TJSP 05/05/2017 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2340
1796
à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito
de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos
embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor
da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s)
executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de
não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente
instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DA
CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP)
Processo 1000541-55.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Iracema Rodrigues de
Souza - Vistos.Nomeio o patrono indicado concedendo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, certificando-se
nos autos.Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição
consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para
integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis
(CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC,
artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC,
artigo 335, III).Int. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 1000556-24.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Maria Angela Nascimento - Vistos.
Cadastre-se no sistema informatizado oficial o nome do correquerido Paulo Sérgio.Ante as declarações de fls. 10 e 11, concedo
aos requerentes os beneficios da gratuidade da justiça. Anote-se, certificando-se nos autos.Por não vislumbrar na espécie,
diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência
a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC,
artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia
e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista
no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).Int. - ADV: AUGUSTINHO BARBOSA
DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 1000563-50.2016.8.26.0346 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - Sicoob Credimogiana Estado de São Paulo - *Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a contestação apresentada, no prazo 15 dias. - ADV:
VIVIANE DE SOUZA MARTINS (OAB 227530/SP), JOSE MARIA ZANUTO (OAB 125336/SP)
Processo 1000564-98.2017.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota
do Brasil S/A - Vistos.1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, “caput”, do Decreto-lei nº 911/69.
Cite-se o(a) ré(u) para pagar a integralidade da dívida (valor remanescente do financiamento acrescidos dos encargos), no
prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04),
e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade fática
apresentada na petição inicial (CPC, art. 344), advertindo-o(a) que sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor
do(a) autor(a), a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).Descrição completa do bem:
MARCA: FIAT TIPO: Carro MODELO: FREEMONT EMOTION CHASSI: 3C4BFAAB3CT232516 COR: PRETA ANO: 2011PLACA:
FAH4519 RENAVAN:470709863.2. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista
pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.
jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento
separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.3. Via digitalmente
assinada da presente decisão servirá como mandado.Int - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1002144-03.2016.8.26.0346 - Embargos à Execução - Pagamento - Marcelo Augusto Meneghetti - Vistos.Determino
a emenda da petição inicial para o fim de ser qualificada a parte passiva e atribuído valor à causa. Prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de indeferimento, de conformidade com o disposto no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Int. ADV: GILVANE HERMENEGILDO DE CASTRO (OAB 152790/SP)
Processo 1002199-51.2016.8.26.0346 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Cristina Franco Polido Tsuda - Vistos, Anote-se nos autos físicos da execução (frontispício) a oposição destes embargos no
formato digital. Cadastre-se no sistema informatizado o polo passivo destes embargos, a saber, LATICÍNIO NOVA ESPERANÇA
DO PARANÁ LTDA, certificando-se nos autos. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito
suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder
vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a
toda e qualquerexcussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das
hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório
antes da apreciação das teses lançadas. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s)
patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PAULO SERGIO TSUDA (OAB 86322/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2017
Processo 0002320-96.2016.8.26.0346 (processo principal 0004524-84.2014.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Alimentos - LUCAS ALVES VIEIRA NASCIMENTO - - Lucilene Alves Vieira - Vistos.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória
por mais 30 (trinta) dias, ou eventual manifestação da parte exequente.Int. - ADV: JORGE LUIZ DOS SANTOS (OAB 365030/
SP), LUCIEDA NOGUEIRA GOES DE SOUZA (OAB 202144/SP)
Processo 0003008-58.2016.8.26.0346 (apensado ao processo 1000089-16.2015.8.26.0346) (processo principal 100008916.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Fixação - Isadora Lopes de Lima - Marcos Roberto de Lima - Vistos.Sobre o
cálculo apresentado a fls. 91/92, manifeste o executado no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: LUCIEDA NOGUEIRA GOES DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º