TJSP 04/05/2017 - Pág. 1944 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1944
Processo 1000357-93.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Celso
Scheffer Prado - CARMEN LÚCIA FERREIRA - Vistos.Fls. 345: Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação
para elaboração de acordo, pois as partes podem transacionar extrajudicialmente e trazer o acordo para homologação a
qualquer tempo.Fls. 346: Proceda-se o aditamento do Termo de Penhora de fls. 297. Antes da averbação via Arisp, providencie o
exequente planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), ROSELI SALES LEITE BARBOSA
(OAB 68682/SP), ELAINE CRISTINA RODRIGUES DA CRUZ (OAB 211755/SP), ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/
SP), NILVO VIEIRA DA COSTA (OAB 132202/SP), SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP)
Processo 1000729-42.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Organização Mogiana de Educação
e Cultura S/S Ltda. - Vistos.Tendo em vista que já houve diligências a procura de endereços para tentativa de citação da
requerida, restando infrutíferas as tentativas, defiro o pedido de citação por edital. Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV:
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1001013-50.2013.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Comercial Paulista de Baterias Ltda - fls. 235: 1 - O exequente
deverá informar o CPF / CNPJ, a ser consultado; bem como deverá providenciar o recolhimento no valor de R$ 12,20 (para
cada consulta a ser realizada, no respectivo CPF / CNPJ informado), na guia FEDTJ - código 434-1, referente a taxa prevista
na requisição de informações via bacenjud e infojud (DRF), conforme Provimento CSM 833/04 e suas alterações. - ADV: FÁBIO
DE SOUZA (OAB 200186/SP)
Processo 1001049-53.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1010726-65.2016.8.26.0451 - 2ª
Vara Cível) - Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Rogerio Barbosa de Barros - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal (fls. 25). - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001147-43.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Recuperação
de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MARPRESS INFORMÁTICA LTDA. - - MARCIA
MUNHOZ CASTRO - - JOSÉ CARLOS DE TOLEDO e outro - Vistos.Fls. 391/392: mantenho a decisão agravada por seus
próprios e jurídicos fundamentos.Informe o agravante em que efeito foi recebido o recurso. Intime-se. - ADV: MARCOS ZUQUIM
(OAB 81498/SP), REINALDO KLASS (OAB 119855/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001418-47.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - T.C.S.S. - Vistos.HOMOLOGO, por
sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo
nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.Custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90, §2º, do CPC.Diante
da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivando-se os
autos.P.R.I. - ADV: PAULO SYLVESTRIN DO CARMO (OAB 353728/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1002032-52.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - G.D.S. - R.A.S. - Fls.44: Manifestese sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: IVAN CATALDO EBOLI (OAB 67387/SP)
Processo 1002783-44.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Antares Participações Ltda. - Lucio Soares Leite - - Ilma Camargo Fernandes Leite - Lucio Soares Leite - - Lucio Soares
Leite - A exequente deverá comparecer em cartório, no quinto dia útil subsequente a publicação desta certidão, e retirar as
Guias de Levantamento nº 194/2017 e 195/2017, no valor de R$ 10,14 e R$ 121,59, respectivamente.A exequente, outrossim,
deverá dar fiel cumprimento ao item 2 do r. Despacho de fls. 334. - ADV: LUCIO SOARES LEITE (OAB 288006/SP), RICARDO
DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 1002801-94.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Zeneide Rocha da Silva e
outro - Vistos.Citem-se com as advertências legais, nos termos do art. 246, I, e § 3º do CPC, observando-se a emenda. Observo
que os confrontantes deverão ser citados pessoalmente, ainda que por AR, sendo mãos próprias.O edital previsto, no art. 259,
I do CPC será expedido oportunamente, para que, além dos eventuais interessados, dele conste o nome de eventuais réus e
confrontantes não localizados pelo oficial de justiça. Nos termos do art. 722 do CPC, cientifiquem-se as Fazendas Públicas da
União, do Estado e do Município.Intime-se. - ADV: OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY (OAB 305874/SP)
Processo 1002806-19.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Seguro - P.O.R.P. e outro - B.S. - Vistos.HOMOLOGO, por
sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo
nos termos do artigo 487, III, “b”, do NCPC.Custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90, §2º, do NCPC.Com
o depósito dos valores, fica autorizado o levantamento da cota parte de Paola e permanecendo a cota parte da menor Julia em
depósito judicial.Aguarde-se o prazo para cumprimento espontâneo da avença, que dispõe acerca do parcelamento do débito,
devendo, posteriormente, ser informado nos autos para extinção definitiva.Decorrido o prazo sem notícias do cumprimento
ou denúncia, tornem para extinção.Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser
cumprida de imediato, arquivando-se os autos.P.R.I. - ADV: MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP), FERNANDO LUIZ DA
SILVA (OAB 175281/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003047-56.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- fls. 52-57: Ciência ao exequente, das Certidões do Sr. Oficial de Justiça, para manifestar-se no prazo legal. - ADV: RAPHAEL
LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1003103-26.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabio Sindeaux de Lima e outro - Hidemitsu
Kato - - Rosa Takano Kato - Vistos.Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois não foi juntado outros documentos para a devida
apreciação.Mantenho os nomes dos peticionantes no polo passivo da ação, não por serem estes os antecessores na posse do
imóvel, mas pelo motivo dos autores somarem a sua posse com eles, tendo em vista o contrato oneroso de fls. 18/20 datado de
15/02/2011. Como os autores estão a somar a posse, necessário saber se esta é uma posse mansa e pacífica sobre o imóvel,
no período alegado. Após manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal para apreciação do recurso e contrarrazões, se
houver.Intime-se. - ADV: LETICIA DA SILVA GUEDES (OAB 273601/SP), BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU (OAB 73817/
SP)
Processo 1003265-55.2015.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - R.M.R. - R.M.R. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de ROSIVANIA MARIA RIBEIRO, qualificada nos autos, declarando-a
relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil de natureza patrimonial, na forma do art. art. 4º, III e 1.772 do Código
Civil, podendo exercer os de cunho extrapatrimonial, como o direito ao matrimônio, ao voto e ao trabalho, bem como NOMEIO
sua curadora RAIMUNDA MARIA RIBEIRO, nos termos do art. 755, I e II do Código de Processo Civil, que deverá prestar contas
anualmente, na forma do art. 84, §4º, e art. 85 da Lei nº. 13.146/15.Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º, do Código
de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na rede mundial de
computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça,
onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo
de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não
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