TJSP 05/05/2017 - Pág. 3124 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2340
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recolhimento deverá ser preenchido no mínimo em 3 vias, sendo uma destinada ao credor e outra, à Devedora. - ADV: ADRIANO
AGOSTINHO (OAB 375551/SP), MARIO LUIZ ZAPATA (OAB 70745/SP), ROGÉRIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 205472/
SP), ANDRÉA CRISTINA PARRA CAVALIERI (OAB 174649/SP)
Processo 0000447-95.2016.8.26.0464 (apensado ao processo 0000530-34.2004.8.26.0464) (processo principal 000053034.2004.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Renata Alvarenga Biral - Sebastiao da Silva Martins
- - Cia de Seguros Minas Brasil - Renata Alvarenga Biral - Trata-se de execução de sentença de honorários, movida por Renata
Alvarenga Biral em face de Sebastião da Silva Martins e Companhia de Seguros Minas-Brasil.A executada Companhia de
Seguros Minas-Brasil apresentou impugnação (fls. 17/17/21), alegando que não fora condenada ao pagamento de honorários
sucumbenciais em favor do advogado da autora, sendo que sua condenação foi em ressarcir ao valores desembolsados pelo
denunciante, ora executado, limitados aos danos morais, no valor de R$40.000,00...., bem como ao pagamento da sucumbência
ao denunciante, no valor de 10% do valor da condenação, sendo que tal valor já teria sido objeto de depósito nos autos
principaisInstado a se manifestar sobre a impugnação apresentada, a exequente requereu o afastamento da condenação de
sucumbência, uma vez que não tinha conhecimento do depósito efetuado pelo executado.É o relatório. DECIDO.Verifico que
é o caso de extinção da execução em face do executado impugnante, uma vez que este não foi condenado ao pagamento de
honorários à advogada exequente, bem como procedeu o depósito de sua condenação em relação ao denunciante nos autos da
ação principal. Isto posto, ACOLHO a impugnação, para o fim de declarar extinta a execução em face de Companhia de Seguros
Minas-Brasil, nos termos do artigo 924, I, do NCPC, devendo a ação prosseguir apenas em relação ao executado Sebastião da
Silva Martins. Em face da ausência de resistência, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. P.R.I.
- ADV: RENATA ALVARENGA BIRAL (OAB 128636/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JOAO SIMAO
NETO (OAB 47401/SP), JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN (OAB 87653/SP)
Processo 0000447-95.2016.8.26.0464 (apensado ao processo 0000530-34.2004.8.26.0464) (processo principal 000053034.2004.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Renata Alvarenga Biral - Sebastiao da Silva Martins
- - Cia de Seguros Minas Brasil - Renata Alvarenga Biral - Vistos.Fls. 48: defiro. Intime-se novamente o executado Sebastião
da Silva Martins, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito (R$49.929,19), acrescido de custas, se houver.Fica o executado advertido de que o prazo
para impugnação começará a fluir após o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, independentemente de penhora ou nova
intimação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.No mais, publique-se a decisão de fls. 45.Int. - ADV: INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN (OAB 87653/SP), RENATA ALVARENGA
BIRAL (OAB 128636/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP)
Processo 0000530-34.2004.8.26.0464/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Angela
Ribeiro de Castro e outro - Sebastiao da Silva Martins e outro - Fls. 904: defiro. Intime-se novamente o executado Sebastião
da Silva Martins, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito (R$499.291,94), acrescido de custas, se houver.Fica o executado advertido de que o prazo
para impugnação começará a fluir após o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, independentemente de penhora ou nova
intimação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP),
JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN (OAB 87653/SP), RENATA ALVARENGA BIRAL (OAB 128636/SP), JOAO SIMAO NETO
(OAB 47401/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILIZA RAMOS GARCIA SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2017
Processo 0000324-63.2017.8.26.0464 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001712-22.2016.8.26.0145
- 1ª Vara) - Justiça Pública - EDMAR ALVES GONÇALVES - - DJALMA SILVIO DOS SANTOS - - SIDNEI APARECIDO OSTI
VIANA - - KATIA ALVES GIANONI - Para inquirição da testemunha Vanderlei Aparecido Paula dos Santos, arrolada pela
Acusação, designo a data de 31/05/2017, às 14:15 horas. Intime-se nos endereços informados às Fls. 82/83. Requisitem-se
os réus. Comunique-se.Ciente o Ministério Público. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), LUIZA DE FATIMA
ANSELMO MATOS (OAB 58637/SP), SABRINA BEATRIZ MONTEIRO CAMPOS (OAB 276138/SP)
Processo 0000516-93.2017.8.26.0464 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 3000967-75.2013.8.26.0539
- VARA CRIMINAL) - Justiça Pública - PAULO JOSÉ PATROCÍNIO - Para inquirição da testemunha Alan da Silva Oliveira,
arrolada pela Acusação, designo a data de 28/06/2017, às 13:45 horas. Intime-se. Comunique-se.Cientes. - ADV: JOSE BRUN
JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 0000534-17.2017.8.26.0464 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000718-25.2013.8.26.0589
- Vara Única) - Justiça Pública - MATEUS ROBERTO CONELLIAN - Para inquirição da testemunha Rodrigo Fecchio Cantarim,
arrolada pela Defesa, designo a data de 28/06/2017, às 14:00 horas. Intime-se. Comunique-se.Cientes. - ADV: MARIA CLAUDIA
DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 0001276-76.2016.8.26.0464 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública
- ZAILTON FERNANDES DE SOUZA - Vistos.Para a audiência de instrução, debates e julgamento, com o interrogatório do
denunciado, designo a data de 03/07/2017, às 16:15 horas. Intime-se.Cientes. - ADV: EDNER JOSE CARRARA (OAB 42992/
SP)
Processo 1000401-55.2017.8.26.0464 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - M.G.S. - R.L.M. - - V.A.M. - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º