TJSP 05/05/2017 - Pág. 350 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2340
350
- Fornecimento de Medicamentos - Elenita Maria Aparecida Andrioni Cardia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos.Oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda o sequestro de verba
pública conforme orçamento e petição apresentados pelo autor à fls. 50/53. Deverá constar do oficio que o sequestro se fará
na proporção de 50% para cada ente público.Expeçam-se ofícios ao DRS III e Secretaria Municipal de Saúde, para ciência de
que o sequestro se efetivará, e que os medicamentos constantes do orçamento não deverão ser fornecidos pelos próximos três
meses, uma vez que se dará quitação do fornecimento por esse período.O valor sequestrado será levantado pelo Procurador
da parte ou pelo Defensor Público, e não pela própria parte.No ato da entrega da guia de levantamento, deverá a serventia
proceder a intimação do procurador, para que no prazo de vinte dias comprove a compra dos medicamentos, sob pena de
extração de peças e remessa ao Ministério Público para as providência cabíveis. Deverá também constar da intimação, que
o levantamento do valor dará quitação do fornecimento dos medicamentos pelo prazo de três meses, nada podendo requerer
nesse período.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), REGINA MARTA CEREDA
LIMA (OAB 112018/SP), ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP)
Processo 0016409-86.2013.8.26.0037/04 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Jose Antonio da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Jose Antonio da Silva - Vistos.
Aguarde-se o andamento dos autos principais, quanto à questão das fls. 123 que estão faltando naqueles autos.Int. - ADV:
JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 64180/SP)
Processo 0016409-86.2013.8.26.0037/05 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Jose Antonio da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Jose Antonio da Silva - Vistos.Aguardese o andamento dos autos principais, quanto à questão das fls. 123 que estão faltando naqueles autos.Int. - ADV: JOAO LUIS
FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 64180/SP)
Processo 0017767-57.2011.8.26.0037/04 - Requisição de Pequeno Valor - Reginaldo Sanches de Oliveira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente cumpra a determinação de fls.
221.No silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO MELHEN (OAB 168923/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB
111684/SP)
Processo 0019962-25.2005.8.26.0037/11 - Precatório - Desapropriação Indireta - Marilena Souza Pinheiro Ferreira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), MARIANA EL BECK VON BESZEDITS (OAB 234806/SP), RAQUEL
FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP)
Processo 0019962-25.2005.8.26.0037/12 - Precatório - Desapropriação Indireta - Sergio Souza Pinheiro - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MARIANA EL BECK VON
BESZEDITS (OAB 234806/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), RAQUEL FERNANDES GONZALEZ
(OAB 164581/SP)
Processo 0019962-25.2005.8.26.0037/13 - Precatório - Desapropriação Indireta - Jose Roberto Pinheiro - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JAMIL GONCALVES DO
NASCIMENTO (OAB 77953/SP), RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP), MARIANA EL BECK VON BESZEDITS
(OAB 234806/SP)
Processo 0019962-25.2005.8.26.0037/14 - Precatório - Desapropriação Indireta - Marisa de Souza Pinheiro Travaini PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MARIANA EL
BECK VON BESZEDITS (OAB 234806/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), RAQUEL FERNANDES
GONZALEZ (OAB 164581/SP)
Processo 0019962-25.2005.8.26.0037/15 - Precatório - Desapropriação Indireta - Gilberto de Souza Pinheiro - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JAMIL GONCALVES DO
NASCIMENTO (OAB 77953/SP), MARIANA EL BECK VON BESZEDITS (OAB 234806/SP), RAQUEL FERNANDES GONZALEZ
(OAB 164581/SP)
Processo 0019962-25.2005.8.26.0037/17 - Precatório - Desapropriação Indireta - Claudio de Souza Pinheiro - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RAQUEL FERNANDES
GONZALEZ (OAB 164581/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), MARIANA EL BECK VON BESZEDITS
(OAB 234806/SP)
Processo 0021011-23.2013.8.26.0037/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Defensoria
Publica do Estado de São Paulo1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos.Manifeste-se o Município de
Araraquara quanto ao não pagamento do ofício requisitório de pequeno valor nº 256/2016. Prazo 10 dias.Int. - ADV: ALEXANDRE
GONCALVES (OAB 114196/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000157-49.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Evano Livino Vieira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista ao autor para réplica. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/
SP), IDINEA ZUCCHINI ROSITO (OAB 45218/SP)
Processo 1000264-64.2015.8.26.0037 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - HAMILTON OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º