TJSP 04/05/2017 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
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Processo 1000194-70.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Espécies de Títulos de Crédito - Edivânia da Silva Locações
Epp - Manifeste-se a parte autora sobre a juntada do AR negativo, no prazo de 05 dias. Ressalta-se a proximidade da audiência
de conciliação. - ADV: MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 1000219-54.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Penhora on-line negativa. Prazo: 05 dias. - ADV: IACI
MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 1000221-53.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Obrigações - RITA DE LOURDES CORREIRA FERREIRA
- WELINGTON RODRIGO CORREIA FERREIRA - Fls. 49/50: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s) acerca da
Contestação juntada. - ADV: DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO
(OAB 248935/SP)
Processo 1000277-57.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Cpfl Total Serviços Administrativos Ltda Autor, manifeste-se sobre as pesquisas realizadas. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/
SP)
Processo 1000291-41.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Luis Carlos de Jesus Trindade e
outro - Vectra Consultoria Imobiliaria e outros - Fls. 117/137 e 144/148: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s) acerca
das Contestações juntadas. - ADV: ANELIZA DE CHICO MACHADO (OAB 200969/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP),
CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI (OAB 229402/SP), DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP)
Processo 1000315-35.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cilmara
Ecidélia Chagas - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Pesquisa de endereços Bacenjud negativa. Prazo:
05 dias. - ADV: MICHELI VOLPIANO RINALDI (OAB 279632/SP)
Processo 1000320-91.2015.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Diga o requerente quanto ao resultado das pesquisas de endereços acostadas aos autos:
Bacenjud e Renajud. Prazo: 05 dias. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000345-36.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Enzo Diniz Menzani - 1Concedo AJG. Anote-se.2- ENZO DINIZ MENZANI, representado por sua mãe RHOZANA MIRANDA DINIZ MENZANI, sustenta
que, por ser portador de doença degenerativa, o medicamento Óleo de Lorenzo é indispensável para a manutenção de sua
saúde; no entanto, destituído dos recursos financeiros necessários para a aquisição, requer que o Município de Ibaté seja
compelido a fornecer-lhe o remédio por período indeterminado, o que faz em sede de tutela provisória de urgência inclusive.
A petição inicial está acompanhada de relatório médico (fl.22/24) que indica tratar-se de único medicamento que, aliado ao
transplante de medula óssea, manterá a saúde da criança, de modo que o risco ao resultado útil do processo e o perigo de
dano são evidentes. Por outro lado, a deliberação municipal comprovada a fl. 27 indica mero impedimento burocrático para
a aquisição do remédio.Pois, também em apreço à dignidade da pessoa humana, fundamento da República (CF. Art, 1º, III),
concedo a tutela de urgência para determinar que o Município de Ibaté forneça, em cinco dias e mensalmente em quantidade
suficiente para o tratamento, o medicamento Óleo de Lorenzo (fl. 21), sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00,
limitada em R$10.000,00. 3- Deixo de designar audiência de conciliação por ser medida inócua na hipótese.4- Cite-se e intimese a parte Ré. O prazo para contestação será contado nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. 5- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze
dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou
se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação
ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Via digitalmente assinada da decisão servirá como
mandado. Cumpra-se imediatamente.Intime-se. - ADV: FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP)
Processo 1000375-08.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Volkswagen S/A - Autor,
manifeste-se sobre a pesquisa realizada. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1000402-25.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Furlan Comércio de Insumos para
Fundição e Usinagem Ltda - Diga o requerente quanto ao resultado das pesquisas acostadas aos autos: Bacenjud: penhora online negativa e Renajud: não retornou resultados. Prazo: 05 dias. - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 120975/SP)
Processo 1000403-10.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Sorocred - Credito
Financiamento e Investimento S/A - Joao Ribeiro de Souza - Penhora on-line negativa. Manifeste-se o requerente em termos
de prosseguimento. Prazo: 05 dias. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), CAROLINE HECK DRAPE
(OAB 337552/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 1000411-16.2017.8.26.0233 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - FÁTIMA APARECIDA DA CRUZ
- O documento fl. 32, isoladamente, não atende à determinação de fl. 29. Aguarde-se pelo prazo concedido.Após, com certidão
de decurso de prazo ou manifestação da parte autora, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA MASSON
PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 1000416-72.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Rosa Maria Alves Prefeitura Municipal de Ibaté - AR devolvido negativo. À advogada da requerente para que informe nos autos novo endereço
de sua cliente, a fim de que a mesma seja intimada pessoalmente da audiência designada para o dia 27/06/2017, às 16:45hs.
- ADV: ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP)
Processo 1000436-97.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Autor, manifeste-se sobre a pesquisa realizada. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1000446-10.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Calcário Diamante Ltda - Autor,
manifeste-se sobre a pesquisa realizada. - ADV: FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP)
Processo 1000488-59.2016.8.26.0233 - Cautelar Inominada - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime
ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - N.C.G. - L.G. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil,
faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e
de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram
incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que
servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico
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