TJSP 27/04/2017 - Pág. 2215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2335
2215
PROCESSO :1036996-58.2016.8.26.0506
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Virgílio Ferreira Jorge
ADVOGADO : 318108/SP - Pedro Del Monte Marcussi
REQDO
: ‘’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000974-79.2017.8.26.0404
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Aparecida Auxiliadora da Silva
ADVOGADO : 179156/SP - Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000976-49.2017.8.26.0404
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Joelma Alves Pinheiro Cassiano
ADVOGADO : 179156/SP - Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro
REQDO
: Instituto Nacional de Seguro Social
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000977-34.2017.8.26.0404
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: J.K.S.A.
ADVOGADO : 165021/SP - Luciano José Ribeiro
REQDO
: I.B.A.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000975-64.2017.8.26.0404
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Comercial de Produtos Agropecuários e Lubrificantes Ltda - Me
ADVOGADO : 195291/SP - Sheila Aparecida Martins Ramos
REQDO
: M G M Mecanização e Transportes Agricula Eireli Me
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2017
Processo 0000006-14.1990.8.26.0404 (404.01.1990.000006) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Companhia Mogiana de Óleos Vegetais Alceu Santana Faleiros - Silvio Ferraz Pires - Fas Empreendimentos e Incorporação Ltda - - Paulino Naoki Kamachi - Laspro
Consultores Ltda - Nº de Ordem: 676/90 - Vistos. I. (AUTOS PRINCIPAIS - 128 volume): 1. Fls. 29876/29888: Manifeste-se o
Síndico, no prazo de 15 dias. II. (APENSO LEILÃO - 12º volume): 1. Fl. 2225: Ante a manifestação do Administrador Judicial (fl.
2235), com concordância do Ministério Público (fl. 2238), e comprovação a quitação do parcelamento, expeça-se carta de
arrematação acerca da unidade fabril de Nuporanga, a favor da empresa PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S.A.
COMÉRCIO E INDÚSTRIA. 2. Fls. 2259/2260 e documentos: Intime-se a empresa FAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO
LTDA, assim como patrono cadastrado nos autos (Dr. Ademir - fl. 2193) e Administrador Judicial, para que, no prazo de 15 dias,
manifeste-se acerca do pedido de declaração de nulidade do auto de arrematação formulado pelo Síndico. 3. Fl. 2117 (pedido
de expedição da carta de arrematação a favor da empresa Consolda): Manifeste-se o Síndico, no prazo de 15 dias. 4. Cadastremse o Administrador Judicial da empresa Fas Empreendimentos jun to ao processo principal de Recuperação Judicial nº 106284756.2016.8.26.0100 (LASPRO CONSULTORES LTDA - CNPJ 22.223.371/0001-75 situada na Rua Major Quedinho, nº 111, 18º
andar, São Paulo - CEPO 01050-030, representante Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro - OAB/SP 98.628) para ciência e
manifestação, no prazo de 15 dias. 5. Cadastre-se, ainda, a advogada da empresa Recuperanda, Dra. Beatriz Quintana Novaes
para ciência e eventual manifestação. III. (APENSO QUADRO GERAL DE CREDORES - 9º volume): Na esteira da decisão de fl.
1581, item ‘a’, traga o Síndico, informações acerca dos agravos de instrumentos pendentes de julgamento, notadamente o
noticiado à fl. 1810/1811 (agravo nº 2226726-71.2015.8.26.0000/50000). Fl. 1728 (reconhecimento de quitação dos débitos do
Município). Ciência aos interessados. Ante a concordância do Síndico (fl. 1813) e do Ministério Público (fl. 1815), defiro o
levantamento do valor aos Procuradores do Município, no montante de R$ 8.083,64, para cada (fls. 1800/1802). Fls. 1819/1825
(fl. 1713 pedido de pagamento correção monetária formulado pela União): Manifeste-se o Síndico, no prazo de 15 dias. Fls.1827:
Defiro. Expeça-se guia de levantamento a favor da Massa Falida, a ser retirada pelo Síndico para pagamento de custas iniciais
junto à impugnação ajuizada em desfavor da empresa FAS, em Recuperação Judicial. Na esteira da decisão de fl. 1574,
aguarde-se o julgamento definitivo dos agravos de instrumentos interpostos. 7. Após atendimento pelo Síndicos das intimações
dirigidas, manifeste-se também o i. Representante do Ministério Público acerca das impugnações apresentadas Caixa Econômica
Federal (fl. 1159/1160 - 6º volume); Banco do Brasil (fls. 709/722 - 4º volume), sendo que o Síndico manifestou à fl. 1230/1233 e
1275/1278 - 6º volume), vindo conclusos para decisão - item 7, de fl. 1401 e 1197-6º volume. IV. Para todo o peticionamento,
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