TJSP 05/05/2017 - Pág. 1828 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2340
1828
intimando-se as partes para comparecimento.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e
transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Int. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), WILLIAM CESAR DO CARMO (OAB 263550/SP)
Processo 1001543-57.2017.8.26.0347 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.L.F.S. - Diga a parte autora
sobre a cota Ministerial de fl. 24, sendo-lhe facultada a juntada de documentos médicos outros.Se juntados novos documentos,
nova vista ao Ministério Público.Se não, venham conclusos. - ADV: KARINE REGUERO PEREZ (OAB 229771/SP)
Processo 1001770-47.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.L.O. - Nos termos do Comunicado
CG 2290/2016 deverá o autor providenciar por meio de peticionamento eletrônico a distribuição da carta precatória expedida a
fls. 17/19 para Comarca de Tupã juntamente com a senha (fl. 23) comprovando nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: MARIA
AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP)
Processo 1001834-57.2017.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.M. - Defiro os benefícios da Justiça gratuita
em prol do(a) autor(a). Ante o constante dos autos e a manifestação ministerial, que acolho como razões de decidir, indefiro
a curatela provisória(a), vez que os relatórios médicos não atestam a incapacidade do requerido para os atos da vida civil ou
o grau de incapacidade.Sem prejuízo, designo a entrevista do(a) interditando(a) para o próximo dia 02 de agosto, às 14:30
horas, devendo o(a) autor(a) informar, na semana que antecede a audiência, se o(a) requerido(a) comparecerá ao fórum ou se
encontra-se impossibilitado(a) de locomoção, bem como, o local onde se encontra acamado(a), se o caso. Cite-se e intime-se,
devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o(a) interditando(a). O
prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data da entrevista. As audiências deste Juízo realizam-se
no seguinte endereço: Av. Sete de Setembro, sala das audiências da 1ª Vara Cível.Servirá o presente, por cópia digitalizada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP)
Processo 1002328-87.2015.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.J.S. - M.A.S.S. - Manifeste-se o requerido diante
da petição de fl. 121, nos termos do art. 10 do CPC. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP), PAMILA HELENA
GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1003491-68.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - I.O.S. - Manifestem-se as partes acerca do oficio
recebido de fls. 93/96. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP)
Processo 1004324-86.2016.8.26.0347 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - N.S.S. - J.S. - Certidão de
honorários expedida. - ADV: SUELEN OTRENTI (OAB 372483/SP), KARINE REGUERO PEREZ (OAB 229771/SP), CRISTIANO
ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP)
Processo 1005085-20.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.R.C. - Nos termos do
Comunicado CG 2290/2016 deverá o autor providenciar por meio de peticionamento eletrônico a distribuição da carta precatória
expedida (fls. 61/63) juntamente com a senha de acesso aos autos digitais (fl. 65) comprovando nos autos no prazo de 10 dias.
- ADV: PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP)
Processo 1005121-62.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vania Célia
Rodrigues de Souza - Danilo Willian de Oliveira - Manifeste-se o exequente diante da petição e documentos de fls. 52/ 55. ADV: PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 1005412-62.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - V.L.S.C. - E.S. - Diante da contestação apresentada,
manifeste-se a requerente. - ADV: MATHEUS FERNANDO LANZA (OAB 288362/SP), EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/
SP)
Processo 1005668-05.2016.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.V.S. - M.J.F. - Manifeste-se a parte autora diante
da contestação apresentada às fls. 46/47, dentro do prazo legal. - ADV: FABIO AUGUSTO BOZELLI (OAB 191633/SP), SERGIO
GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 1006046-58.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.A.B. - N.C.B. - Com fulcro no
artigo 334, § 8º do CPC, aplico multa de 2% sobre o valor da causa à(ao) requerente em razão de sua ausência na audiência
de conciliação. Diante disso, intime-se o autor pessoalmente para recolhimento da multa no valor de R$-211,20, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida.A multa aplicada deverá ser recolhida em guia própria (FEDT, código 442-1) ao
Estado.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre os termos da contestação apresentada.Intime-se. Via digitalmente
assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB
280330/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1006521-14.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.F.S. - Ciência ao requerente do
ofício de fl. 52 e certidão de fl.55. - ADV: DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0443/2017
Processo 0005462-08.2016.8.26.0347 (processo principal 1000490-75.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Laercio Francisco Dias - Tendo em vista que os cálculos dos honorários
contratuais e sucumbenciais não podem ser somados, deverá a parte autora apresentar os cálculos discriminando o valor
principal, o valor dos honorários contratuais e o valor dos honorários sucumbenciais, destacando os juros de cada um, para que
sejam expedidos 03(três) ofícios requisitório - ADV: JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP)
Processo 1000082-50.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Conversão - Luiz Carlos Sassi - Manifeste-se o requerente
diante da contestação apresentada às fls. 96/102, dentro do prazo legal. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1000585-71.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Mario Aparecido
Araujo - Manifeste-se o requerente diante da contestação apresentada às fls. 47/54, dentro do prazo legal. - ADV: CRISTIANO
RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1001251-72.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Francisco de Assis Ferreira da Silva
- Diante da contestação de fls.30/48, manifeste-se o requerente no prazo legal. - ADV: PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA
(OAB 297398/SP)
Processo 1001402-38.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Tamires Naiara
Mancini - Diante da contestação de fls.54/58, manifeste-se a requerente no prazo legal. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO
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