TJSP 02/05/2017 - Pág. 1164 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2337
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o prazo de dez dias. Na ausência de manifestação das partes sobre eventual inadimplemento, presumir-se-á a satisfação das
obrigações assumidas e o processo será extinto por tal motivo.Fica prejudicada eventual audiência designada, devendo a pauta
ser liberada.P.R.I. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARCELO BACARINE LOBATO (OAB
327560/SP)
Processo 0556225-72.1999.8.26.0100 (000.99.556225-9) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - ANTONIO
CARLOS SEIXAS PEREIRA - Fl. 470: Intime-se a corré RELOJOARIA CARRILHÃO LTDA, por carta, da decisão de fl.462.
- ADV: CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (OAB 105690/SP), TALITA FERRARA MARTINS (OAB 355589/SP), SERGIO
BOSSAM (OAB 89603/SP), MARLI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 141407/SP), GISELE GARCIA SANTOS GONÇALVES
(OAB 170163/SP), NEUSA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 137204/SP)
Processo 1000059-98.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - FABIO PEREIRA
DA COSTA - UNIESP - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo LTDA - Vistos.Fls. 155/157: O exequente
deverá cumprir o determinado a fls. 272 dos autos de cumprimento de sentença em apenso.Intimem-se. - ADV: RENATO LUIZ
GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), VIVIANE FERREIRA MIATO (OAB 288067/SP)
Processo 1000273-89.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Milena Giovannetti Magalhães
Castro - Marcelo Henrique Vieira da Silva - Inexistindo nos autos prova do pagamento, solicitei, nesta data, o bloqueio de
ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema BACENJUD.Esta decisão não deve ser liberada nos
autos ou publicada antes de efetivamente emitida a ordem supracitada.Aguarde-se resposta por cinco dias, após a emissão da
ordem. - ADV: RICARDO CABRAL CATITA (OAB 69853/SP), LUIZ ANTONIO QUEIROZ DE AQUINO FILHO (OAB 220311/SP),
EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP)
Processo 1000273-89.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Milena Giovannetti Magalhães
Castro - Marcelo Henrique Vieira da Silva - Fls. 12/14: Tendo em vista da comprovação do pagamento realizado pelo executado
por meio de transferência bancária para a conta indicada pela exequente (fl.13), procedi ao desbloqueio dos valores encontrados
pelo sistema BACENJUD, conforme extrato de (fl.17).Observo que as referidas informações, em decorrência do sigilo necessário,
ficam disponíveis para consulta apenas em cartório.Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, a respeito do depósito efetuado,
esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação, o que será presumido, no silêncio, com a extinção do feito. .Decorrido,
no silêncio, tornem conclusos para extinção. - ADV: EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP), LUIZ ANTONIO QUEIROZ DE
AQUINO FILHO (OAB 220311/SP), RICARDO CABRAL CATITA (OAB 69853/SP)
Processo 1000366-52.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - WESLEY GOMES
CARVALHO VIEIRA e outro - Odebrecht Edu Chaves Empreendimentos Imobiliários ltda. - - HABITCASA CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - - SATI ASSESSORIA TÉCNICA E DOCUMENTAL LTDA. - - PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E
PAGAMENTOS LTDA - Vistos.Fls. 38: Tendo em vista a manifestação da parte ré/executada, informando que efetuou o depósito
de fls. 39/40 a título de pagamento, defiro expedição de guia de levantamento em favor da parte autora/exequente, que então
deverá esclarecer se há eventual saldo devedor remanescente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Decorrido o prazo sem
manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA
DE TOLEDO (OAB 75810/SP), JULIANE BITENCOURT DE ALMEIDA SAES (OAB 208559/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/
SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP)
Processo 1000472-77.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Norival
Barbosa - Vistos,O requerido não foi citado. A carta de citação não foi recebida por ele (fls. 57/58), de forma que o ato não se
aperfeiçoou.Expeça-se mandado de citação nos mesmos endereços, designando-se nova data de audiência.Intimem-se. - ADV:
MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP)
Processo 1000751-63.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tulio
Pinto Ferraro e outro - ETIHAD AIRWAYS - Vistos,Diante da notícia de satisfação do crédito da parte autora, realizada pela
parte exequente, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito
em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens
do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos
pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do
nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782,
parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil).Expeça-se guia de levantamento dos valores aqui depositados, em favor
da parte exequente, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017 a parte deverá apresentar o formulário
MLE, conforme Comunicado Conjunto Nn 474/2017.Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios.Oportunamente, certifique-se
o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente.P.R.I. - ADV:
JOSE GABRIEL LOPES P A DE ALMEIDA (OAB 129102/SP), RENATA COSTA BOMFIM (OAB 131915/SP)
Processo 1000787-71.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Camilla
Araújo Gomes - Fls. 41/46: para a análise do pedido, apresente a parte requerente, no prazo de 10 dias, a ficha cadastral
completa e atualizada da empresa, mantida pela JUCESP. - ADV: VIVIAN DELAMARE PADRÃO (OAB 198478RJ)
Processo 1000789-75.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Veículos - Rogério Pereira de Paiva - Fls. 35: defiro.
Expeça-se mandado para penhora do veículo de Placa FEM 4006 ou de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito
exequendo.Providencie a Serventia o necessário (observar o endereço indicado). Int. - ADV: MILTON GALDINO RAMOS (OAB
48880/SP)
Processo 1000799-85.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Larissa
Dias Puerta dos Santos - Larissa Dias Puerta dos Santos - Lavrei o presente para intimar a parte autora a se manifestar a
respeito da certidão negativa do(a) sr(a) Oficial de Justiça. - ADV: CAROLINA DE GIOIA PAOLI (OAB 306593/SP), LARISSA
DIAS PUERTA DOS SANTOS (OAB 319874/SP)
Processo 1000818-28.2016.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Reginaldo Alves - Edgard Assis
Franca Sobrinho - Vistos,Diante do interesse manifestado pela parte exequente em relação à adjudicação do bem penhorado,
intime(m)-se o(s) executado(s) para que se manifeste(m) acerca do pedido, no prazo de cinco dias.A intimação do(s) executado(s)
deverá ser feita na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por carta
no endereço em que se efetivou a citação ou no último endereço cadastrado nos autos, ou, ainda, por meio eletrônico, na
hipótese do art. 246, §1º, do Código de Processo Civil.Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado
de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art.274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, providencie-se o necessário para a intimação de todas as pessoas previstas no art.889, do Código de Processo
Civil, aplicável à adjudicação por analogia.Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo.Intimemse. - ADV: PEDRO LUIZ QUARTIM DE ALBUQUERQUE (OAB 228164/SP), SELITA SOUZA LAFUZA (OAB 268743/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º