TJSP 04/05/2017 - Pág. 1296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1296
Junior - Vistos.P. 26: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. Embora os exequentes tenham externado desinteresse
na realização da audiência inicial de conciliação, a lei só permite a dispensa do ato se ambas as partes se manifestarem nesse
sentido (CPC, art. 334, §4º, I). Tanto é verdade, que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerado ato
atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).AO CEJUSC.Após, citem-se os executados, com
antecedência mínima de 20 dias, consignando que, se por algum motivo não for obtida a conciliação, fluirá a partir da data da
audiência: a) o prazo de 03 dias para efetuar o pagamento da dívida. Fixam-se os honorários advocatícios em 10% do valor do
débito exequendo; na hipótese de integral pagamento da dívida no prazo acima assinalado, a verba honorária será reduzida pela
metade; b) o prazo de 15 dias para o oferecimento de embargos contados a partir da juntada do mandado aos autos. Na hipótese
de não haver pagamento (alínea “a” supra), será expedido, de imediato, mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por
oficial de justiça, intimando-se o executado, na mesma oportunidade No próprio ato de citação, dê-se ciência ao executado que
o prazo de 03 dias para efetuar o pagamento da dívida, fluirá da data da audiência ou da última sessão, quando quaisquer das
partes não comparecer ou, comparecendo, não houver composição. O mesmo prazo para pagamento fluirá do protocolo do(s)
respectivo(s) pedido(s) de cancelamento da audiência apresentado(s) pelo(s) executado(s), se ocorrer a hipótese do art. 334,
§4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Se ambas as partes externarem desinteresse na composição consensual, na forma do
art. 334, §5º, do Código de Processo Civil, cancele-se a audiência, adotadas as providências necessárias. Decorrido in albis o
prazo para embargar, renove-se a conclusão. Se possível, deve a exequente, ainda, fornecer o seu endereço eletrônico e o da
executada, a fim de satisfazer o disposto no art. 319, II, do CPC.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo
(petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número
do processo e a senha ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
NICOLE ELIZABETH DENOFRIO HILSDORF PORTO (OAB 136383/SP), NICANOR DENOFRIO JUNIOR (OAB 123260/SP)
Processo 1001401-43.2017.8.26.0318 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Antonia Baldin Rosolen
- - Claudionor Baldin - - Salete Aparecida Lavezzo Baldin - - Doraci Aparecida Baldin Freitas - - Alaerte Benedito Scmaltz
Freitas - - Marlene Baldin de Godoy - - Jair Antonio Gonçalves da Silva - - Renato Marcilino de Godoy - - Rosangela Cristina
Baldin Gonçalves da Silva - Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado pelos herdeiros, objetivando o levantamento de
valores junto ao Instituto Nacional de Previdência Social, referente aos resíduos referentes a beneficios (p. 10) deixado por
Idalina Giacomelli Baldin, falecida em 19 de janeiro de 2016.A documentação acostada aos autos é suficiente para atender ao
pleito dos requerentes.Expeça-se o alvará na forma postulada.Oportunamente, ao arquivo.Int.Leme-SP., 17 de abril de 2017. ADV: MILTON DE MARCHI (OAB 158890/SP)
Processo 1001409-20.2017.8.26.0318 - Monitória - Agêncie e Distribuição - Fundação Hermínio Ometto - Certifico e dou
fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 20/06/2017 às 10:15h no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania da Comarca de Leme, Rua Antonio Mourão, 549 - Centro. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS
RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1001425-71.2017.8.26.0318 - Monitória - Cheque - Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital Santa
Catarina - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 21/06/2017 às 14:15h no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Leme, Rua Antonio Mourão, 549 - Centro. Certifico, ainda, que as
partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: MARCOS ROBERTO MARQUEZANI (OAB 156669/
SP)
Processo 1001436-03.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato
Rosin Vidal e outros - Vistos.Considerando que os autores pretendem a dissolução de todos os contratos firmados com a ré (p.
9, 1º parágrafo), a inicial deverá ser emendada para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder à somatória do valor
de cada instrumento contratual (CPC, art. 292, II), recolhendo-se a diferença das custas judiciais, no prazo de 15 dias, pena de
cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).Int. - ADV: DANIEL CERIZZE MARCONDES (OAB 234616/SP)
Processo 1001437-85.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ana Cristina Euflauzino de
Souza - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 21/06/2017 às 13:15h no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Leme, Rua Antonio Mourão, 549 - Centro. Certifico, ainda, que as
partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP)
Processo 1001456-91.2017.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Itau Unibanco
S/A - Vistos.A inicial não veio acompanhada da notificação extrajudicial do réu.Consoante se observa dos autos, não restou
demonstrado que houve a entrega de notificação extrajudicial ao devedor no endereço declinado no contrato de financiamento
(p. 26). Somente depois de realizada a tentativa de entrega, se frustrado o resultado, é que se abre a possibilidade de notificação
mediante edital e protesto do título. Comprove o autor a regular constituição em mora do réu (Súmula nº 72 do STJ), pena de
indeferimento da liminar. Prazo: 15 dias.Intime-se.Leme, 08 de dezembro de 2015. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA
(OAB 91275/SP)
Processo 1001458-32.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Badra Pécora Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Wiliam Dias Santos - - Fabiana Gonçalves Santos - Vistos.Certificada a instauração de incidente de
cumprimento de sentença (p. 116), os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e impressão de
cópias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo; após, serão os autos arquivados provisoriamente,
com lançamento específico (art. 1.286, § 4º, Prov. CG Nº 16/2016).Int. - ADV: DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP),
ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), MAURICIO FREITAS REGO (OAB 117800/SP)
Processo 1001460-65.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Seguro - Jefferson Lopes Silva - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Vistas dos autos ao autor para:REITERA-SE a intimação do autor e seu procurador para retirada das guias
de levantamento expedidas na pp. 95, no valor de R$ 675,00 em nome do autor e R$ 135,00 em nome do advogado Dr. Roberto
C. Zanarelli, sob pena de cancelamento das guias e remessa dos autos ao arquivo - ADV: ROBERTO CARLOS ZANARELLI
(OAB 131578/SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP)
Processo 1001485-78.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Seguro - Rafaela Fernanda Guinther - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o oficio enviado pelo
IMESC (P. 146), o qual informa que a pericianda não compareceu à perícia designada. - ADV: ROBERTO CARLOS ZANARELLI
(OAB 131578/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1001487-14.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.I - Embora o autor tenha externado desinteresse na realização da audiência inicial de conciliação, a lei só permite a
dispensa do ato se ambas as partes se manifestarem nesse sentido (CPC, art. 334, §4º, I). Tanto é verdade, que a ausência
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