TJSP 02/05/2017 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2337
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representantes.2- Certifique-se nos autos principais o início da fase de cumprimento de sentença.3- Na forma do artigo 513 §2º,
intime-se o executado, por carta precatória, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.(R$155.081,26). Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. 4- Expeça-se Carta Precatória com senha, indicando no corpo do documento as principais peças processuais, bem como
a anotação de justiça gratuita e segredo de justiça se for o caso. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio
de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, cabendo ao procurador da parte interessada
comprovar a distribuição nos autos em 15 (quinze) dias. Int... - ADV: HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP)
Processo 0010613-61.2016.8.26.0344 (processo principal 0031042-64.2007.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Evandro Andruccioli Felix - Jose Guilherme Ramos Silva - Evandro Andruccioli Felix - Vistos.Aguarde-se
provocação pelo prazo de trinta(30)dias.Int.. - ADV: ISRAEL RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 133820/SP), EVANDRO
ANDRUCCIOLI FELIX (OAB 158207/SP)
Processo 0014305-39.2014.8.26.0344 (processo principal 4003407-30.2013.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Acidente de Trânsito - ESPOLIO DE SERGIO APRÍGIO FERREIRA - Alessandro Gilberto da Silva - Vistos.Fls. 114/115:
Compulsando os autos principais (de conhecimento) verifica-se que foi sentenciado e que não houve apresentação de qualquer
recurso, tratando-se o presente incidente de cumprimento de sentença (e não cumprimento provisório). Nestes termos, expeçase a certidão para fins de protesto conforme despacho de fls. 102.Intime-se. - ADV: CLEOMARA CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB
269463/SP), ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA (OAB 124299/SP)
Processo 0014567-18.2016.8.26.0344 (processo principal 1001046-86.2016.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Luiz Otavio Rigueti - Mapfre Vida S/A - Luiz Otavio Rigueti
- Vistos.Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 5905, solicitando que o depósito judicial cujo comprovante encontra-se as fls. 62,
seja transferido para conta judicial na agência do Banco do Brasil do Fórum de Marília, ag. 5627-8, encaminhando-se com o
ofício cópia de fls. 62.No mais, cumpra a serventia a decisão proferida nos autos de Embargos em apenso, procedendo a devida
certificação nos autos de Execução de Título Extrajudicial.Int... - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB
130053/SP), LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/SP)
Processo 0020063-28.2016.8.26.0344 (processo principal 0002764-43.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Laís Alves Bocchi - Calamuchita Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Vistos.Aguarde-se a devolução do
AR referente à carta de fls. 208/209, pelo prazo de 30 dias e, após, comuniquem-se e arquivem-se, procedendo as anotações
nestes autos e na respectiva fase de conhecimento.Intime-se. - ADV: FELIPE PAGNI DINIZ (OAB 214513/SP), CLEOMARA
CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 269463/SP)
Processo 0021964-31.2016.8.26.0344 (processo principal 0005518-26.2011.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Davi Boaro - Thiago Igléias Cubo Silva - Vistos.De acordo como Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011,
providencie o requerente o depósito da taxa referente a serviço para PESQUISA pelo Sistema BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD/
SERASAJUD, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$12,20,
por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, e por serviço solicitado. Int. - ADV: MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 260787/
SP), NILO ZABOTTO DANTAS (OAB 293149/SP), MARIANA DELAZARI TARTARI (OAB 303225/SP), MARIA THEREZA DOS
SANTOS PEREIRA WAISS (OAB 332887/SP)
Processo 0032481-71.2011.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Maria Madalena da Costa Ferreira - - Rafael
Domingos Sorrentin - - Severina Apparecida Pintiaski Elian - - José Paulo Zacarias - - Uraci Roque de Arruda - - Antônio
Neri - - Valdir Alves de Souza - - José Motta dos Santos - - Durvalina Aparecida Sales - - Cacilda da Silva Motta dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.Aguarde-se pelo prazo de cento e vinte (120) dias, a comprovação do pagamento
do RPV, cujo protocolo foi informado às fls. Retro.Int... - ADV: SHERON BELDINAZZI DO NASCIMENTO ASSIS (OAB 157800/
SP), RONALDO SERGIO DUARTE (OAB 128639/SP)
Processo 1000133-70.2017.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Tatiana Bertaglia de Souza - Vistos.Remetam-se os autos ao arquivo, conforme requerido às fls. 52, sem prejuízo de posterior
provocação.Int... - ADV: FABRÍCIO BERTAGLIA DE SOUZA (OAB 175278/SP)
Processo 1000277-49.2014.8.26.0344 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco SA - Cristiane Isabel
Marcari Barbosa - Vistos.Fls. 123/124: Observa-se do documento de fls. 81 (pesquisa de restrições no RENAVAN do veículo
objeto destes autos) que não consta baixa ou informações sobre perda total do bem. Na contestação de fls. 39/42 foram juntados
documentos acerca do veículo, contudo não registram dados que confirmem as informações prestadas pela requerida ao Sr.
Oficial de Justiça quanto ao sinistro (fls. 31). Assim, não há nos autos evidências da perda do veículo, motivo pelo qual indefiro
o pedido de intimação da requerida na pessoa de seu Procurador.Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do
feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI
(OAB 118875/SP)
Processo 1000278-34.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Rosana Angélica Peres
EPP - Banco Safra S/A e outro - Vistos.Providencie o requerido, a devolução em cartório, da guia de levantamento vencida.Após,
tornem.Int... - ADV: FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), ANDRE LUIS DO PRADO (OAB 292974/SP), ADAHILTON
DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP)
Processo 1000311-53.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Panamericano SA Antonio Carlos Cazo - Vistos.Mantenho a decisão de fls. 239, por seus próprios fundamentos.Manifeste-se o exequente sobre
o que pretende quanto ao prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO RIGUETI (OAB 79230/SP), LUIZ OTAVIO
RIGUETI (OAB 224447/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1000832-95.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Letícia Costa Silva - Vistos.Fls. 97:
defiro, providenciando a serventia a anotação quanto ao endereço indicado pela exequente.Após recolhidas as diligências do Sr.
Oficial de Justiça, adite-se o mandado de citação. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/SP)
Processo 1000966-25.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Novacki Papel e Embalagens S/A
- Vistos.Fls. 235: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, como requerido pela exequente.Intime-se. - ADV:
VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 14114PR)
Processo 1001013-96.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli
Esteves Quiquinato e outro - Couto Rosa Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A Vistos.Fls. 259/260: defiro, anotando-se os nomes dos Procuradores da ré, junto ao SAJ, como requerido.No mais, manifestese a requerente sobre o que pretende quanto ao prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: TELMO FRANCISCO CARVALHO
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