TJSP 04/05/2017 - Pág. 1389 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1389
contém a íntegra da petição inicial e seus documentos. Tratando-se de processo digital, em prestígios às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Decorrido o prazo para
contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que 1havendo revelia, deverá informar se pretende produzir provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2 - havendo contestação,
deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões
incidentais; 3 - sendo formulado reconvenção com contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à
reconvenção). - ADV: ALINE GIMENEZ DA SILVA (OAB 265896/SP)
Processo 1004295-83.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Em quinze dias sob pena de indeferimento, recolha o autor a complementação
das diligências do oficial de justiça por se tratarem de dois atos.Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB
150793/SP)
Processo 1004298-38.2017.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1003916-21.2015.8.26.0286 - 3ª Vara Cível
da Comarca de Itú/SP) - Marlene Modesto da Silva - Winner Comercio de Veiculos Ltda. Campinas - - BV Financeira S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Para a ouvida da testemunha Anderson
Paulo Albrech, arrolada pela co-ré Winner Comércio de Veículos Ltda designo o dia 22 de maio de 2017, às 13:00 horas.A co-ré
arrolante da referida testemunha deverá providenciar sua intimação conforme previsto pelo artigo 455, parágrafo 1º do CPC.
Comunique-se o Juízo Deprecante da referida data.Após a realização da audiência devolva-se através do e-mail institucional.
- ADV: JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR (OAB 119526/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP), ALESSANDRO
ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1004326-06.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Weliton Santana Queiroz Almeida - Vistos,
O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a
comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de
sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros
elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em
especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes
de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte
requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira
do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Declarar a qualificação completa na petição
inicial ( profissão exercida pelo autor)Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem
como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimaçãoDeverá também informar
se pretende ou não a realização da audiência de mediação/conciliação. Int. - ADV: RAFAEL SCHIMIDT (OAB 338739/SP)
Processo 1004326-06.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Weliton Santana Queiroz Almeida - Ante o
documento retro apresentado, defiro os beneficios da justiça gratuita ao autor.Nos termos do artigo 319 do C.P.C., complemente
a inicial:a) endereço eletrônico das partes;b) a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação/mediação.
Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único do C.P.C.). - ADV: RAFAEL SCHIMIDT (OAB
338739/SP)
Processo 1004345-12.2017.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001350-44.2016.8.26.0584 - 2ª Vara/Foro de
São Pedro) - Jaime Lourenço de Camargo - Decisão - Interlocutória - ADV: RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP)
Processo 1004415-34.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JOSÉ CARLOS ROLAND
- Ante o valor insuficiente recolhido às fls. 332/333, providencie o exeqüente o recolhimento da diferença da taxa postal,
observando-se a pluralidade de executados (R$ 13,20).Cumprido, à serventia, para expedição das cartas para as citações dos
03 executados nos endereços informados à fl. 327. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1004546-38.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Consórcio - Randon Administradora de Consórcios Ltda. Lorisvaldo do Nascimento Lima - Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir,
justificando-se a necessidade. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PATRICIA
BIONDO (OAB 51346/RS)
Processo 1004799-26.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Antonio Carlos Ferreira
- Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes CCR Autoban - Aguarde-se o retorno da carta precatória. Intime-se. ADV: MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/SP), ANA MARIA PELAIS BENOTI (OAB 223274/SP)
Processo 1005174-27.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - C.R.A.L
Empreendimentos e Participações Ltda - Fls.101/102: Expeça-se carta precatória, para a citação da empresa na pessoa de seus
representantes legais, providenciando o exequente a impressão e distribuição da mesma. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB
307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG)
Processo 1005197-70.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Crédito de Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Tendo em vista o valor ínfimo bloqueado junto ao
BACEN (R$ 0,84) frente ao valor do débito exequendo, providencie o exequente a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco)
dias.Decorrido silente, suspenda-se a execução nos termos do artigo 921, inciso III, do C.P.C., aguardando-se provocação no
arquivo. - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)
Processo 1005225-09.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPRESÁRIOS DE AMERICANA LIMEIRA E REGIÃO - Ante o cumprimento do mandado
e, em se tratando de reforço de penhora, manifeste-se o exequente em prosseguimento.Suspendo a execução nos termos do
artigo 921, inciso III, do C. P. C, aguardando-se a provocação no arquivo . - ADV: ANDRE LUIS SALIM (OAB 306387/SP)
Processo 1006069-85.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Limeira
- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, manifestando-se o autor ao final.Intime-se. - ADV: CESAR HENRIQUE
CASTELLAR (OAB 202791/SP)
Processo 1006152-04.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DO
BRASIL S/A - Aguarde-se por trinta (30) dias.Decorridos sem o retorno da carta precatória, informe o autor o atual andamento da
mesma. - ADV: SADI BONATTO (OAB 10011/PR)
Processo 1006253-41.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Comodato - Joaquim Antonio da Silva - Nazareth de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º