TJSP 02/05/2017 - Pág. 1569 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2337
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de Processo Civil.2- Caso o devedor não efetue o pagamento do montante da condenação, ao valor será acrescido de multa no
percentual de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º), cabendo ao credor apresentar
o cálculo atualizado, indicando bens a penhora ou requerendo, desde logo, o bloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD.
Int. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP),
ROBERTA ALESSANDRA F ALVES DE A CAMPOS (OAB 173521/SP), NELSON LUIZ DE ARRUDA CAMPOS (OAB 114306/SP)
Processo 1053851-72.2016.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Diogo Martins Tosta Epp - Diogo Martins Tosta - Recolhidas as custas postais, expeça(m)-se nova(s) carta(s) de citação, para o sócio e PJ, nos 2 (dois)
endereços indicados nas fls. 80.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1054168-70.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Instituição Educacional
Professor Pasquale Cascino - Acosep Corretora de Seguros de Vida - - Alexandre Ferreira de Sousa - - July Kelly Machado
Paiva - Vistos. Fls. 73/74:1- Expeça-se “Certidão Comprobatória de Ajuizamento de Ação”, nos termos do artigo 828 do CPC,
intimando-se o(a) patrono(a) da exequente, por ato ordinatório, quando pronto para impressão/retirada, incumbindo ao exequente
seu protocolo junto aos órgãos respectivos.2- Informe o exequente, em 15 dias, o andamento da carta precatória de fls. 55,
que visa a citação do executado Acosep, tendo em vista que foi distribuída há mais de cinco meses.3- No mesmo prazo, para
apreciação do pedido de bloqueio online de contas de titularidade dos executados, apresente o exequente planilha de débito
atualizada.4- No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO (OAB
112733/SP)
Processo 1054192-98.2016.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Fernanda Camuzzi Rodrigues
- ‘Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.1- Processe-se o recurso de apelação, intimando-se
o requerido para dedução de contrarrazões em 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC).2- Decorrido o prazo com ou sem
manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e
cautelas de estilo.Int. - ADV: RODRIGO RABELO REIS (OAB 244421/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE
RUSSO (OAB 21585/SP)
Processo 1054880-60.2016.8.26.0002 - Monitória - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Transportes Della Santa Ltda. - Epp Manifeste-se o (a) autor(a) sobre a devolução das cartas de citação - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP),
WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1055407-46.2015.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Espécies de Contratos - All Side Indústria e Comércio Ltda
- Epp - Fundo de Investimento Imobiliário BM Jardim Sul - FII - - BR Malls Participações S.A. - Olga Ramirez Llopis - Reitere-se a
intimação da perita para cumprimento da decisão de fls. 921, em 05(cinco) dias. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MARCIO PEREIRA
DE ALMEIDA (OAB 188198/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 1056650-88.2016.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - São Judas Tadeu
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Condomínio Upstairs Brooklin - Manifeste-se o (a) autor(a) sobre a devolução da carta de
citação - ADV: PATRICIA MUSSALEM DRAGO (OAB 160330/SP)
Processo 1056681-11.2016.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos
- Marco Antonio Silva Pedroso - Wilamis Brasil dos Nascimento - - Sirley Freitas Honorato Pontes - Vistos.1 - Para que o pedido
de justiça gratuita possa ser apreciado de forma escorreita, comprove o requerido, em quinze dias, o seu rendimento mensal,
inclusive mediante a apresentação de cópia da sua declaração do imposto de renda, cujos documentos deverão ser cadastrados
como sigilosos, em observância ao art. 99, §2º do CPC.2 - Evitando-se tumulto processual, aguarde-se o decurso do prazo para
apresentação de contestação da requerida Sirley.3 - No silêncio, tornem conclusos para nomeação de curador especial.Intimese. - ADV: MARCIA MARABESI FERRARI (OAB 95367/SP), DIEGO MARABESI FERRARI (OAB 339254/SP), MARIA CLEONICE
BEZERRA DA SILVA BUENO (OAB 263963/SP)
Processo 1057721-28.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Conjunto Jardim Nova
Europa - José Márcio de Oliveira - Caixa Econômica Federal - Ciência da Certidão da Matrícula atualizada (fls. 91/94) do imóvel
penhorado, emitida através do sistema Arisp. - ADV: THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP)
Processo 1057767-17.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Digital Music Editora e Produções
Ltda Me - ‘Telefonica Brasil S/A. - Vistos.O cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como
processo dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, recebendo a mesma numeração do processo
seguida de um sequencial, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de “processos dependentes”.Assim,
deverá o ilustre advogado do exequente promover à correta formação do processo, que é de sua responsabilidade, nos termo do
artigo 9º da Resolução 551/2011 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), DANIELA CRISTHIANE DA CRUZ (OAB 278912/SP),
THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1061602-13.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Valdilandio
Aristaque Barros - Claro S/A - Vistos.Manifeste-se o autor-exequente, em 05(cinco) dias, sobre a petição de fls 103/108 e guia
de depósito que a instrui, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ficando desde já advertido(a) de que o silêncio será
interpretado como tácita concordância em relação à satisfação da obrigação exigida na presente ação.Int. - ADV: RICARDO DE
AGUIAR FERONE (OAB 256452/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB
314218/SP)
Processo 1061635-03.2016.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio
Paulo Santos - Luci Margarida Reimberg - As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação
e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos da causa: (a) o exercício de posse
do autor sobre o imóvel; (b) a existência de comodato entre as partes. Para dirimi-los, defiro a prova oral e fixo o prazo de
15(quinze) dias para que as partes depositem nos autos os seus róis de testemunhas. Indefiro a prova pericial para avaliação
das benfeitorias. Em primeiro lugar porque sequer discriminadas na resposta, inexistindo, ademais, comprovantes dos alegados
gastos. Em segundo lugar - e principalmente - em razão do disposto no art. 584, do Código Civil. De fato, além das eventuais
benfeitorias introduzidas no imóvel terem sido efetivadas apenas para uso e gozo pela própria ré, não possuíam, à evidência, o
caráter de extraordinárias e urgentes, o que afasta a pretensão indenizatória, se comprovados o comodato e o esbulho. Neste
sentido: POSSESSÓRIA Reintegração de posse Posse da autora devidamente comprovada Comodato verbal Pretensão, dos
réus, à cobrança das despesas com conservação e uso da coisa dada em comodato Desacolhimento Despesas que não se
mostram passíveis de indenização Impossibilidade de retenção por benfeitorias também evidenciada Sentença de procedência
mantida Recurso improvido. (Apelação Cível n. 7.104.722-6 Santa Rita do Passa Quatro 21ª Câmara de Direito Privado Relator:
Des. Silveira Paulilo 11.04.07 V.U. Voto n. 17.855)COMODATO - Reintegração de posse - Notificação para desocupação do
imóvel não atendida - Esbulho caracterizado - Benfeitorias realizadas no imóvel - Direito a indenização ou retenção prejudicado
em face da mera detenção da posse (2º TACivSP) RT 735/322 POSSESSÓRIA - Reintegração de Posse - Benfeitorias - Área
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º