TJSP 28/04/2017 - Pág. 1206 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2336
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Restaurante e Pizzaria Ltda - Vistos,Fls. 81 = Ciência ao exequente da(s) resposta(s) do(s) Ofício (Caixa Economica Federal),
requerendo o que de direito em prosseguimento. Prazo de 10 dias úteis. Int. - ADV: ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP)
Processo 0008707-69.2001.8.26.0309 (309.01.2001.008707) - Procedimento Comum - Jose Calcacnotto - Previdenciaria Inss - V.Fls. 278 = Defiro a vista requerida.Após, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM
(OAB 111937/SP)
Processo 0008817-87.2009.8.26.0309 (309.01.2009.008817) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - F.M.F.A.
e outros - VistosManifestem-se os Réus, em 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito em termos do prosseguimento, em
face do trânsito em julgado da sentença proferida, devendo o cumprimento de sentença ser iniciado através de peticionamento
eletrônico, configurado como incidente vinculado a este feito, na forma estabelecia no Provimento CG n. 16/2016 e no
Comunicado CG n. 438/2016, ambos disponibilizados no DJE de 04/04/2016, pgs. 09/11, (o cumprimento de sentença será
cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, devendo ser anexados os seguintes documentos:
petição, sentença, acórdão, procuração/substabelecimento, demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador,
mandado de citação cumprido, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase
executiva.)No silêncio, dê-se baixa da parte Ré e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Int. - ADV: ANA CAROLINA
CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), MARCO LA ROSA DE ALMEIDA (OAB 182833/SP), CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0009764-10.2010.8.26.0309 (309.01.2010.009764) - Procedimento Sumário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Francisco Josivan Gouveia Cardoso - Inss - Carlos Alberto Serafim - Vistos, Fls. 324/325: Intime-se o(a) Apelado(a) para as
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, “ex vi” do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Após, com ou sem
elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Int. - ADV: IVAN MARQUES DOS
SANTOS (OAB 124866/SP)
Processo 0010496-84.1993.8.26.0309 (309.01.1993.010496) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Sociedade Padre Anchieta de Ensino S.c. Ltda - MAURO PIVA JÚNIOR - V.Retornem os autos ao arquivo, observadas as
formalidades legais.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0011240-25.2006.8.26.0309 (309.01.2006.011240) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Daniel Delgado Ricci - - Ana Paula Silva de Almeida - - Daniela Colagrossi de Favari - - Daniel Carlos Montanher - - Jose
Marcos Lebrero de Almeida - - Leandro Jose Santos Pinheiro - - Robson Jose Apezzato e outro - Municipalidade de Jundiai Vistos,Fls. 2914/2929 = Manifestem-se os interessados, sobre os cálculos do Contador Judicial, requerendo o que de direito em
prosseguimento.Int. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (OAB 95985/SP)
Processo 0011589-76.2016.8.26.0309 (processo principal 3004569-22.2012.8.26.0309) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Luiz Carlos de Souza Nogueira - V.Manifestem-se a Falida e demais credores interessados.
Prazo de 05 dias.Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao M.P. Int. - ADV: MARIA INEZ FERREIRA GARAVELLO (OAB
265415/SP), FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 129791/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB
156050/SP), JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP)
Processo 0012261-31.2009.8.26.0309 (309.01.2009.012261) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Janaina de
Souza & Cia Ltda - MARTIN ARTEFATOS DE METAIS S/A e outro - V.A Justiça Gratuita foi inicialmente prevista para aqueles que
comprovassem a necessidade, mediante simples afirmação na própria petição inicial de não ter condições financeiras de pagar
as custas do processo e os honorários de advogados, sem prejuízo próprio ou de sua família (art. 4º da Lei nº 1060/50).Ora, as
condições sociais e econômicas modificaram-se em nosso país nos últimos 50 (cinqüenta) anos, com o aumento gradativo de
demandas e de acesso ao Poder Judiciário.O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos, conforme reza o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da república de 1988.Portanto, a recepção
constitucional da Lei sob o nº 1060/50 deve ser interpretada de acordo com a nova previsão da Constituição Federal que inverte
a prova, determinando a comprovação da insuficiência de recursos pelo interessado.Não é possível que por simples petição,
sem qualquer documento comprobatório sobre a condição financeira da parte interessada, seja deferida a justiça gratuita,
sob pena de estimular ações infundadas para procrastinar o pagamento de dívidas ou de indenizações morais subjetivas,
aproveitando-se da morosidade do judiciário e da discricionariedade do juiz no julgamento da lide.Assim, e levando-se em conta
que a solicitante é micro empresa, onde confunde-se a figura da pessoa jurídica com a física, somente será deferida a Justiça
Gratuita com a comprovação por meio de documentos atualizados (imposto de renda - da pessoa física e da jurídica, balanços
anuais, livros contábeis, recolhimento de INSS ou de documentos da situação patrimonial e financeira), pelo que, determino que
a parte autora comprove suas razões para pleitear os auspícios da gratuidade no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.Int. ADV: MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/SP), ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP), GISELE FLEURY
CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP)
Processo 0012654-68.2000.8.26.0309 (309.01.2000.012654) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Marcio Reginaldo
Trevizan - Giassetti Engenharia e Construção Ltda - V.Fls. 196 = Esclareça o exequente o que pretende, tendo em vista que o
processo já encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Prazo de 10 dias. int. - ADV: WILSON ANTONIO PINCINATO (OAB
63144/SP), MARCEL LUIS PINTO (OAB 271792/SP), FABIANO HENRIQUE GALZONI (OAB 223371/SP), MARIA MADALENA
FERIGATO ZYLBERLICHT (OAB 91962/SP)
Processo 0014157-07.2012.8.26.0309 (309.01.2012.014157) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - ESPÓLIO
de RUTH DE MORAES RIBEIRO - - Andrea Rosane Rodrigues Ferreira e outro - V.Dê-se vista ao Curador Especial nomeado
às fls. 198, para apresentar defesa, da requerida citada por edital. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB
222710/SP), IRIS ANDRE PRESTES (OAB 294525/SP), DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP)
Processo 0014850-50.1996.8.26.0309 (309.01.1996.014850) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose
Lino Donati de Almeida Gomes - VALDOMIRO CACEFO - Vistos,Fls. 207 = Manifeste-se o Requerente, em 05 dias, sobre
o resultado negativo do MANDADO de citação/intimação. (Mudou-se para local incerto e não sabido). Int. - ADV: EVALCYR
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