TJSP 03/05/2017 - Pág. 1216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2338
1216
o reconhecimento, portanto, no caso dos autos, de ocorrência de decadência.Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do
mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.P. R. I. C., arquivando-se oportunamente.Jundiaí, 26 de abril de 2017. - ADV: LETICIA
BERGAMASCO PERANDINI (OAB 284941/SP)
Processo 1000847-38.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ednilson do Socorro Igreja dos Santos - Vistos.Pela derradeira vez defiro
o prazo de 20 dias.Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB
124809/SP)
Processo 1001867-69.2014.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ESPOLIO DE OCIMAR
VENERANDO DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.O I.N.S.S. apresentou os cálculos do
quanto devido ao autor (fls. 313), e o autor concordou com seus cálculos, induzindo-se, assim, o I.N.S.S. em preclusão lógica
quanto à interposição de impugnação à execução (art. 535 do C.P.C.), não se lhe dando o insurgir-se quanto aos cálculos por ele
mesmo apresentados.Assim, homologo os cálculos apresentados pelo Instituto réu.Considerando-se que a partir de 02/07/2015
os pedidos requisitórios em trâmite pelo DEPRE somente poderão ser processados na forma digital, deverão o autor e seu
patrono, após o decurso do prazo supra fixado, providenciar o respectivo peticionamento eletrônico, na forma estabelecida no
Comunicado número 394/2015.Int.. - ADV: VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/
SP), THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), ARETA FERNANDA DA CAMARA (OAB 289649/SP), KAREN NICIOLI VAZ
DE LIMA (OAB 303511/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 341088/SP)
Processo 1002443-57.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - I.S.M.I.R.I.C.L.R.A. E.N.P.C.E. - - T.D. - Vistos.Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Ao CEJUSC para designação de audiência
de conciliação/mediação.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP)
Processo 1002734-57.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ruana Graziela Canedos
de Miranda - Jonh Henrique Vieira - - Mafre Seguros - Vistos.Designo audiência para o dia 21 de junho de 2017, às 9:20 horas.
A audiência será realizada no CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado no Fórum de Jundiaí 3º andar
- sala 04.Cite-se e intime-se o réu. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da
audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência
é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes
para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas
de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis
apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta.
Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES (OAB 242226/SP)
Processo 1002763-10.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - J.c. Felivel Distribuidora de Veículos
Ltda. - Roberto Cicero de Campos - Vistos.Remetam-se os autos ao Cejusc para designação de data de audiência.Com a
designação, expeça-se o necessário à citação.Int.. - ADV: ADILSON LEITE FONTAO (OAB 32155/SP)
Processo 1002851-48.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Joao de Paulo Pereira Jundiai - Autos da
Mooca Ltda - Vistos.Petição retro: ante alegação do requerido e seu interesse na audiência de conciliação/mediação, retornem
o feito ao CEJUSC para designação de audiência.Int. - ADV: MARCELO MORI (OAB 225968/SP), FERNANDO DUARTE
MASSAGARDI (OAB 240361/SP)
Processo 1004096-65.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Despejo por Denúncia Vazia - Lydia Adminsitradora de
Imóveis Ltda - Roberto Pinto - Vistos.Desentranhe-se o mandado para cumprimento. A fim de que a notificação ocorra na pessoa
de quem for encontrado no imóvel, conforme requerido pelo requerente, ora exequente.Int. - ADV: ANTONIO FELICIANO POLI
(OAB 69182/SP)
Processo 1004398-26.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itau Seguros
S/A - Daniele Fernandes Felix - Ciência do mandado expedido às fls. 42, que se encontra em poder do sr. Oficial de Justiça,
providencie os meios necessários para cumprimento da diligência. - ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP)
Processo 1004877-19.2017.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rose Mary
Manfredi Zambon Clemente - - Horácio Antônio de Oliveira Fagundes - - Ana Maria Murini Fagundes - - Carolina Fernanda
Manfredi Zambon Clemente - - Carla Juliana Manfredi Zambon Clemente - - Ana Paula Manfredi Zanbon Clemente Martin Vistos.Citem-se e intimem-se, na forma solicitada, inclusive com delimitação de que porção do terreno cada ocupante detém,
já com data de audiência de mediação no CEJUSC.Cumpra-se, intimando-se. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/
SP)
Processo 1004905-84.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Maria Aparecida Mendes - Paulo
Cesar Batista - - Paulo Pamdin Monpean-me - manifestar-se, com URGÊNCIA, sobre o AR negativo e outro assinado por pessoa
diversa. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1005500-83.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Alexandre Aparecido Borba - Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais
efeitos de direito a desistência manifestada às fls. 39/40, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos
termos do art. 485, inciso VIII do C.P.C. Deixo de analisar o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, bem como RENAJUD
para desbloqueio no registro do veículo, porque este juízo não proferiu tal determinação.Oportunamente, certifique-se o trânsito
em julgado, proceda-se a baixa no sistema e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP)
Processo 1005772-14.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Gmac
S/A - Leila Maria Moreira Tacine - Ciência do mandado expedido às fls. 108, que se encontra com o sr.Oficial de justiça,
providencie os meios necessários para cumprimento da diligência. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1005874-02.2017.8.26.0309 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Betinhos Armarinhos
Ltda me - - Regina Celia Tarifa Viana - - Daniel Tarifa Viana - - Silas Tarifa Viana - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo Vistos.Do que se vê, aparentemente, os sócios da empresa recebem o mínimo possível para pagamento algum de IR. A empresa,
entretanto, terminou o período da declaração apresentada com mais de um milhão de reais em caixa/banco.Sem maiores
argumentos senão a capacidade clara, paguem-se as custas, em 15 dias, indeferida a gratuidade ante o pagamento de pouco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º