TJSP 04/05/2017 - Pág. 2230 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
2230
Processo 0001303-90.2015.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Imunidade Recíproca - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.Para conferência dos dados pela
Serventia, necessário se faz a instrução deste requisitório com as principais peças do processo principal.Assim, providencie a
parte requerente a instrução destes, com as peças necessárias para conferência da requisição do pagamento, no prazo de 10
(dez) dias.Em seguida, providencie a Serventia a conferência dos dados informados e a devida correção, se necessário, para
futura requisição do pagamento.Int. - ADV: MARISA LAZARA DE GOES (OAB 275758/SP)
Processo 0003443-63.2016.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade / Inexigibilidade do Título Empreendimentos Folador Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.Providencie a Serventia a conferência
dos dados informados e a devida correção, se necessário, para futura requisição do pagamento.Int. - ADV: FABRICIO DA
COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
Processo 1001163-05.2016.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MONTE ALTO SP - Jose Carlos Ribeiro - Vistos.1. Fl. 49: Observe a Serventia, procedendo-se as anotações necessárias.2.
Manifeste-se a parte exequente sobre os termos da petição e depósito de fls. 48/50.Int. - ADV: HARIEL PINTO VIEIRA (OAB
163372/SP)
Processo 1001163-05.2016.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MONTE ALTO SP - Jose Carlos Ribeiro - Vistos.Fl. 54: Expeça-se guia de levantamento, em favor do exequente, referente ao
depósito de fl. 50.Efetuado o levantamento, manifeste-se o exequente se o valor levantado satisfez o débito.Int. - ADV: HARIEL
PINTO VIEIRA (OAB 163372/SP)
Processo 1001499-72.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MONTE ALTO SP - Zilda Teixeira de Freitas - - Elita de Freitas - Vistos.Manifeste-se a parte exequente.Int. - ADV: ELITA DE
FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP)
Processo 1001759-52.2017.8.26.0368 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Barbizan Empreendimentos Imobiliários
Ltda - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Vistos.1. Certifique a serventia, nos autos da ação principal (proc. Nº1003242-54.2016),
a interposição destes embargos.2. Certifique a serventia se os embargos foram interpostos no prazo legal.3. Após, tornem os
autos conclusos. - ADV: SABRINA DANIELLE CABRAL (OAB 264035/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB
189940/SP)
Processo 1001759-52.2017.8.26.0368 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Barbizan Empreendimentos Imobiliários
Ltda - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Recebo os embargos para discussão, com suspensão da execução fiscal (proc.
nº- 1003242-54.2016), certificando-se naqueles autos.À impugnação.Int. - ADV: FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
(OAB 189940/SP), SABRINA DANIELLE CABRAL (OAB 264035/SP)
Processo 1002240-49.2016.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE MONTE
ALTO SP - Diogo Aparecido Simao - Vistos.Fl. 54: JULGO EXTINTO estes autos de Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano ajuizada pelo(a) MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP em face de Diogo Aparecido Simao, com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se, desde logo, guia de levantamento em favor do exequente, referente
ao depósito de fl. 44.No tocante aos depósitos de fls. 45 e 46, expeça-se também, desde logo, guia de levantamento em favor
do executado.Não incide taxa judiciária, nos termos da lei nº 11.608/03.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.P. R. I. - ADV: SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 315135/
SP)
Processo 1002903-95.2016.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MONTE ALTO SP - Scala Imoveis S/c Ltda - Vistos.Diante dos termos da petição de fl. 14, defiro a suspensão do feito por 30
(trinta) dias.Decorrido o prazo, excepcionalmente, dê-se nova vista a parte exequente.Int. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI
DA SILVA (OAB 216838/SP)
Processo 1003343-91.2016.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MONTE ALTO SP - Ademir Dizero - - Iguatimiza da Silva Dizero - Vistos.Fl. 24: Considerando que os executados não deram
atendimento ao despacho de fl. 10, requeira o exequente o que entender de direito.Int. - ADV: ADEMIR DIZERO (OAB 61976/
SP)
Processo 1003478-06.2016.8.26.0368 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP
- Ideraldo Luiz Pugliero - Me - Vistos.Não houve determinação judicial para inclusão do nome do executado junto ao cadastro
de inadimplentes do Serasa.Dessa forma, a exclusão do nome da empresa executada junto ao Serasa é providência que cabe à
parte interessada.Sem prejuízo, determino a expedição de certidão de objeto e pé destes autos, consignando-se que foi deferido
por este Juízo a suspensão do feito, uma vez que foi noticiado pela Fazenda Pública Municipal o parcelamento do débito pela
executada.No mais, informem as partes quando se dará o término do parcelamento.Int. - ADV: PRISCILA CHAVES PUGLIERO
(OAB 334690/SP)
Processo 1003478-06.2016.8.26.0368 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP Ideraldo Luiz Pugliero - Me - Fica a advogada do executado devidamente intimada para providenciar a impressão da certidão de
objeto e pé, devidamente expedida. - ADV: PRISCILA CHAVES PUGLIERO (OAB 334690/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2017
Processo 0000023-85.1995.8.26.0368 (368.01.1995.000023) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional e outro Congil Construtora e Pavimentadora Ltda - - Joao Antonio Gil - - Marcos Eduardo Gil - João Carlos Martins e outro - Vistos.Diante
dos termos da petição e documentos de fls. 647/660 e 643/645, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis local
para cancelamento da AV-24 da matrícula 3.779, cujo mandado deverá ser encaminhado através de ofício.Retornem os autos
ao arquivo.Intimem-se os advogados dos executados. - ADV: WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP), CASSIUS
MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP)
Processo 0000057-89.1997.8.26.0368 (368.01.1997.000057) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Silva e Tornelli Ltda - - Aparecida Izilda Tornelli da Silva - - José Carlos da
Silva - Vistos.SILVA E TORNELLI LTDA E OUTROS opõem embargos de declaração em face da sentença de fls. 188, embasados
no artigo 1022 do CPC, sustentando que há contradição, pois foi omissa em não reconhecer os termos do acordo, excluindo
a condenação aos honorários advocatícios (fls. 191/194).É o relatório.Fundamento e decido.Recebo os embargos, eis que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º