TJSP 04/05/2017 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
2000
comprovante de pagamento efetuado pelo réu às fls. 138/139. - ADV: GRAZIELLA NUNIS PRADO (OAB 199648/SP), JOSINA
GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP)
Processo 1013568-94.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelino
Jose Tobias - Bandeirante Energia S/A - Marcelino Jose Tobias - ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a
presente ação, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, apenas para declarar a inexigibilidade da fatura lançada
no valor de R$96,39, vencida em 08/03/2016, ficando obstada a realização de novos atos de cobrança atinentes a tal prestação.
Torno definitiva a tutela concedida em sede liminar em relação à fatura retro mencionada e a revogo em relação à fatura de valor
R$ 681,43, vencida em 01/08/2014.Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (artigo 55 da Lei 9.099/95).
P.R.I.C. - ADV: MARCELINO JOSE TOBIAS (OAB 252305/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1014426-28.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Deise Dias do
Nascimento Machado - Manifeste-se o autor, por meio de seu patrono, acerca do AR negativo do requerido Studio Santos
Fotografia e Video - fls 76 (Mudou-se), no prazo de 5 dias. - ADV: ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CALVERT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2017
Processo 0001174-38.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer EMBRATEL TVSAT Telecomunicações S.A. - Vistos.Deverá a executada (ré), no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento de
R$240,00, conforme art.523 e parágrafos do Código de Processo Civil, sob pena de penhora de bens.Int. - ADV: PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0001542-47.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - Vistos.JULGO EXTINTA a execução em razão da satisfação do débito; insubsistente
penhora, eventualmente existente, independentemente de termo, na forma do art. 924, inciso II, Código de Processo Civil.
Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde já é deferido.Decorrido o
prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos para destruição.Na hipótese de autos digitais, com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Processo 0002774-94.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Reinaldo Fontana 1.Trata-se de demanda por meio da qual os autores requerem a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos
que afirmam sofridos em razão de acidente de trânsito.Fixo como pontos controvertidos: (i)as circunstâncias do acidente e a
culpa do réu para a sua ocorrência; e (ii)a extensão dos danos.Determino a designação de realização de audiência de instrução
e julgamento, devendo as partes trazer as testemunhas que pretendem ouvir independentemente de intimação, até o limite de 3
(três) para cada parte, podendo ainda produzir qualquer outra prova legalmente admitida.2.À serventia para designação de data
para realização do ato. Após, intimem-se.Mogi das Cruzes, 25 de abril de 2017. - ADV: VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS
JUNIOR (OAB 359630/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP)
Processo 0002774-94.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Reinaldo Fontana Fica o réu intimado na pessoa de seu procurador para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, designada para
o dia 20 de junho de 2017 às 15:30 horas no Juizado Especial Cível - 1º andar do Fórum local - sala de audiência nº 127, nos
termos da decisão de fls. 49. - ADV: VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), ANTONIO CARLOS DO
AMARAL NETO (OAB 360859/SP)
Processo 0003495-46.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sky Brasil
Serviços LTDA - Vistos.Homologo o acordo para que produza seus regulares e jurídicos fins de direito e JULGO EXTINTO o
processo na forma do art. 487, inciso III, “b”, Código de Processo Civil. Decorridos trinta dias a partir do termo final deste acordo,
a parte autora deverá comunicar ao juízo o seu integral cumprimento. No silêncio, a execução será extinta ante o cumprimento
da obrigação. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos para extinção.P.R.I.Mogi das Cruzes, 26 de abril de 2017.Eduardo
Calvert Juiz de Direito - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MICHELLE DI LUOFFO PEREIRA
(OAB 370983/SP)
Processo 0003909-44.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Banco
Cooperativo do Brasil S/A (BIN) - Vistos.Dê-se baixa na pauta de audiências. Homologo o acordo para que produza seus
regulares e jurídicos fins de direito e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, inciso III, “b”, Código de Processo Civil.
Decorridos trinta dias a partir do termo final deste acordo, a parte autora deverá comunicar ao juízo o seu integral cumprimento.
No silêncio, a execução será extinta ante o cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos para
extinção.P.R.I.Mogi das Cruzes, 26 de abril de 2017.Eduardo Calvert Juiz de Direito - ADV: THIAGO DONATO DOS SANTOS
(OAB 253046/SP)
Processo 0014456-80.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Itaú Unibanco S/A. - Certifico
que emiti guia de levantamento nº 349/2017 em favor da parte requerida, em nome da Dra. Lizandra Mariano Barreto, OAB/
SP 305.050, que encaminho para assinatura do MM. Juiz após conferência. A guia poderá ser retirada 5 (cinco) dias úteis após
a publicação deste ato. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LIZANDRA MARIANO BARRETO (OAB
305050/SP)
Processo 0017279-27.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Thays Moreira Dias
- Fica o réu intimado para que efetue o pagamento do débito no valor de R$11.125,69, sob pena de multa de 10%, conforme
disposto no artigo 523 e parágrafos, Código de Processo Civil, e de prosseguimento do feito, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
- ADV: JOSÉ LOPES DA SILVA (OAB 253900/SP)
Processo 1001555-29.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Erika Hiromi
Nakahara Ito - Manifeste-se a parte autora, COM URGÊNCIA MÁXIMA acerca da certidão negativa do oficial de justiça às fls.
39/43, devendo indicar endereço para citação da requerida. Haja vista a designação de audiência de conciliação, instrução e
julgamento no dia 04/05/2017 às 14:00 hs na sede deste juizado. - ADV: ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO (OAB
160155/SP)
Processo 1002209-16.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Bruno Ignácio dos
Santos - Ante o exposto, julgo procedentes, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados
pelo autor, para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais no valor de R$3.426,00 (três mil
quatrocentos e vinte e seis reais), corrigidos monetariamente desde a data da propositura da demanda (diante da ausência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º