TJSP 02/05/2017 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2337
1520
em face do autor (fls. 39/45 e 62/67).Desse modo, converto o julgamento em diligência, para evitar eventual cerceamento de
defesa, e concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar a respeito dos pedidos contrapostos formulados (e
dos respectivos documentos colacionados pelas requeridas), sob pena de julgamento do feito no estado que se encontra.Int.
- ADV: TAISA CARLINI RAMOS (OAB 171959/SP), EDUARDO SOAVE (OAB 241019/SP), HELOÍSA CONTI ANDRIETTA (OAB
357238/SP), THAMIRES THAIS STRAPASSON (OAB 389375/SP)
Processo 0000993-82.2017.8.26.0346 (processo principal 0100423-51.2010.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniela Ferreira da Silva Soares - Daniela Ferreira da Silva Soares - Vistos.Compulsando
os autos físico de nº 0100423-51.2010.8.26.046, verifiquei a existência de cumprimento de sentença em andamento.Deverá
a advogada em causa própria, peticionar naqueles autos (físico).Diante da duplicidade de procedimento, indefiro a petição
inicial e julgo extinto este procedimento com fulcro no artigo 485 inciso I do CPC.Após as movimentações de baixa de partes
e de extinção, arquivem-se estes autos em definitivo.Publique-se em cartório.Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA
SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 0001825-52.2016.8.26.0346/04 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOAO
SILVESTRE SANCHES JUNIOR - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VistosCompulsando os autos, verifico a juntada
apenas do ANEXO II (fl.14), referente aos honorários de sucumbência.Assim, para aproveitamento deste procedimento de RPV,
concedo o prazo de 10 dias para a juntada do ANEXO II do valor principal em favor do credor.Intime-se. - ADV: LEONARDO
POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 0002854-11.2014.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - JOAO
PAULO POCIELAN - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica a parte autora intimada á comparecer em cartório no
prazo de 10 (dez) dias e retirar guia de levantamento judicial expedida em seu favor. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB
196542/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 0003236-33.2016.8.26.0346/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - CELSO
RICARDO SANTANA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 51/53 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60
dias o pagamento da RPV protocolada. Aloca-se este incidente para a fila adequada (ag. decurso de prazo).Intimem-se. - ADV:
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 1000072-43.2016.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Ricardo Pompei Lopes
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Após, por meio de ato ordinatório, intime-se o credor providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo,
ANEXO II e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JOSÉ JAILSON
DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1000087-75.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Geraldo Pereira de Souza Caiuá Distribuição de Energia S.a. Pertencente Ao Grupo Energisa Distribuidora de Energia S/A - V.Expeça-se mandado de
levantamento judicial do depósito realizado as fls. 85 no valor de R$ 750,00, como forma de quitação do acordo, em favor da
parte autora, intimando-a para comparecer em cartório para a retirada da guia. Prazo de 10 dias.Após, cumpra-se a serventia a
sentença de extinção de fls. 81, com o arquivamento do processo.Intime-se - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP),
ANA PAULA MARTINS ALEIXO (OAB 275273/SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA
MACHADO (OAB 381270/SP)
Processo 1000248-56.2015.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Daniel Furquim de
Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 133 - Suspendo a tramitação destes autos de conhecimento
até decisão final do processo em fase de cumprimento de sentença (dependentes).Proceda-se a movimentação de suspensão
no sistema SAJ-PG5 encaminhando para a fila “processo de conhecimento em fase de execução”.Intime-se. - ADV: RICARDO
MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1000284-30.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jéssica de
Assis Porto - Roberto Silva - Ante o exposto, REJEITO as pretensões formuladas na ação e pedido contraposto, com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do
artigo 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, nada sendo requerido no prazo legal, arquivem-se os autos, com as cautelas
de praxe e anotações necessárias no sistema informatizado.Diante das declarações de pobreza juntadas aos autos, bem como
diante da ausência de outros elementos que possam afastar as alegadas hipossuficiências, concedo às partes os benefícios
da gratuidade da justiça. Anote-se.P.R.I. - ADV: JORGE LUIZ DA SILVA LOPES (OAB 360280/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS
SILVA (OAB 368635/SP)
Processo 1000296-44.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josefa
Toledo Munhóz - Banco Santander - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na petição inicial, com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Demanda isenta de custas processuais e de
honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. - ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI
(OAB 1853/RN), JOSE ROBERTO TOLEDO MUNHOZ (OAB 82654/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000296-78.2016.8.26.0346/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Paulo Fim - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos.Fls. 32 - O advogado do exequente realizou
o peticionamento eletrônico da RPV.Assim, suspendo o andamento dos autos do cumprimento de sentença, até noticia de
pagamento da RPV - incidente processual digital.Aloca-se este feito na fila adequada (processo suspenso).Intimem-se. - ADV:
ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), LUCIEDA NOGUEIRA GOES DE SOUZA (OAB 202144/SP)
Processo 1000390-26.2016.8.26.0346/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Orineide Gentile Esterquile - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos.Fls. 20 - O advogado do
exequente realizou o peticionamento eletrônico da RPV.Assim, suspendo o andamento dos autos do cumprimento de sentença,
até noticia de pagamento da RPV - incidente processual digital.Aloca-se este feito na fila adequada (processo suspenso).
Intimem-se. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), LUCIEDA NOGUEIRA GOES DE SOUZA (OAB
202144/SP)
Processo 1000415-73.2015.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vlademir Caldeira - Célio
Previato - VistosFls. 83/84 - Para a apreciação do pedido, necessário se faz a juntada da certidão de óbito e de eventual
documento de comprovação de abertura de inventário.Concedo o prazo de 30 dias para a parte credor providenciar.Com a
juntada, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: RENATA CONSTANTINO STUANI (OAB 272988/
SP)
Processo 1000420-27.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Donizete da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º