SP), THAYNI JUSSARA SAMELA KESIA FHRANCIELI BOTELHO (OAB 338779/SP)
Processo 0001679-77.2017.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 047614000982-2 - Vara Única) - Jose Jobin Dias
- Embrasystem Tecnologia em Sistemas Importação e Exportação Ltda - Intimar a parte credora para que manifeste se pretende
a penhora dos bens móveis encontrados no escritório da devedora, embora sabidamente de baixa ou nenhuma liquidez, ou se
pretende a devolução da carta precatória a fim de postular pela penhora de outros bens mencionados na certidão do oficial
de justiça. Prazo de dez dias. Se a parte credora não for assistida por advogado, oficiar ao Juízo deprecante sua intimação
pessoal. - ADV: ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG), ROMILSON FONSECA MOURA (OAB 228662/SP)
Processo 0002096-30.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ione Gomes - Telefônica Brasil
S/A - Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se. - ADV: THAIS
DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0002854-43.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Patrick de Andrade Silva
- Comercial de Generos Alimenticios Paulista de Monte Mor Ltda - Ficam as partes cientificadas de que eventual pedido de
cumprimento de sentença deve ser formulado via peticionamento eletrônico, da seguinte forma: opção “Petição Intermediária
de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de
Sentença”, conforme o caso. O pedido deverá ser instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b)
certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa,
além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Intimem-se. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA SILVA
JÚNIOR (OAB 231870/SP), CELIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 55937/PR), JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (OAB 55936/PR)
Processo 0003491-91.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo
Raesk - Rodrigo Gonçalves Santo Me - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente
procedente a pretensão autoral apenas para reconhecer a inexistência de dívida do autor perante o réu. Não há condenação ao
pagamento de custas processuais por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Compete ao réu promover o cancelamento
dos protestos controversos no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa que
será oportunamente cominada por este juízo. Certifico e dou fé que nos termos do artigo 698 da NSCGJ o valor do preparo
para eventual interposição de recurso é de R$ 250,70. - ADV: ANGELA ALMANARA DA SILVA (OAB 258047/SP), GUILHERME
BORTOLOTI (OAB 319260/SP)
Processo 0004317-20.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Manoel Carlos Gulin - Wmb
Comércio Eletrônico Ltda ( Walmart ) - Certidão de honorários disponível para impressão através do site do TJSP. - ADV: JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LILIANA IGNEZ BARNABE FERREIRA (OAB 214837/SP)
Processo 0005089-80.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dirceu
Antunes - Lojas Cem S/A - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral. Não se
condena no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Certifico e dou
fé que nos termos do artigo 698 da NSCGJ o valor do preparo para eventual interposição de recurso é de R$ 250,70. - ADV:
EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP)
Processo 0005199-79.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanderlei
Caproni - Electrolux do Brasil S/A - - Nova Casa Bahia S/A (Casas Bahia) - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º