TJSP 02/05/2017 - Pág. 1311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2337
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de seu(ua)(s) procurador(a)(es) no sistema informatizado. Int. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA
RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), CARINA TEIXEIRA DE PAULA (OAB 318250/SP)
Processo 1006885-61.2016.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.T.T.F. - R.T.T. - Homologo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetuado junto ao CEJUSC, conforme termo de audiência
de fls. 87 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 proposta por Rodrigo
Tunes Trindade Filho contra Rodrigo Tunes Trindade, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do
Novo Código de Processo Civil. Acolho o pedido de desistência do prazo recursal para as partes. Aguarde-se o transito em
julgado desta decisão para o MP. Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa no sistema informatizado e após, arquivemse os autos. P. R. I. - ADV: CELSO MODONESI (OAB 145278/SP), GABRIELA BERLATTO MODONESI (OAB 390206/SP)
Processo 1007017-89.2014.8.26.0322 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Anesio Correa - Fazenda Pública
Municipal de Lins - À serventia para proceder as anotações na planilha mensal, da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão,
cientificando-se às partes da baixa dos autos. Ao (À)(s) reuerente (s). Em caso de execução de sentença, deverá(ão) o exequente
fazê-lo(a)(s) através de incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Decorrido, sem
manifestação, arquivem-se os autos. (§ 6º do artigo 1.286 das NSCGJ - Publicado no DJE em 04/04/2016, páginas 09). Int. ADV: CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA (OAB 157219/SP), TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP)
Processo 1007860-83.2016.8.26.0322 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marco Antonio Avá Tataendý
Fogaça Moraes, Representado Por Sua Genitora Selma Fogaça - - Lívia Maria Verátataendý Fogaça Moraes, Representada Por
Sua Genitora Selma Fogaça - - Ana Laura Vérátupã Fogaça Moraes, Reprsentada Por Sua Genitora Selma Fogaça - Gilberto
Gomes - Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto este processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485,
inciso IV, do Código de Processo Civil/2015. De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo TJSP para o processo digital,
é incumbência dos advogados o cadastramento completo de ambas as partes, com seus nomes, qualificações e endereços,
no SAJ, quando encaminham a inicial para distribuição. No caso, como o advogado do autor não efetuar o cadastro da parte
passiva e de seus dados. Resta, então, determinar que a Serventia, proceda a essa tarefa. Transitando em julgado esta decisão,
dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LARISSA MARDEGAN RIBEIRO (OAB 337813/SP)
Processo 1007972-52.2016.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - M.T.V.
- Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 53, no prazo legal. Int. - ADV: FELIPE ANDRES
ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 4000350-70.2013.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Cheque - ADILSON MOTOS LTDA - CLEIDE PAES DOS
SANTOS - Intime-se a exequente para informar se houve o integral cumprimento do acordo noticiado ás fls. 109/110, nos termos
do despacho de fls. 116, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da ação pelo pagamento. Int. - ADV: LARISSA CUNHA
MOCHIDA (OAB 313546/SP), MARIA JÚLIA MODESTO NICOLIELO (OAB 185677/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW
(OAB 167512/SP)
Processo 4001229-77.2013.8.26.0322 - Procedimento Comum - Seguro - ANA CLAUDIA DA SILVA - SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - À serventia para proceder as anotações na planilha mensal, da baixa dos autos.
Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se às partes da baixa dos autos. Após, nada havendo a ser providenciado, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: ROBERTA DIAS FERRAZ PENA (OAB 327240/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/
SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO APPARECIDO BARBI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0439/2017
Processo 0000543-17.2017.8.26.0322 (processo principal 1002722-72.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - João Antônio da Silva - TELEFONICA BRASIL S/A - Informe o exequente no
prazo de cinco (05) dias úteis, se houve o cumprimento do acordo noticiado as fls. 12/14, a fim de possibilitar a extinção e o
arquivamento deste feito. Nada Mais. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MONICA FERNANDES
DO CARMO (OAB 115832/SP), TIAGO LAZARINI FERNANDES (OAB 273412/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO
(OAB 285667/SP)
Processo 1000880-86.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Leidy Ana Calixto Bachim
- Certo Veículos de Lins Automóveis Ltda Me - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Intime-se a Requerente,
pessoalmente, para dar(em) regular andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III,
§ 1º, do N.C.P.C. Int. Nada mais. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ANDRÉA MARIA SAMMARTINO
(OAB 171029/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP)
Processo 1001290-47.2017.8.26.0322 - Interdição - Família - L.A.B.S. - E.J.B. - Vistos.Concedo à requerente o prazo de dez
(10) dias, conforme requerido às fls.44/45.Int. - ADV: DOJIVAL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 359839/SP)
Processo 1001482-14.2016.8.26.0322 - Arrolamento de Bens - Levantamento de Valor - Maria de Fatima Silva Firmino - Renato Antonio Silva Firmino - - Alessandra Silva Firmino Maldonado - Dê-se ciência ao Procurador dos autores em relação a
certidão da serventia a fl. 65. No mais, aguarde-se por mais (trinta) dias o cumprimento do Ato Ordinatório de fl. 60, decorrido
o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo até a provocação do feito. Int. Nada Mais. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA
(OAB 268044/SP)
Processo 1001665-48.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - M.M.R. - R.P.F. - Vistos, etc.
MANOEL MARCELINO DOS REIS propôs ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada em face de
ROSA PIRES FERREIRA.Foi realizado estudo social prévio (fls. 19/23), e o Dr. Curador Geral manifestou-se pelo indeferimento
do pedido e tutela de urgência (fls. 33). Considerando o estudo social realizado, acolho a cota Ministerial, indefiro o pedido de
tutela de urgência e suspendo momentaneamente as visitas a serem exercidas pelo autor.No mais, aguarde-se a realização da
audiência de conciliação designada às fls. 15.Int. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 1002297-79.2014.8.26.0322 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.H.M.M. - R.G.M. Manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido na Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 132. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º