TJSP 03/05/2017 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2338
1593
Processo 0000899-97.2017.8.26.0326 (processo principal 1000011-48.2016.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Carlos Moreira - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL - IAMSPE - Luis Carlos Moreira - Intime-se a Fazenda Pública ou autarquia, na pessoa do seu representante judicial,
por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta(30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução,
na forma do artigo 535 do CPC. Lucelia, 27 de março de 2017. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB
125208/SP), LUIS CARLOS MOREIRA (OAB 93050/SP)
Processo 0000899-97.2017.8.26.0326 (processo principal 1000011-48.2016.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Carlos Moreira - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL - IAMSPE - Luis Carlos Moreira - Intime-se a Fazenda Pública ou autarquia, na pessoa do seu representante judicial,
por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta(30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução,
na forma do artigo 535 do CPC. Lucelia, 27 de março de 2017. - ADV: LUIS CARLOS MOREIRA (OAB 93050/SP), DANIELA
RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP)
Processo 0001417-63.2012.8.26.0326/03 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Estatutário - Emerson Rigoleto de Lima
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.A parte exequente não destacou os honorários advocatícios na planilha
de requisição dos valores, devendo constar no campo PRINCIPAL BRUTO o valor da condenação somado a atualização; no
campo PRINCIPAL LIQUIDO o valor da condenação; faltou inserir no campo HONORÁRIOS o referido valor; o campo JUROS
MORATÓRIOS e GLOBAL REQUISITADO foram preenchidos corretamente, em descumprimento às Portarias nº 860/2012 e
8941/2014 da Egrégia Presidência do TJSP e ao Comunicado DEPRE nº 01/2015, de 12/05/2015.Anoto a impossibilidade da
serventia em alterar os valores já lançados. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.A parte
exequente deverá realizar novo peticionamento eletrônico.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Intimem-se.
Lucelia, 28 de abril de 2017. - ADV: ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 197174/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB
133107/SP)
Processo 0001645-72.2011.8.26.0326/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Orlando
Sobottka Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Orlando Sobottka Filho - Vistos.Diante da certidão retro, informando
que este incidente se encontra regular, DEFIRO o pedido inicial.Expeça-se o ofício requisitório de pequeno valor (RPV), nos
termos da legislação vigente.Deverá a parte exequente providenciar a impressão do ofício (duas vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de cinco (5) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Intimem-se.Lucelia, 26 de abril de 2017. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM
ANGELOTTI (OAB 125208/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), ORLANDO SOBOTTKA
FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 0001701-66.2015.8.26.0326/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - IZABEL CRISTINA MARTINS
- - Mayla Furlaneti Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Mayla Furlaneti Oliveira - - Mayla Furlaneti Oliveira Vistos.O valor total do cálculo de fls. 24/26, está divergente do valor apresentado na petição de fls. 02, em descumprimento às
Portarias nº 860/2012 e 8941/2014 da Egrégia Presidência do TJSP e ao Comunicado DEPRE nº 01/2015, de 12/05/2015.Anoto
a impossibilidade da serventia em alterar os valores já lançados. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do
ofício requisitório.A parte exequente deverá realizar novo peticionamento eletrônico.Providencie a serventia a baixa do presente
incidente.Intimem-se.Lucelia, 20 de abril de 2017. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP)
Processo 0001701-66.2015.8.26.0326/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - IZABEL CRISTINA
MARTINS - - Mayla Furlaneti Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Mayla Furlaneti Oliveira - - Mayla Furlaneti
Oliveira - A exequente não anexou aos autos nenhum documento consignando a renúncia ao valor excedente, a fim de que a
requisição seja feita na modalidade RPV.Anoto que nessas hipóteses deve constar expressamente da inicial do peticionamento
eletrônico.Além do que somou principal, honorários da sucumbência e destaque dos honorários contratuais, o que é vedado
pelas normas legais.Assim, deverá realizar novo peticionamento eletrônico.Observo que deverão ser realizados dois (2)
peticionamentos, sendo:- um peticionamento para o principal com destaque dos honorários contratuais, anexando declaração
de renúncia firmada pela própria exequente, uma vez que a advogada não detém poderes para renunciar. Observo que o valor
total não poderá ultrapassar o teto para o RPV;- e outro peticionamento exclusivamente para os honorários da sucumbência,
constando a advogada como credora.Mantenho a decisão anterior. Intimem-se.Lucelia, 24 de abril de 2017. - ADV: MAYLA
FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP)
Processo 0002370-85.2016.8.26.0326 (processo principal 0003423-82.2008.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria do Carmo da Silva Santos - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Manifeste-se a parte impugnada no prazo de quinze dias.Intimem-se.Lucelia, 26 de abril de 2017. - ADV: ELAINE
CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)
Processo 0002610-74.2016.8.26.0326 (processo principal 0004655-90.2012.8.26.0326) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - SILVINO MANOEL DIAS - RAMÃO AGRIPINO CAMPOSAN - O laudo pericial já
se encontra juntado aos autos, estando com vista para manifestação das partes pelo prazo de quinze dias. - ADV: ALINE
VIEIRA CEBALLOS FAZAN (OAB 270058/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE (OAB 245643/SP), MARCO ANTONIO
GONÇALVES (OAB 154295/SP)
Processo 0002766-62.2016.8.26.0326 (processo principal 0000122-83.2015.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - ALTAIR LOPES MACIEL - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Diante da certidão de fls. 133, intime-se o exequente para manifestação em cinco (5) dias.Intimem-se.Lucelia,
20 de abril de 2017. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI
(OAB 125208/SP)
Processo 0003789-43.2016.8.26.0326 (processo principal 0002696-16.2014.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARCIA REGINA PEREIRA MUNHOZ - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - Cumpra-se a determinação de fls. 61, intimando-se a exequente para manifestação no prazo
de cinco (5) dias.Intimem-se.Lucelia, 25 de abril de 2017. - ADV: LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP), JOSE FRANCISCO
PERRONE COSTA (OAB 110707/SP)
Processo 0003925-79.2012.8.26.0326/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - IDAP INSTITUTO DIAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SS LTDA. - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - Diante da informação
retro, aguarde-se o pagamento do RPV, certificando-se nos autos principais.Intimem-se.Lucelia, 26 de abril de 2017. - ADV:
EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP), GILBERTO GUIARE (OAB 244274/SP)
Processo 1000081-02.2015.8.26.0326 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - LUIZ
ROMÃO DE OLIVEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intime-se novamente o Sr. Perito para dar
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