TJSP 02/05/2017 - Pág. 2800 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2337
2800
Processo 1006875-81.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque
Premiatto - Leywan Marin Maistro - 1. Em quinze dias úteis, a petição inicial deverá ser complementada, nos termos do art.
319, II, do CPC, com indicação da profissão do réu ou, ao menos, declaração de que é desconhecido. 2. Cite(m)-se o(a)
(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data
do efetivo pagamento. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução, reduzidos a 5% (cinco
por cento) caso ocorra o pagamento integral no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. 3. O(A)(s) executado(a)(s)
poderá(ão) requerer o pagamento parcelado (necessariamente por meio de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo
custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06)
parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas,
incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 4. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s)
executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos
à execução, necessariamente por meio de advogado. 5. O prazo de quinze dias úteis, para pedir parcelamento ou para oposição
de embargos à execução, terá início segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a citação
for feita pelo correio, o prazo começa da data da juntada aos autos do aviso de recebimento; b) se a citação for feita por oficial
de justiça, o prazo começa da juntada aos autos do mandado cumprido; c) se for citação eletrônica, conta-se o prazo do dia útil
seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo de dez dias para essa consulta.6. Autorizo que este despacho
sirva como mandado ou carta de citação, se não for o caso de citação eletrônica.A presente citação é acompanhada de SENHA
para acesso ao processo digital, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do),
bastando digitar o número do processo 1006875-81.2017.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto “Este processo é digital.
Clique aqui para visualizar os autos”, informando a senha na janela que abrirá, para visualizar o processo na íntegra, com a
petição inicial e os documentos juntados.7. Caso a parte exequente pretenda promover averbações do ajuizamento da execução
nos termos do art. 828 do CPC, fica facultado a ela utilizar para tanto cópia deste despacho, observando-se a qualificação
completa das partes e o valor da causa acima indicados, servindo este despacho como certidão para os fins do art. 828 do CPC.
Fica esclarecido que a cópia deste despacho tem validade de certidão independentemente de recolhimentos de valores, pois as
certidões para defesa de direitos passaram a ser expedidas sem ônus para o interessado, consoante o Provimento 2.356/2016
do Conselho Superior da Magistratura deste Estado.8. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço
residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum
local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: RICARDO DE LATORRE
FUSATTO (OAB 352305/SP)
Processo 1006934-69.2017.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - J.M.L. U.J.F.C.T.M. - Em quinze (15) dias úteis, a autora deverá esclarecer se pretende se valer da estabilização da tutela antecipada
antecedente. Apresentada a manifestação, conclusos com urgência. - ADV: CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA (OAB
266922/SP)
Processo 1007582-83.2016.8.26.0451 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Irineu Bessi - Cooperativa
de Produção e Serviços Metalurgicos São José ( Csj Metalúrgica S/A ) - Diego Vanderlei Ribeiro - Diego Vanderlei Ribeiro - Ante
a certidão de trânsito em julgado e tratando-se de processo extinto conforme sentença de fl. 254, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. - ADV: ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP), DIEGO VANDERLEI RIBEIRO (OAB 265850/SP)
Processo 1008185-59.2016.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Eugenia Honorata das Flores - Alessandra Cristina Marcelino Conceicao - - Guilherme Augusto Marcelino Conceição INTIME(M)-SE a parte autora acima qualificada, a dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de
extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Deverá,
nesse prazo, requerer o que de direito para citação de Guilherme Augusto Marcelino Conceição.O prazo será contado a partir
da publicação deste despacho no DJE, intimada a parte na pessoa de seu(sua) advogado(a). Na inércia, aproveitando-se este
mesmo despacho, que servirá como carta, intime-se a parte pessoalmente por carta. - ADV: SORAYA GOMES CARDIM (OAB
316024/SP)
Processo 1008723-11.2014.8.26.0451 (apensado ao processo 1007459-56.2014.8.26.0451) - Execução de Título
Extrajudicial - Medida Cautelar - Banicred Fomento Mercantil Ltda - Industrias Mecanicas Alvarco Ltda - - Clóvis Penteado de
Castro - - Mario Cesar Mendes - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a recolher o valor de R$ 432,60 guia FEDTJ, cod. 435-9, referente
a 2884 caracteres, para publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. - ADV: DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), FABIO
SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP)
Processo 1009570-13.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Seguro - ELZA LINA CAPELARI - - ALICE ESTEFANIA
DE CAMARGO MANSO - - EDUARDO JOSE BATISTA - - SOLANGE DOS SANTOS SANTANA - - ANA LUCIA LARIO - SUL
AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Marcos Antônio Libardi Ferreira - 1. Tendo
em vista a interposição de apelação, às contrarrazões pela parte apelada em quinze (15) dias úteis. 2. Após, com ou sem
manifestação, remetam-se aos autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, Seção de Direito Privado. - ADV: FÁBIO ROBERTO
PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES
CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), GRAZIELLA FERNANDA MOLINA PELLISON (OAB 248151/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1010528-96.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Sociedade - GIULIA GALDI PASSOS representada
por chsirtiane Alessandra Galdi Passos - - DANILO GALDI PASSOS - - CHRISTIANE ALESSANDRA GALDI PASSOS - V.S.
PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. - - SÃO JOÃO CENTRO HOTELEIRO, RECREAÇÃO E LAZER LTDA - INGEBORG SIGRUM DE FARO PASSOS - - VANIA LOMANI PASSOS - - DANIELA LOMANI PASSOS - - SERGIO LOMANI
PASSOS - Manifestem-se as demais partes sobre a petição e documentos de fls. 897/899 em cinco (05) dias úteis e após ao
Ministério Público. - ADV: ABEL FRANCISCO CANICAIS FILHO (OAB 106278/SP), RICARDO APARECIDO CONESSA (OAB
23903/SP), RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA (OAB 292847/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB
91461/SP)
Processo 1015282-47.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DO
BRASIL S/A - Mag Transformadores Ltda - - Massaru Miyata - - Sueli Aparecida Bortoletto Miyata - - Gilberto Wilson Canevari
- - Ana Maria Foizer Canevari - - Antonio Chaves Neto - - Denise Souza Tucci Chaves - 1. Para as consultas de endereço
solicitadas, a parte interessada deverá recolher, em quinze (15) dias úteis, os valores necessários (informações em http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao).2. Efetuado o recolhimento, providencie
a Serventia pesquisas de endereço em relação à pessoa jurídica no BACENJUD, INFOJUD, SIEL para pessoas físicas e CPFL.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º