TJSP 04/05/2017 - Pág. 1118 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1118
Processo 0026313-82.2011.8.26.0302 (302.01.2004.009400/3) - Cumprimento de sentença - Alcides Anastaci - Jose
Eduardo Ruiz Goncalves - Vistos.Defiro a tentativa de bloqueio “on line”, sobre eventuais ativos financeiros, segundo os últimos
cálculos, sem prejuízo de posterior ampliação pelo sistema Bacenjud.Providencie a serventia o necessário. Aguarde-se resposta
por cinco dias. Em caso negativo, defiro a penhora da parte ideal (10%) pertencente ao executado do imóvel descrito na
matrícula nº 1.372 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaú/SP (fls. 249/250), em nome de José Eduardo Ruiz
Gonçalves. Fica nomeado depositário do bem o executado.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de
constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos
autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Após, intimese o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta, acerca da penhora.
Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es)
hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Efetivada a penhora,
manifeste-se a parte exequente, no prazo de 20 dias, comprovando a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a
declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.
Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, deverá a parte executada se manifestar se
concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com
os documentos pertinentes, sob pena de rejeição.Por fim, manifeste-se o exequente se deseja a adjudicação e/ou alienação
do bem penhorado.Int..(Fls.329/332, resultado negativo da consulta pelo sistema Bacenjud as fls.329/332: não houve valores
passíveis para proceder a penhora on line).(Aguarda autor providenciar o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça,
para intimação de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799,
do Código de Processo Civil). - ADV: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA NAME (OAB 146913/SP), VERIDIANA CAPOBIANCO
FELIPE (OAB 171344/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
Processo 0026512-75.2009.8.26.0302 (302.01.2006.010000/1) - Cumprimento de sentença - Fundacao Educacional Doutor
Raul Bauab Jahu - Sandra Cristina de Almeida - Vistos.Defiro nova tentativa de bloqueio “on line”, sobre eventuais ativos
financeiros, segundo os últimos cálculos, sem prejuízo de posterior ampliação.Providencie a serventia o necessário. Aguarde-se
resposta por cinco dias. Int. . - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP), EVELYN FERNANDA AGOSTINHO
(OAB 298019/SP)
Processo 0026512-75.2009.8.26.0302 (302.01.2006.010000/1) - Cumprimento de sentença - Fundacao Educacional Doutor
Raul Bauab Jahu - Sandra Cristina de Almeida - Fls.235: juntada a resposta da pesquisa realizada pelo Sistema RENAJUD: a
pesquisa não retornou resultados. Manifeste-se o exequente. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP),
EVELYN FERNANDA AGOSTINHO (OAB 298019/SP)
Processo 0026595-91.2009.8.26.0302 (302.01.2007.000604/1) - Cumprimento de sentença - José Antonio Construtor de
Oliveira - Alexandre Tersi - Aguarda a parte exequente comprovar a complementação da taxa de depósito de diligência de
Oficial de Justiça em R$ 22,92 para expedição de novo mandado de penhora, avaliação e intimação. - ADV: MARIA CRISTINA
CONTADOR (OAB 104682/SP)
Processo 0026788-04.2012.8.26.0302 (302.01.2011.018491/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Fundação Educacional Doutor Raul Bauab Jahu - Lucas Henrique Sponton - Vistos.Fls. 109. Primeiramente expeçase carta precatória para intimação do executado, no endereço informado às fls. 97.Quanto a certidão do artigo 517 do CPC,
indefiro, tendo em vista que não houve o decurso do prazo mencionado no artigo 523 do mesmo códex.Int..(Fls.111/112, carta
precatória expedida e encaminhada). - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP), EVELYN FERNANDA
AGOSTINHO (OAB 298019/SP)
Processo 1000022-23.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - L.F.C. - R.J.T. - P.M.J.
- Rafael José Tessarro - - Rafael José Tessarro - Vistos.Trata-se de execução de obrigação de fazer em fase de cumprimento
de sentença proposta por Livia Fernanda Canelo em face de Prefeitura Municipal de Jahu. Às fls. 155 foi juntado mandado
comprovando o levantamento do valor pago pela executada à exequente. DECIDO. O pagamento é causa de extinção da
obrigação. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 924, II do CPC. Transitada em
julgado e nada mais havendo a ser tratado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RAFAEL JOSÉ TESSARRO (OAB 256257/
SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), LUIZ FERNANDO
GALVÃO PINHO (OAB 296598/SP)
Processo 1000034-03.2015.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil S.A SUELY MARIA CHAVES MACHADO - Vista ao exequente sobre resposta aos oficios juntadas às fls. 126/127 e 131/132. - ADV:
ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/
SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FERNANDO
ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP)
Processo 1000061-15.2017.8.26.0302 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Lourdes de Fátima Rissardi Secchi Me Amanda Cristina Borges - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de
citação e intimação - fls. 35. - ADV: TALITA ORMELEZI (OAB 280838/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1000063-53.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - LEANDRO APARECIDO PASSOS ILSON BATISTA DA SILVA - - Aparecida Silva - Vistos.Por ora mantenho o bloqueio RENAJUD de fls. 14, visto que ausente
nos autos prova de sua alienação em data anterior ao ajuizamento da ação. No prazo de 15 dias manifeste-se o exequente em
prosseguimento , requerendo o que de direito.Int.Jaú, 27 de abril de 2017. - ADV: VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO
JUNIOR (OAB 264069/SP)
Processo 1000145-16.2017.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel José Maria dos Santos - Camila Caramagno Sanches e outro - Vistas dos autos aos requeridos para:(x ) manifestar-se, sobre a
impugnação ao benefício da assistência judiciária apresentada pelo requerente às fls. 80/87. - ADV: FABIO GIANINI D’AMICO
(OAB 129089/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), ANA RAQUEL CORADINI CABRIOLI (OAB
313502/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP)
Processo 1000147-83.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - A.M.S.P.L. - F.H.S. - - V.M.S. - E.V. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado parcial do mandado de citação, sobre a
não localização de Fabio Henrique da Silva - fls. 62. - ADV: VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP), JOSE
APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
Processo 1000186-80.2017.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de
Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de busca e apreensão que AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A move em face de ULISSES DELFINO ALEXANDRE , para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar
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