TJSP 02/05/2017 - Pág. 2211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2337
2211
o trânsito em julgado e arquivado o processo.P.R.I. - ADV: ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO
ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1006687-37.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Cristiane Belinati Garcia
Lopes - ERNILDO AMARO DA SILVA - Cristiane Belinati Garcia Lopes - Vistos.Fls. 75: defiro. Providencie a credora, a devolução
dos mandados de levantamentos ali referidos em cartório, providenciando a Serventia o seu cancelamento.A seguir, expeça-se
um novo mandado de levantamento nos termos requerido.Cumpridas as determinações supra, retornem os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), GILMAR FIGUEIREDO PEREIRA (OAB 276557/
SP)
Processo 1006708-08.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thyago
Gonçalves Trindade - Fls. 27: dúvida não resta no sentido de que encampou o Código de Processo Civil o princípio da resolução
do mérito.Ocorre, entretanto, que deduziu o requerente pedido de indenização ante os danos morais que teria sofrido, por
força da injustificada inserção do seu nome junto ao rol dos inadimplentes.Ora, na linha consignada na decisão precedente,
prova alguma há do fato em apreço e, malgrado a oportunidade conferida para regularização, silente quedou o autor.Neste
improfícuo ambiente, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO da presente, firme no quanto disciplina o artigo 485, inciso I, do
Estatuto Processual a que me referi, ante a falta de documento nada menos que indispensável.Com o advento do trânsito em
julgado, arquivem-se. - ADV: NELSON AGNOLETTO JUNIOR (OAB 117005/SP)
Processo 1006855-68.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARIA
DA CONCEICAO SILVA - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Fls. 129: defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor
do advogado substabelecido, como requerido.Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, anotando-se a sua
extinção no sistema informatizado.Intime-se. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), NELSON AGNOLETTO
JUNIOR (OAB 117005/SP), DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 221832/SP), MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL (OAB
76308/SP)
Processo 1007018-19.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- POLITAB-INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA - - ROGERIO DE SOUSA PACHECO e outro Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: LUANA MARTINS (OAB
254333/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN
(OAB 60393/SP), ANDRÉ ALBA PEREZ (OAB 254855/SP)
Processo 1007065-85.2017.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 4003133-56.2012.8.26.0100 - 29ª Vara Cível
Foro Central Comarca de São Paulo) - ITAU UNIBANCO SA - Vistos.Devolva-se a presente carta precatória ao Juízo Deprecante
observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1007342-04.2017.8.26.0405 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Kaynah David Cruz Messias - Banco
Bradesco Cartões S.A. - Manifestem-se as partes, em cinco dias, indicando as provas que pretendem produzir, bem como se há
interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
261844/SP), LOURENCO ROCHA BORBA DIAS DE CASTRO (OAB 383176/SP)
Processo 1007346-12.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Adelson José Vianna Alves
e outro - Imoleve Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.Processe-se o recurso de apelação adesivo interposto.
Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais.P. E Int. - ADV: EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB
184071/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/
SP)
Processo 1007461-62.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Irregularidade no atendimento - Jorge Luiz Pereira de
Almeida - Vistos.Descumprida a determinação judicial proferida, no sentido de recolher as custas judiciais sob as penas da lei, só
resta ao juízo aplicar o comando inserido no artigo 290 do Código de Processo Civil, qual seja, o indeferimento da petição inicial
mediante o cancelamento da distribuição.Nem se alegue, no particular, que deveria a serventia ter providenciado a intimação
da parte para tanto, posto que o próprio Superior Tribunal de Justiça já se reconheceu a desnecessidade da providência: “A
Corte Especial do STJ, por onze votos a oito, dirimiu essa divergência em favor da desnecessidade de intimação da parte (STJ
Corte Especial, ED no Resp 264.895-PR, rel. Min. Ari Pargendler, j. 19.12.01)”Em face do exposto e do que mais dos autos
consta, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 330, inciso III combinado com o artigo 290,
ambos do Código de Processo Civil. Em consequência DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO desta ação ajuizada por JORGE LUIZ
PEREIRA DE ALMEIDA em face de DNG ODONTOLÓGICOS LTDA - VOCÊ IMPLANTES.Com o trânsito em julgado, arquivemse os autos.P. R. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO BORBA (OAB 112366/SP)
Processo 1007780-64.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO SA Vistos.Defiro as pesquisas DRF e Renajud.Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1007886-26.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
BRADESCO SA - Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: RICARDO
PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP)
Processo 1007953-54.2017.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1011559-65.2016.8.26.0554 - 2ª VARA CIVEL
DA COMARCA DE SANTO ANDRE SP) - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos.Defiro o prazo de cinco dias.Intime-se. ADV: LAIS CORRADI FERNANDES (OAB 310198/SP), REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1008000-96.2015.8.26.0405 - Renovatória de Locação - Espécies de Contratos - Pertini Comércio de Calçados
Ltda - Curb Participações Ltda e outros - Vistos.Fls. 345: defiro o levantamento dos valores depositados pela autora nestes
autos em favor da requerida.Em face do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, anotando-se a sua extinção
no sistema informatizado.Anoto que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser formulado através de incidente
próprio como dependente.Intime-se. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), MARCIA APARECIDA FELIPE (OAB 90580/
SP)
Processo 1008209-94.2017.8.26.0405 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Anderson Aparecido Diberto - BANCO
BRADESCO SA - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
- ADV: LOURENCO ROCHA BORBA DIAS DE CASTRO (OAB 383176/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 261844/SP)
Processo 1008479-89.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lais Alexandrow Lois - DIGA O(A)
EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB
314572/SP)
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