TJSP 04/05/2017 - Pág. 2810 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
2810
serviços prestados até eventual pagamento ou efetivação da rescisão, sem que haja execução da garantia por parte do réu.
Com a inicial, procuração e documentos de fls. 8/815.Vieram os autos para análise do pedido liminar.É o relatório.Fundamento
e Decido.É o caso de indeferimento da tutela.Pela leitura da vestibular afere-se que o citado contrato fora celebrado no mês de
abril de 2016, com duração de 1 ano, encerrando-se no mês de abril de 2017.Assim, uma vez que o presente feito fora ajuizado
no dia 28 de abril, sendo analisado no primeiro dia útil subsequente (2/5/2017), presume-se que o contrato já está encerrado,
sendo desnecessária a intervenção judicial para suspender os serviços prestados pela autora.Se, entretanto, por qualquer outro
motivo o serviço ainda é prestado, entendo que está ausente a urgência da medida, uma vez que foi relatado que o município
só pagou a parcela referente ao mês de agosto de 2016.O deferimento da tutela de urgência deve pressupor a existência de
elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, à luz
do disposto no art. 300, do CPC, de modo que a concessão da medida antes da formação do contraditório só se justifica em
situações especiais, em que o tempo necessário para o prévio exercício do direito de defesa possa comprometer o resultado
da tutela jurisdicional, o que não se verifica no caso concreto.Por fim, ante o interesse do requerente em se realizar audiência
para tentativa de conciliação, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de data.Após, cite-se e intime-se.Int. - ADV:
MAURICIO PANTALENA (OAB 209330/SP), LUCAS PIAU VIEIRA (OAB 319786/SP)
Processo 1001680-87.2017.8.26.0428 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - YASUDA MARÍTIMA
SEGUROS S/A - Vistos.Defiro o depósito do valor de R$ 31.500,00, como pleiteado pela parte autora, devendo realizá-lo no
prazo de 05 dias.Cite-se a requerida para, querendo, levantar o valor depositado ou alegar alguma das matérias previstas no
artigo 544 do CPC, em contestação, com o prazo de 15 dias.Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001683-42.2017.8.26.0428 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 00142119520168260320 - 2º Vara Cível da
Comarca de Limeira/SP) - Igreja Apostólica Graça para As Nações ? Limeira/SP - Vistos.Deve a exequente, em 5 dias, comprovar
o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.Int. - ADV: TIAGO BRAZ DA SILVA (OAB 287272/SP)
Processo 1001685-12.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Vendas casadas - Luis Antonio Candido - Vistos.
Primeiramente, para melhor apreciação do pedido de gratuidade judicial, apresente o autor cópia da última declaração de renda
e holerite, ou recolha as custas de distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: WALDIR FANTINI
(OAB 292875/SP)
Processo 1001698-11.2017.8.26.0428 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 00058574520128260248 - 2ª Vara Cível da
Comarca de Indaiatuba/SP) - Vp Conservação Patrimonial Ltda Me - Vistos.Primeiramente, deve a requerente instruir a presente
carta precatória com a juntada da contestação e instrumento de procuração da parte ré.Int. - ADV: ROBERY BUENO DA
SILVEIRA (OAB 303253/SP)
Processo 1001702-48.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Vania da Silva Gomes Vistos.Primeiramente, para melhor apreciação do pedido de gratuidade judicial, apresente a autora cópia da última declaração
de renda e holerite, ou recolha as custas de distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: VILMA
APARECIDA GOMES (OAB 272551/SP)
Processo 1001716-66.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Comprove
nos autos o protocolo do despacho-oficio na autarquia. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), FLAVIO DEL PRA
(OAB 19817/SP)
Processo 1001739-12.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Remo Bernardino Pica - - Jefferson
Molina Lopes - Saveall Organização e Guarda de Documentos Ltda Me e outros - Vistos.Para a devida análise dos Embargos
opostos pelos Requeridos com efeitos infringentes, certifique a z.serventia novamente o prazo da Contestação apresentada,
considerando as informações contidas às fls. 189 acerca do feriado nacional. Providencie-se.Int. - ADV: ROBERTO SEIN
PEREIRA (OAB 295329/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI
GODOI (OAB 139050/SP)
Processo 1001761-70.2016.8.26.0428 - Notificação - Obrigações - Amanda Carolina Almeida Faber - Avon Cosméticos Ltda
- Vistos.Remeto-me ao despacho de fls. 143.Tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: MATHEUS PIMENTA SANTIAGO (OAB
376418/SP), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP)
Processo 1001779-91.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum - Duplicata - União Paulista de Madeireiros Ltda (Leo Madeiras)
- Movitech Móveis para Laboratórios Ltda Me - Vistos.Cuida-se de Ação de Cobrança movida em face de Movtech Móveis para
Laboratório ME. Analisando os autos, verifico neste momento a possibilidade de acordo entre as partes, uma vez que a Ré
não compareceu na audiência anteriormente designada.Vale lembrar que prestigiando os princípios da oralidade, efetividade e
celeridade processual, o novo Código de Processo Civil regulamenta e incentiva as audiências de conciliação ou de mediação,
em qualquer fase processual.Ademais, certo é que caberá sempre ao juiz avaliar, diante dos horizontes do litígio, qual o melhor
caminho a seguir em busca de um desfecho consensual.Portanto, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de
data para realização de audiência de conciliação, com brevidade, intimando-se os patronos para comparecimento das partes,
sob pena das medidas cabíveis em caso de ausência injustificada.Providencie-se.Intime-se. - ADV: PEDRO BENEDITO MACIEL
NETO (OAB 100139/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC)
Processo 1001810-14.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Centro Automotivo Carlos Pneus Ltda.
Me - Certifico e dou fé que o resultado da pesquisa no sistema INFOJUD encontra-se arquivado em pasta própria para ciência.
Nada Mais. - ADV: EDSON SILVA MALTEZ (OAB 344956/SP)
Processo 1001810-14.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Centro Automotivo Carlos Pneus Ltda.
Me - NOTA DE CARTÓRIO - Ao autor, ciência da pesquisa realizada à fls. 79/80 e da certidão de fls. 81. - ADV: EDSON SILVA
MALTEZ (OAB 344956/SP)
Processo 1002045-15.2015.8.26.0428 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Toledo Piza - Educação e Cultura
Eireli - Epp, - NOTA DE CARTÓRIO - Ao autor, ciência da pesquisa realizada à fls. 142/145. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA
GOMES (OAB 253205/SP)
Processo 1002060-81.2015.8.26.0428 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Paulo Roberto de Campos Casa Nova Construtora - Ligia Maria Segantini de Oliveira Construçao Civil- ME - Vistos.Cuida-se de Ação Indenizatória movida
em face da Casa Nova Construtora. Analisando os autos, verifico neste momento a possibilidade de acordo entre as partes.
Vale lembrar que prestigiando os princípios da oralidade, efetividade e celeridade processual, o novo Código de Processo Civil
regulamenta e incentiva as audiências de conciliação ou de mediação, em qualquer fase processual.Ademais, certo é que caberá
sempre ao juiz avaliar, diante dos horizontes do litígio, qual o melhor caminho a seguir em busca de um desfecho consensual.
Portanto, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de data para realização de audiência de conciliação, com
brevidade, intimando-se os patronos para comparecimento das partes, sob pena de desobediência.Providencie-se.Intime-se.
- ADV: DÉBORA CRISTINA FLEMING RAFFI (OAB 210292/SP), MARY ANGELA SOPRANO DE SOUZA PAINS (OAB 224013/
SP)
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