TJSP 04/05/2017 - Pág. 1611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1611
previstas em lei.A parte exequente, incontinente, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na
primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto
no artigo 240, §1º do CPC.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados á disposição do juízo, deverá,
também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por
cada diligência a ser efetuada.Deem-se a certidão de distribuição (art. 828 do CPC, comprovando a averbação na matrícula
do imóvel, no prazo de 10 dias(art. 828, §1º do CPC.Int. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP),
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), ANA
PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP), ALEXANDRE BONILHA (OAB 163888/SP)
Processo 0027972-63.2012.8.26.0344 (344.01.2012.027972) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - Eduardo
Rocha Transporte Me - Feito n. 1624/12Vistos.Providencie a credora a complementação das custas processuais inicias, bem
como o recolhimento das diligência do sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias.Int. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE
CASTRO (OAB 283065/SP), ALEXANDRE BONILHA (OAB 163888/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/
SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB
268862/SP)
Processo 0028328-58.2012.8.26.0344 (344.01.2012.028328) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Waldemar
Cortellini - - Maria Lucilia da Silva Cortellini - Antonio Vera Batista - Carlos Alberto Vera Batista - Proc. Nº 1.768/12Vistos.Diante
da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução ( F. 1.768/12), conforme cópia de fls. 119/124, V. Acórdão de
fls. 133/136 e da juntada agora do trânsito em julgado ( fls. 156/157), que acolhei os Embargos, julgado extinta a execução,
proceda a serventia as baixas e anotações de estilo.Certifique-se nos autos dos Embargos de Terceiro ( feito digital 400258626.2013.8.26.0344). Expeça-se guias de levantamento dos valores bloqueados pelo sistema BACENJUD, em favor dos
executados.Após, arquivem-se os autos.Int. - ADV: RODRIGO MORALES BARÉA (OAB 174689/SP), LUIS VIEIRA CARLOS
JUNIOR (OAB 122392/SP), PAULO SERGIO RIGUETI (OAB 79230/SP)
Processo 0031052-06.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0000705-29.2006.8.26.0344) (processo principal 000070529.2006.8.26.0344) (344.01.2006.000705/3) - Cumprimento de sentença - Rosemary dos Santos Ponciano - Maria Goretti de
Cassia Cintra - Vistos.Fls. 933/934: expeça-se certidão de honorários conforme solicitado.Int. - ADV: ALEXANDRE ZANIN
GUIDORZI (OAB 166647/SP), ALESSANDRA VALÉRIA MOREIRA FREIRE FRANÇA (OAB 201324/SP)
Processo 0031282-14.2011.8.26.0344 (344.01.2011.031282) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Mercantil do Brasil Sa - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Ii Nao Padronizado - Wacix
Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - - Walid Khalil - Vistos,Diante da inercia do exequente e considerando os documentos
de fls.130/138, que comprovam a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Transmitir ordem de baixa da restrição nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD e
SCPC), se o caso (art.782, § 4º, do CPC), mediante prévio recolhimento da taxa de impressão no valor de R$ 12,20 (por pessoa
e ato), na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1 (Comunicado nº 170/2011, atualizado pelo
Provimento nº 2195/2014).Em havendo taxa judiciária em aberto, desde logo, intime-se a parte devedora, pessoalmente, para
comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Oportunamente, procedam-se as baixas
de estilo no SAJ e arquivem-se.P. e I. (Ficam os executados intimados a efetuar o recolhimento das custas processuais finais no
valor de R$ 125,35. cod.230-6. guia DARE). - ADV: LOUISE QUIQUINATO RIBEIRO (OAB 59713/PR), CARLOS RICARDO ISSA
(OAB 84478/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/
SP), ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP)
Processo 0031466-04.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0024507-22.2007.8.26.0344) (processo principal 002450722.2007.8.26.0344) (344.01.2007.024507/1) - Cumprimento de sentença - Ana Lúcia Martins Rocha - - Dirceu Júnior Martins
- - Maria Rute Batista Martins - Prefeitura Municipal de Vera Cruz - Vistos,Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA
a execução em trâmite, com relação aos demais credores, Ana Lúcia Martins Rocha, Dirceu Júnior Martins e Lucas Aparecido
Martins, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transmitir ordem de baixa da restrição nos
cadastros de inadimplentes (SERASAJUD e SCPC), se o caso (art.782, § 4º, do CPC), mediante prévio recolhimento da taxa de
impressão no valor de R$ 12,20 (por pessoa e ato), na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1
(Comunicado nº 170/2011, atualizado pelo Provimento nº 2195/2014).Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s)
efetuados nos autos em favor da parte exequente.Oportunamente, procedam-se as baixas de estilo no SAJ e arquivem-se.P. e
I. (Guias de levantamento à disposição em cartório) - ADV: CARLOS EDUARDO B MARCONDES MOURA (OAB 138628/SP),
ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP)
Processo 0032261-10.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0032260-25.2010.8.26.0344) (processo principal 000597966.2009.8.26.0344) (344.01.2009.005979/2) - Cumprimento de sentença - Aristeu Dall Acqua Borba - Márcio Roberto Coelho
Correia - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme solicitado às folhas 357.Decorrido o prazo
e nada tendo sido requerido pelo credor, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRA VALÉRIA MOREIRA
FREIRE FRANÇA (OAB 201324/SP), MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP)
Processo 0032514-27.2012.8.26.0344 (344.01.2012.032514) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Carlos
Alberto Vera Batista - - Antônio Vera Batista - Waldemar Cortellini - - Maria Lucília da Silva Cortellini - Proc. Nº 1.975/12Vistos.Fls.
348/350. Ciência as partes da decisão final proferida no Agravo de Instrumento retro interposto.Certifique a serventia o trânsito
em julgado, procedendo-se as baixas e anotações de estilo.Certifique-se nos autos da ação de Execução ( F. 1.768/12).No mais,
promova a parte vencedora, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, por meio de peticionamento
eletrônico, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), instruindo-o com as peças
indicadas no art.1286 das NSCGJ, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015,
selecionar a forma de peticionamento que gere somente um incidente processual (cumprimento de sentença definitivo - código
156), na categoria de execução e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s)
incidente(s), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ.Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença,
determino o arquivamento destes autos, oportunamente, procedendo-se a baixa no SAJ.No silêncio, decorrido o prazo de 30
dias, determino que os autos aguardem em arquivo a iniciativa da parte credora.Int. - ADV: LUIS VIEIRA CARLOS JUNIOR (OAB
122392/SP), PAULO SERGIO RIGUETI (OAB 79230/SP)
Processo 0032813-72.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0025708-78.2009.8.26.0344) (processo principal 002570878.2009.8.26.0344) (344.01.2009.025708/1) - Cumprimento de sentença - Associação de Ensino de Marília Ltda - Aguinaldo
Rene Ceretti - Proc. Nº 1.835/09-01Vistos.Fls. 407/408. Ciente.Aguarde-se a devolução da carta precatória ou informações
acerca de seu cumprimento.Int. - ADV: NILCIMARA DOS SANTOS (OAB 269458/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB
263313/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º