TJSP 03/05/2017 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2338
2
que envolvem pagamento. Pois, em razão da incompetência, revogo, o segundo parágrafo da decisão de fl. 19.Intime-se o
interessado para viabilizar a remoção do veículo em 15 dias. No silêncio, restituam-se os autos independentemente de novo
pronunciamento. Int. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1000439-18.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Fls. 30/31: No prazo legal, manifeste-se o Exequente. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 1000441-51.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Mari & Ana Vidraçaria Ltda Me - 1-A
prova documental é insuficiente para a comprovação dos fatos relatados na inicial, bem como, não se verifica o preenchimento
dos requisitos do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.Por esse motivo e acrescentando que o deferimento de
provimento jurisdicional sem audiência da parte contrária constitui medida excepcional no sistema processual, por corresponder
a mitigação do princípio do contraditório, indefere-se a tutela provisória postulada.2- Deixo de designar audiência de conciliação
por ser medida que tem se mostrado inócua na hipótese. Ressalvado o direito das partes requererem a designação da
solenidade.3- Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação será contado nos termos do artigo 231 do Código de
Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora
para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Via digitalmente
assinada da decisão servirá como expediente hábil para citação.Intime-se. - ADV: MARCELO RENATO DAMIN (OAB 260204/
SP), SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
Processo 1000445-88.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Ana do Carmo Cardozo Ferreira - A
parte autora, representada por escritório particular de advocacia - situação que embora não impeça a concessão do benefício,
não se ajusta à condição de hipossuficiente - não demonstrou que o pagamento das custas prejudicará o seu sustento ou o
de sua família, inviabilizando a apreciação do pedido, ex vi do que estabelece o Art. 5º, LXXIV, da Constituição da República.
Em quinze dias, deverá comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais.Se
casada, deverá anexar aos autos documentos que comprovem os rendimentos de seu cônjuge, inclusive.O silêncio implicará
indeferimento do benefício independentemente de novo pronunciamento, circunstância em que a autora deverá comprovar o
recolhimento das despesas iniciais em novo prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: GISELA
RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
Processo 1000553-88.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls.
55/56: No prazo legal, recolha o Exequente os valores correspondentes às diligências do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento
dos atos da decisão de fls. 53, item 1. - ADV: THAISA RODRIGUES QUINTINO (OAB 326365/SP), POLIANE CRISTINA DE
ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
Processo 1000591-03.2015.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Aparecido Joaquim de Oliveira - Fls. 201/205: No prazo legal, manifeste-se o
Requerente. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB
108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000601-47.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Fls. 41/43: No prazo legal, manifeste-se o Exequente, que deverá observar os endereços já diligenciados, conforme
certidões de fls. 19 e 36. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 1000669-60.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Consórcio - Antonio Mendes de Figueiredo - Agraben
Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos.Em cinco dias especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
a pertinência. O silêncio será interpretado como aquiescência com o julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: JOSE EDUARDO
VICTORIA (OAB 103160/SP), MARCOS EUGENIO (OAB 152910/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP)
Processo 1000716-68.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrofito Ltda - Maria Catarina Cavichioli
Valério e outro - Deferida a penhora on-line pelo Juízo, junte o requerente as custas relativas à diligência. Prazo: 05 dias. - ADV:
MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 86425/MG)
Processo 1000756-50.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Fls. 42/43: No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o(a) Exequente. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB
51848/SP)
Processo 1000930-25.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastiana Aparecida
Pereira Ronchim - Atente-se a serventia para o integral cumprimento das decisões. A inadequada alimentação do sistema
acarretou ausência de intimação do requerido (fl. 179).Proceda-se ao cadastro dos advogados do requerido no histórico de
partes e republique-se fl. 178. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB
373659/SP)
Processo 1000937-17.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Fls. 81/95: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s), que deverá observar os endereços já diligenciados, conforme
certidão de fls. 73. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1001158-97.2016.8.26.0233 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Maiane Santos da Paixão - Banco
Bradesco S/A - Nos termos da r. decisão de fl. 49, fica o Embargado intimado, na pessoa de seu patrono, para apresentar
impugnação no prazo de 15 dias. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), LEANDRO BARBAN TERRA (OAB 328597/
SP), PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS CHIUZULI (OAB 348933/SP)
Processo 1001162-37.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Antonio Carlos da Silva - Magazine
Luiza S/A - Em cinco dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. O decurso do
prazo “in albis” será interpretado como concordância com o julgamento imediato da lide.Intimem-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO
SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1001173-66.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Erisvaldo
Silva Souza - Lucio Carlos Teixeira - Honorários pelo Convênio em 100%. Expeça-se certidão.Após, com as cautelas de praxe,
arquivem-se os autos.Int. - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP), CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/
SP)
Processo 1001186-65.2016.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0573780-24.2011.8.13.0702 - 5ª Vara Cível da
Comarca de Uberlândia) - Daniel dos Reis e outros - Transporte Martins Teixeira Ltda. e outros - Fls. 40/42: Incabível a oposição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º