TJSP 05/05/2017 - Pág. 1703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2340
1703
(OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), GABRIELA DOS SANTOS ROSA COSTA (OAB 376635/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2017
Processo 1004421-32.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Célio da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Diante da concordância do autor, homologo os cálculos de fls. 252/253, apresentados
pelo Instituto-requerido.No mais, requeira a parte credora em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a
expedição de ofício requisitório, deverá ater-se as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado TJSP n. 394/2015,
de 2 de julho de 2015, ingressando com a petição na forma digital, instruída com as cópias das principais peças do processo
(inicial, procuração, mandado de citação, sentença, Venerando Acórdão, certidão de trânsito em julgado do principal e inicial de
embargos, se opostos, sentença, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo e eventual manifestação do contador,
se houver), por meio do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária” com os dados (nº do processo principal); como classe/tipo de
petição: incidente processual; categoria (cód.1265 Precatório e/ou cód.1266 Requisição de Pequeno Valor) e, assunto principal
(processo principal), cuja funcionalidade específica para precatórios/RPV está habilitada, tanto para processos físicos como
digitais, conforme orientação disponibilizada no site: www.tjsp.jus.br/Depre/Default.aspx?f=1.Registre-se, que é obrigatório o
cadastro das partes, seus advogados e, também a informação do total da indenização ou do principal bruto [ou “da indenização”,
conforme a natureza] e valores individualizados para todas as partes do polo ativo. Prazo: 30 dias. No silêncio, arquivar a
iniciativa da parte em arquivo.Intime-se. - ADV: ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB
165464/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0270/2017
Processo 0001832-16.2017.8.26.0344 (processo principal 0007848-64.2009.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Magna Adriano Mangialardo - - Paula Mangialardo Cateli de Mayo - Otto Aparecido Esteves Sobre a pesquisa RENAJUD de fls. 54/56, manifeste-se a exequente em cinco (05) dias. - ADV: PAULA MANGIALARDO CATELI
DE MAYO (OAB 267451/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP)
Processo 0009429-70.2016.8.26.0344 (processo principal 0012791-22.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Duplicata - Fabio RobertoLotti - - Marco Antonio Lotti - FAUSTO JORGE - Marco Antonio Lotti - - Marco Antonio Lotti - Vistos.Fls.
99/100. Defiro. Expeça-se nova guia, na forma requerida.Int. - ADV: MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), AKENATON DE
BRITO CAVALCANTE (OAB 224522/SP), HITOMI FUKASE (OAB 184704/SP)
Processo 1000112-94.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA Siliomar Moggio - VISTOS,Diante da inércia da parte credora, restou caracterizado o abandono, razão pela qual DECLARO
EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 485, III, parágrafo 1º., do Código de Processo Civil.Nesse sentido:”APELAÇÃO
- Execução de Título Extrajudicial - Sentença de extinção do feito com fundamento no art.485, inciso III, do Código de Processo
Civil - Pretensão de anulação do r.decisum - Inadmissibilidade - Abandono da causa configurado - Autor que quedou-se inerte,
após a intimação pessoal, via postal - Possibilidade de extinção ex offício, porquanto não aperfeiçoada a relação processual
- Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ à hipótese - Inexistência de ofensa ao art.924 do CPC - Rol não taxativo - Caso
sub judice que não se amolda às hipóteses de suspensão - Recurso ao qual se nega provimento”. (Processo nº 100338315.2014.8.26.0344 - Comarca de Sumaré - Apelante: Banco Santander S/A - Apelado: Adelmo Rodrigues Maia - TJSP - j. 24-102016 - Relatora Desembargadora: CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA).Oportunamente, procedam-se as baixas de estilo no
SAJ e arquivem-se, se não houver custas.P. e I. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000230-70.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Maritelas Indústria
e Comércio de Telas Ltda - Me - Luiz Alberto de Souza - Manifeste-se a exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls.
65, no prazo legal. - ADV: HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP), ANTONIO CARLOS CREPALDI (OAB 208613/SP), MARIA
REGINA THEATRO ZULIANI (OAB 307379/SP)
Processo 1001220-61.2017.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Paulo Alberto de Andrade Gelás - Otávio Gelmi - - Luis Gustavo Muzy - - EDNEIA CHIESA MUZY - Vistos.Fls. 45: defiro.
Aguarde-se pelo prazo solicitado.Int.. - ADV: SUELI REGINA DE ARAGÃO GRADIM (OAB 270352/SP)
Processo 1001689-78.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Associação Comercial
e Industrial de Marília - Acim - ISOPRIME INDUSTRIA COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA - Manifeste-se a
exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. 64, no prazo legal. - ADV: ENEAS HAMILTON SILVA NETO (OAB 263390/
SP)
Processo 1002832-34.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valeria
Regina Bazzo Nasraui Cardoso Souza - Luciano Scbley Ono - - Jessica Pinheiro Pierola - - Katty Pinheiro Yamal Choqueres - Victor Hugo Pierola - Manifeste-se a exequente sobre o retorno do AR. da carta citatória de fls. 80. Prazo: 05 dias. * - ADV: ALEX
SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP)
Processo 1003728-77.2017.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Pedro
Juliano Heiras - Fabiano Guizardi de Souza - - Antonio de Souza Bastos - - Clarice Guizardi de Souza Bastos - Vistos,Diante
da purgação da mora, DECLARO extinto o processo, com fundamento no artigo 487, III, alínea “a”, do Código de Processo Civil
(reconhecimento do pedido) cumulado com o artigo 62, II, da Lei n. 8.245/91.Arquive-se o presente processo digital.P. e I. - ADV:
LIVIA MARA FERREIRA (OAB 277927/SP)
Processo 1004138-38.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Veículos - Amanda Cristina Bispo Kwiatkoski - Mirian
Aparecida Leme - Vistos, Em se tratando de citação pelo correio, “a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe
o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo” (CPC, art. 248, § 1º).No caso em apreço, a carta de citação foi recebida
por terceiro, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador(a) da parte requerida.O artigo 280 do Código de
Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais.Nesse sentido, a Súmula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º