TJSP 05/05/2017 - Pág. 1696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2340
1696
Brasil SA - Vistos.Diante da determinação do Exmo. Min. Raul Araújo, no REsp. 1.438.263-SP, que é o recurso paradigma
do tema 948, do STJ, onde se discute, dentre outras questões, a legitimidade ativa de não associado ao IDEC - Instituto de
Defesa do Consumidor, para a liquidação/execução da sentença coletiva, determino a SUSPENSÃO do presente processo
até julgamento definitivo do mencionado recurso repetitivo.Int.. - ADV: ALINE DE ANDRADE LOURENÇO (OAB 355825/SP),
GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1000124-11.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcela Mantovani
Pereira - BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 94/95: ciência à requerente.Int.. - ADV:
ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), PAULO
ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 302797/SP)
Processo 1000361-16.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - WASHINGTON JOAQUIM
FREIRE - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - - Casa Bahia Comercial - Vistos.Fls. 138: anote-se.Diga o requerente sobre
o depósito efetuado nos autos. Prazo: 05 dias.Int. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), THIAGO
CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 190008/RJ), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ADRIANO
PIACENTI DA SILVA (OAB 126977/SP)
Processo 1000364-97.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Lindoarte Alves da Silva - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - Paulo José Sinatora - Vistos, em saneador,A preliminar arguida não merece acolhimento.O
laudo do IML não é documento indispensável à propositura da ação, uma vez que o acidente automobilístico e a invalidez
permanente podem ser comprovados por qualquer outro meio de prova idôneo. A alínea “a” do § 1º, art. 5º, da Lei nº 6.194/74
exige a sua apresentação apenas para fins de pagamento na via administrativa.Nesse sentido:”Seguro obrigatório DPVAT.
Ação de cobrança de despesas médicas movida por cessionária de terceiros. O disposto no art.5º, § 1º, letra “b”, da Lei nº
6.194/74, exigindo o registro da ocorrência no órgão policial competente, só se aplica ao pagamento na via administrativa. O
Boletim de Ocorrência não é documento indispensável à propositura da ação, podendo o acidente automobilístico ser provado
por outros meios admitidos em direito. No caso concreto, contudo, a oitiva dos médicos que prestaram atendimento (prova
requerida genericamente pela autora) não se prestaria a demonstrar a ocorrência de acidentes de trânsito”. (Ap. s/Revisão
992.09.049335-3, Rel. Romeu Ricupero, 36ª Câm. J. 5.11.2009).Rejeito, pois, a preliminar arguida.Partes são legítimas e estão
bem representadas, não havendo nulidades a declarar ou irregularidade a serem supridas.SANEIO o feito, fixando como pontos
controvertidos: 1)-a parte autora sofreu invalidez pela fratura de costela?. Caso positivo, se permanente ou temporário?; 2)-em
caso de invalidez permanente, se é total ou parcial?. 3)Se for parcial, qual o seu grau?; 4)-o nexo causal de eventual invalidez
permanente com o acidente de trânsito descrito na inicial; 5)-se existe invalidez permanente, qual a data que a mesma ficou
comprovada e que a parte autora teve ciência inequívoca? e 6)-o valor de eventual diferença a ser indenizada?.Defiro a produção
das provas documental, pericial e testemunhal, esta se necessária for. Para perícia da perícia nomeio o Sr. PAULO JOSE
SINATORA, oficiando-se à Defensoria Pública para reserva de seus honorários.Aprovo os quesitos formulados pela parte autora.
Faculto às partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos complementares, em 15 (quinze) dias.A parte autora deverá
comparecer no local e data a serem indicados, sob pena de preclusão da prova. Advirto que deverá a parte autora manter seu
endereço atualizado, pois na eventualidade de ser intimado para se submeter à perícia, quer por intermédio de seu advogado,
quer por carta endereçada para o domicílio indicado nos autos, e não atender ao chamado nem justificar previamente e com
documentos à ausência restará irremediavelmente prejudicada a produção da prova pericial e o processo será imediatamente
sentenciado.Int. - ADV: ROBERTA DIAS FERRAZ PENA (OAB 327240/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB
115382/MG)
Processo 1000905-67.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Empreitada - Rca- Pinturas de Marilia Ltda - Me
- Elton Suguikawa - Vistos.Fls. 132: Ciente. Aguarde-se o julgamento.Int. - ADV: PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR (OAB
25777/SC), ENEAS HAMILTON SILVA NETO (OAB 263390/SP), MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP)
Processo 1000917-47.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Victor
Rodrigues da Silva - Banco do Brasil Sa - Vistos.Versando a lide sobre direitos disponíveis, sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado, digam as partes, no prazo de 15 dias, se tem provas a produzir em audiência ou fora dela, justificando-as, sob pena
de preclusão.Em igual prazo, digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Int. - ADV: LUIZ
GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1001014-18.2015.8.26.0344 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - MARCOS JORGE SOARES VALERIA CRISTINA SOARES DE CARVALHO - PREFEITURA MUNICIAL DE MARÍLIA-SP - Zukerman Leilões - - Wanderley
Samuel Pereira - Vistos.Com razão à requerida em sua manifestação de fls. 377.Assim, tornem à gestora para retificação do
edital, devendo a mesma observar a decisão de fls. 141.Int.. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), ELAINE
CRISTINA MENDES (OAB 229433/SP), VANESSA CRISTINA CARMEZINI MORGANTE (OAB 242147/SP), DJALMA JOSE
HERRERA DE BARROS (OAB 24842/SP), NILSON FERREIRA ROSA (OAB 25190/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP)
Processo 1001172-05.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Donizeti Pereira do Nascimento - Vistos,Intime-se a parte autora, pessoalmente, para
dar regular andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485,
III, § 1º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1001484-49.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Neide Salvato Giraldi - Enrijo Ltda - - Emerson Menegueli Pereira - - Ricardo de Mello Modesto - Neide Salvato
Giraldi - Vistos.Fls. 70/77: ciência às partes.Cumpra a executada a determinação de fls. 29, último parágrafo.Após, expeça-se
mandado de penhora conforme determinado, observando o Acórdão que reduziu a penhora para 5% do faturamento.Int.. - ADV:
NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), GRACIANE DOS SANTOS GAZINI BELLUZZO (OAB 246012/SP)
Processo 1001545-70.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Praça das Sapucaias - Gláucio Júnior Fernandes Gonçalves - Caixa Econômica Federal - Vistos.Fls. 96: a intimação do executado
se dará apenas após a avaliação do imóvel.Sendo assim, para tal ato, nomeio perito o Sr. José Roberto de Oliveira, que deverá
ser intimado para estimar seus honorários, a serem suportados pelo exequente.Int. - ADV: NELSON CARRILHO (OAB 65018/
SP), ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP)
Processo 1001608-61.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília
Ltda Unimar - Alex Anderson Monteiro - Vistos.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória por 60 dias.Int. - ADV: JEFFERSON
LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), NILCIMARA DOS SANTOS (OAB 269458/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB
356437/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 1001998-36.2014.8.26.0344 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - LAURO ANTONIO DOS SANTOS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Darcy Cavalca - Vistos.Sobre o cálculo de fls. 198/201, manifeste-se o
requerido em quinze (15) dias.Int., pessoalmente. - ADV: PEDRO FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP), ADRIANA REGUINI
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