TJSP 03/05/2017 - Pág. 43 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2338
43
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000852-79.2017.8.26.0238
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: T.G.B.S.
ADVOGADO : 373036/SP - Maria Graziela Sousa de Almeida Martins
REQDO
: T.B.A.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000853-64.2017.8.26.0238
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Norberto Favero
ADVOGADO : 291191/SP - Tharsila Favero de Camargo
EXECTDO
: Izildo Manuel Xavier
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IBIÚNA EM 29/04/2017
PROCESSO :1000856-19.2017.8.26.0238
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: J.F.C.
ADVOGADO : 345797/SP - Josimar Joaquim de Oliveira
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000857-04.2017.8.26.0238
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: M.D.V.P.
ADVOGADO : 345797/SP - Josimar Joaquim de Oliveira
REQDO
: P.R.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000858-86.2017.8.26.0238
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: G.M.L.
ADVOGADO : 357898/SP - Cristiane Regina de Souza Luz
REQDO
: F.L.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000859-71.2017.8.26.0238
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: F.P.O.
ADVOGADO : 62931/SP - Silvestre Dias Teixeira
VARA:2ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IBIÚNA EM 01/05/2017
PROCESSO :1000861-41.2017.8.26.0238
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: F.F.L.
ADVOGADO : 388173/SP - Maria Eduarda Muratt Vieira
REQDO
: S.A.D.P.
VARA:1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ÉVERTON WILLIAN PONA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0611/2017
Processo 0000218-03.2017.8.26.0238 (processo principal 3000150-41.2013.8.26.0238) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - MARISSOL EDUARDA DA SILVA - Vistos.O exequente executa prestações alimentícias pretéritas,
que se venceram antes outubro/2016, portanto sem o caráter alimentar, como já consagrado no Verbete nº 309 da Súmula
do E STJ. Dessa feita, a execução das pensões vencidas antes de outubro/2016 deve ocorrer em cumprimento de sentença
autônomo, na forma do art. 824 do Código de Processo Civil, enquanto as execuções vencidas a partir de outubro/2016 inclusive,
e as vincendas poderão ser executadas nestes autos.Assim sendo, providencie a parte exequente a emenda à inicial, juntando
aos autos novo cálculo do débito do qual deverão ser excluídas as parcelas vencidas antes de outubro de 2016, bem como
a certidão do trânsito em julgado da sentença que fixou os alimentos, no prazo de 15 dias.Após, cite-se o executado para
que, em três dias, efetue o pagamento do débito, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de realizá-lo, sob pena de
ser-lhe decretada a prisão por até três meses, advertindo-o expressamente que a presente execução abrange as três últimas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º