TJSP 04/05/2017 - Pág. 2525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
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prejuízo, esclareçam as Partes, no prazo legal, se têm provas a produzir, justificando-as fundamentadamente, em caso positivo,
bem assim, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP),
MAURO FARABELLO CALIL (OAB 325719/SP)
Processo 4004961-11.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Bancários - NELSON PEREIRA DE JESUS - Credifibra
S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Aguarde-se o retorno deste feito da Instância Superior.Int. - ADV:
CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/
SP), SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP), EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP), HELENA MARIA
MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 4006282-81.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Veículos - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA - Vistos.
Preencha-se minuta de pesquisa no sistema BACENJUD, conforme pleiteado.Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 4006394-50.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - JOÃO RICARDO MARQUES
ALVES EPP - - BANCO CIFRA (GRUPO BMG) - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, requeira o Autor,
em cinco dias, o que entender de direito. No silêncio, arquive-se os autos. Int. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA SANT’ANNA (OAB
282090/SP), OTAVIO FREITAS PEREIRA (OAB 363222/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 4006928-91.2013.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Mandato - José Paixão dos Santos - - Clarice Paixão
dos Santos - Mauricio Brawerman - - ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA - - LUIZ ANTONIO DE BRITO FONSECA
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar os corréus a prestarem contas no prazo de 15
(quinze) dias, demonstrando a forma de apuração dos valores descritos em suas contestações, sob pena de não lhes ser lícito
impugnar as que os autores apresentarem.Deixo de fixar verbas sucumbenciais nesta primeira fase da ação de exigir contas,
pois denota-se da leitura do artigo 550, §5º do Novo Código de Processo Civil, e que se aplica a todos os atos processuais
praticados em sua vigência, independentemente da ação ter sido proposta sob a égide do CPC/1973, que a natureza jurídica
deste ato é de decisão interlocutória de mérito, não encerrando a fase cognitiva pela definição do artigo 203, §1º do CPC,
conduzindo para uma segunda fase em que haverá discussão e julgamento das contas.Neste sentido, confira-se o entendimento
da doutrina:”Poder-se-ia argumentar que, ao julgar procedente a primeira fase, com isso se ‘encerraria’, sim, a cognição judicial
nos limites permitidos ao órgão judicial naquele momento, pois estaria se pronunciando em definitivo sobre o dever ou não
de o réu prestar as contas. A cognição estaria encerrada sob esse ponto. Logo, de sentença não se trataria e, portanto, seria
impugnável por apelação. Concepção assim tão estreita não parece adequada, em nosso sentir. Primeiro porque nesssa fase
resolve-se, essencialmente, questão preliminar. Assim já o era no CPC/1973 e, em nosso sentir, continua sendo agora. O órgão
judicial apenas acerta se o réu tem ou não o dever de prestar as contas. Configura exagero conferir-se a esse pronunciamento
a natureza de sentença. Além disso, o escopo do procedimento continua sendo o julgamento das contas a serem prestadas na
segunda fase, cuja declaração judicial de saldo em favor de uma das partes terá força de título executivo. Ou seja, o objetivo,
desde o início, é alcançar e concluir a segunda fase, desenvolvendo ali toda a cognição permitida pelo procedimento especial.”
(In Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Evaristo Aragão Santos, pág 1592, 3ª Edição, Coordenadores Teresa
Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier Jr, Eduardo Talamini e Bruno Dantas).Decisão publicada nesta data, com a liberação nos
autos digitais. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SILVIA HELENA MIRANDA DE SALLES (OAB 108804/SP), ALEXANDRE LUIZ
RODRIGUES FONSECA (OAB 218530/SP), CELSO JOSE GARCIA (OAB 35634/SP), FABIO RODRIGUES GOULART (OAB
147688/SP), ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI (OAB 125872/SP)
Processo 4007235-45.2013.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARIA HELIA LIMA DE ANDRADE - - JOÃO
BATISTA SANTOS DE ANDRADE - Jorge Benak - - RONALDO CASIMIRO DE OLIVEIRA - - Emilia Benack - - Marli de Jesus
Ferreira - Procuradoria do Município de Osasco - - Procurador da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.1.Fls.
126/269: Digam os Autores, no prazo legal, ficando, ainda, cientes quanto às petições de fls. 293 e 296/297. 2.Antes de ser
apreciado o pedido de gratuidade da justiça postulado pela Contestante de fls. 126/132, providencie esta, a vinda aos autos
de cópia de sua última declaração de rendaInt. - ADV: MIRIAM SOUZA DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 253947/SP), EDMILSON
ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 4007465-87.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RENATO
DIAS BRAGA - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Prossiga-se no cumprimento de sentença, conforme já determinado.Int. - ADV:
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 4008900-96.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO ITAUCARD S/A - por este
ato procedo à emissão do mandado de citação - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 4008900-96.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos.
Diante do decurso do prazo para defesa da Requerida, manifeste-se o Autor, em cinco dias, requerendo o que entender de
direito.Int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 4010458-06.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JOÃO
RICARDO PEREIRA - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos.Intime-se o Requerente, por carta, para dar andamento ao feito em
cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), EUDER MELO DE ALMEIDA
(OAB 332045/SP)
Processo 4014569-33.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - ISABEL MARIA DA
SILVA SANTOS - BANCO PANAMERICANO SA - Vistos.Diante do V. Acórdão, requeira a Autora, em cinco dias, o que entender
de direito.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MARCELO
RIBEIRO (OAB 229570/SP), MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB 91811/MG)
Processo 4016721-54.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - WGF CORRETORA DE SEGUROS
DE VIDA LTDA - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o Requerido, em cinco dias.
No silêncio, arquive-se os autos do processo. Int. - ADV: INDALÉCIO FERREIRA FABRI (OAB 215023/SP), VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA
DUENAS (OAB 99584/SP)
Processo 4019222-78.2013.8.26.0405/01">4019222-78.2013.8.26.0405/01 (apensado ao processo 4019222-78.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Emerson Rogério da Silva - Providencie o Interessado, no prazo legal, o recolhimento das custas
de publicação do edital no DJE, no valor de R$ 183,75. - ADV: ADRIANO AUGUSTO MARTINS (OAB 142185/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CAMPOS FILHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º