TJSP 04/05/2017 - Pág. 3513 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
3513
Processo 1011753-05.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - Actal Comércio e Serviços Técnicos
Ltda. - Maria Sueli do Pará - Vistos.1. ACOLHO os referidos embargos para sanar a omissão verificada, fazendo-se constar
na sentença proferida à fl. 88:”Quanto ao pedido de expedição de ofício ao 1º Tabelião de Notas e Protesto, INDEFIRO visto
inexistiu ordem judicial para inserção de qualquer restrição em nome do requerido. Diante do pagamento do título a medida
deverá ser requerida pela parte interessada administrativamente.”2. Mantém-se os demais termos do julgado. Intime-se. - ADV:
ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), LUCIANA LOPES FERNANDES (OAB 213243/SP), MAYRA ROSTIROLLA (OAB
346763/SP)
Processo 1012120-29.2016.8.26.0477/01">1012120-29.2016.8.26.0477/01 (apensado ao processo 1012120-29.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Guilherme Luis de Lima - Laura Meneghin - - Ivanildo Archangelo Junior - - Silvania de Cássia Vieira
Archangelo - Ciência à parte ativa sobre a entrega das chaves, conforme termo acostado na pág. 213. Nada Mais. - ADV:
EVANILDO APARECIDO DE ABREU (OAB 127392/SP), MARCELO DA ROCHA CORAL (OAB 309584/SP), DENISE SOUZA DE
OLIVEIRA LIMA (OAB 66093/MG)
Processo 1012139-69.2015.8.26.0477/01">1012139-69.2015.8.26.0477/01 (apensado ao processo 1012139-69.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Bbello Educação Ltda - Marcia Maria Passos - Vistos,1. Fl. 22: A certidão para fins de inscrição no
SCPC/SERASA é somente para execução de títulos extrajudiciais. 2. Manifeste-se a parte ativa, no prazo de dez dias, em
termos de prosseguimento. 3. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB
136317/SP), GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR (OAB 265546/SP)
Processo 1012884-83.2014.8.26.0477/01">1012884-83.2014.8.26.0477/01 (apensado ao processo 1012884-83.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - SERVIÇOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA - Vistos,1. Fl. 54: INDEFIRO visto que a
execução refere-se a título judicial (sentença), visto que a inscrição no SCPC/SERASA é para execução de títulos extrajudiciais.
2. Assim, a certidão de fl. 50 deverá ser encaminhada para o Tabelionato de Notas e de Protestos. 3. Manifeste-se a parte ativa,
no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento. 4. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DIAS
AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP)
Processo 1013004-29.2014.8.26.0477 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Edilene Mendes do Nascimento MARIA GRACIENE DA SILVA e outro - Vistos,1. Fl. 134: O pedido já foi analisado na r. Decisão de fl. 132, a qual mantenho pelos
seus próprios fundamentos. 2. Anote-se que a gratuidade da justiça não abrange expedição de ofícios para localização da parte.
3. Ademais, já foram realizadas as pesquisas INFOJUD e BANCEJUD. 4. Denota-se ainda que o AR de fl. 119 foi assinado por
terceiro, indicando a possibilidade da requerida se encontrada naquele local. 5. Assim, manifeste-se a parte ativa, no prazo de
dez dias, em termos de prosseguimento. 6. No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio
a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamentoIntime-se. - ADV: NATALIA BEZAN
XAVIER LOPES TRENCH (OAB 272964/SP), IVONE APARECIDA BIGASZ (OAB 154331/SP)
Processo 1013944-23.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Wellington Fernandes Bastos Construtora Elevação Ltda - Manifeste-se a parte ativa em réplica, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: MARCIUS FONTOURA
LASS (OAB 382939/SP), DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO (OAB 175117/SP)
Processo 1015643-49.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Paulo Roberto Gonçalves - - Cecília
Pereira Brandão Soares - Vistos.Sem prejuízo do julgamento antecipado, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de dez dias, as
provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, digam se
têm interesse na designação de audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO.Após, conclusos.Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS
MINEIRO JÚNIOR (OAB 263068/SP)
Processo 1016036-71.2016.8.26.0477 - Consignação em Pagamento - Obrigações - J V Souza dos Reis Me - Vistos.Fls.
42/43: Defiro. EXPEÇA-SE ofício à Caixa Econômica Federal a fim de informar à Caixa Econômica Federal que o valor referente
ao título/cheque nº 000036/c12, protocolo nº 141556, datado de 20/01/2016, no valor de R$ 1.380,00, Livro nº 377, Fls. 092,
encontra-se depositado judicialmente nesta Ação de Consignação em Pagamento.No mais, em termos de prosseguimento,
comprovada a ausência de distribuição de inventário da requerida, após o recolhimento das custas pertinentes CITEM-SE
os herdeiros indicados às fls. 39, nos mesmos moldes da decisão inicial.Intime-se - ADV: RODRIGO CAETANO CARVALHO
RODRIGUES (OAB 239269/SP)
Processo 1016982-43.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonia Fátima Lopes Leite
- Vistos,Diante da conversão em execução, expeça-se mandado para citação, penhora e avaliação no endereço de fl. 140,
observando-se o valor do débito indicado à fl. 56.Intime-se - ADV: ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA (OAB 177944/SP)
Processo 1017437-08.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Rodrigo Viana - Banco Itau
S.A - Manifeste-se a parte ativa em réplica, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP), LUCIANA ORLANDI PEREIRA (OAB 150757/SP)
Processo 1017860-65.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tk Industria e Comercio de Moveis Ltda
Me - Vistos,Fls. 95/96. Apesar do alegado, cumpre enfatizar que para cumprimento do mandado pertinente, serão realizados
dois atos DISTINTOS, primeiramente a tentativa de citação para pagamento em três (03) dias, e após, se positivo a citação,
imediatamente proceder-se-à tentativa de penhora e avaliação dos bens do executado, portanto, mostra-se indispensável o
recolhimento de duas cotas.Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a exequente recolha as custas, no valor de R$
75,21, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: IARA
FERNANDES LUCIO (OAB 123476/SP)
Processo 1018458-19.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Comercial Gerozan Ltda - Vistos,1. Fls.
60/61: O pedido já foi analisado na r. Decisão de fl. 59, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos. 2. Manifeste-se a
parte ativa, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento, eventualmente requerendo a expedição de mandado. 3. No
silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção e arquivamentoIntime-se. - ADV: DIEGO ROCHA DOS SANTOS (OAB 354011/SP)
Processo 1018544-87.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro Educacional e Cultural de Praia
Grande Ltda - Vistos.1. Segue resultado (bloqueio parcial - R$ 116,60) do Bacenjud.2. Ante a irrelevância do montante constrito
frente ao crédito perseguido nos autos, de acordo com o artigo 836 do Código de Processo Civil, determino o desbloqueio dos
valores.3. Segue a ordem de desbloqueio pelo sistema Bacenjud.4. Em 30 (trinta) dias, manifeste-se a parte ativa em termos de
prosseguimento. 5. No silêncio, ao ARQUIVO.Intime-se - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP)
Processo 1025035-49.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Propriedade - Luzia Perpétua da Costa - Vistos.Recebo a
petição de fls. 48 como EMENDA à inicial.Em termos de prosseguimento, cite-se a parte passiva mediante carta, para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial.Intime-se. - ADV: ARMANDO TERRAS (OAB 21756/SP), MARISTELA DE FÁTIMA TERRAS
(OAB 265425/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º