TJSP 05/05/2017 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2340
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Rua Tiso, 350, bloco 1, apto 24, Recreio Vale do Sol - Alfenas/MG (fl. 177).Int. - ADV: KARLA TAWATA FERREIRA (OAB 311124/
SP)
Processo 0002208-44.2010.8.26.0280 (280.01.2010.002208) - Procedimento Comum - Josefina Santos Morato - Marivaldo
Paulino dos Santos - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - ADV: MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA
(OAB 199980/SP), IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242795/SP)
Processo 0002208-44.2010.8.26.0280/01 (apensado ao processo 0002208-44.2010.8.26.0280) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Josefina Santos Morato - Marivaldo Paulino dos Santos - Vistos.Fls. 249/250: Defiro.Oficie-se
às prefeituras dos Municípios de Pedro de Itariri, Peruíbe e Itanháem para que informem, no prazo de 15 dias, se existem ou
existiram, nos últimos sete anos, imóveis cadastrados em nome de Marivaldo Paulino dos Santos, CPF nº 295.0003.148-00,
fornecendo, em caso positivo, cópia das fichas cadastrais e eventuais processos administrativos que ensejaram a transferência
do imóvel para o nome de outra pessoa.Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para que informe se o executado possui ou possuiu,
nos últimos sete anos, algum veículo em seu nome.Int. - ADV: MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA (OAB 199980/
SP), IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242795/SP)
Processo 0002411-35.2012.8.26.0280 (028.02.0120.002411) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wilson Sanford e
outro - Laurence Norman Tinsley e outros - “Nos termos do artigo 167, das Normas de Serviço da Corregedoria geral de Justiça,
fica intimado o advogado, Dr(a). PATRÍCIA ROSA DE OLIVEIRA, a devolver os autos do processo, no prazo de 03 (três) dias,
sob as penas da lei”. - ADV: PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA (OAB 226784/SP)
Processo 0002520-88.2008.8.26.0280 (apensado ao processo 0000668-39.2002.8.26.0280) (processo principal 000066839.2002.8.26.0280) (280.01.2002.000668/1) - Cumprimento de sentença - Domingas da Silva Santos e outro - Vistos.Fl. 299:
Defiro.Providencie-se o necessário.Int. - ADV: RAPHAEL JOSÉ DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), WILSON CARLOS
GATTO (OAB 146945/SP)
Processo 0002628-15.2011.8.26.0280 (280.01.2011.002628) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco da Silva
Santos - Lorna Doreen Tinsley e outros - “Nos termos do artigo 167, das Normas de Serviço da Corregedoria geral de Justiça,
fica intimado o advogado, Dr(a). PATRÍCIA ROSA DE OLIVEIRA , a devolver os autos do processo, no prazo de 03 (três) dias,
sob as penas da lei”. - ADV: RENATA VILIMOVIC GONÇALVES (OAB 302482/SP), PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA (OAB 226784/
SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 0006000-48.2010.8.26.0266 (266.01.2010.006000) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Continental Administradora de Condominio Sc Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a certidão retro,
arquivem-se os autos, aguardando-se eventual manifestação do exequente.Int. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB
132805/SP), FAICAL SALIBA (OAB 38615/SP), CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)
Processo 3000120-74.2013.8.26.0280 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.S.C. - D.P.B.C. Vistos.Ante a certidão retro, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida por 30 dias.No silêncio, independentemente
de nova conclusão, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações a respeito de seu andamento.Int. - ADV: YOLANDA
BOTAN RAMALHO PINTO (OAB 151296/SP), GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO (OAB 222154/SP)
Processo 3000168-33.2013.8.26.0280 (processo principal 0002134-29.2006.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Rodrigo Kioshi Ichihashi - Divinas Peças Comércio, Importação, Exportação de Artesanatos Artesanais Ltda
- - Rogerio Marcio Rykovsky - Vistos.Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no
prazo de 15 dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES SANTINI (OAB 109534/SP), SEBASTIAO
CALIXTO H DE SOUZA ARANHA (OAB 110971/SP), ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA (OAB 185467/SP), ANTONIO ROBERTO
SANCHES JUNIOR (OAB 223292/SP), MARCELO FRANÇA (OAB 264361/SP)
Processo 3000235-95.2013.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.O. - Ante o exposto, com
resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido para CONDENAR o requerido a pagar à requerente, a título de alimentos, o equivalente a: para o caso de atividade com
vínculo empregatício, 30% dos rendimentos líquidos, com incidência sobre férias (exceto 1/3 Constitucional), décimo terceiro
salário e verbas rescisórias, excluído o FGTS, diante de sua natureza e finalidades especiais, ou, para o caso de atividade
sem vínculo empregatício ou desemprego, o patamar de 1/3 do salário mínimo nacional vigente.Condeno o réu ao pagamento
de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 937,00, observada a gratuidade de
justiça que ora lhe defiro.A pedido da parte interessada, que deverá peticionar fornecendo os dados pertinentes: (i) em caso de
vínculo empregatício ou aposentadoria, OFICIE-SE à fonte pagadora para que proceda aos descontos da pensão ora fixada;
(ii) em caso de desemprego, deverá o pagamento ser efetuado até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em
conta bancária, servindo o comprovante de depósito como prova do pagamento.Oportunamente, nada sendo requerido pelos
litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de
praxe.P.I.C. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), ANA CAROLINA PRIULI MOTA (OAB 246938/
SP), MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB 352107/SP)
Processo 3000741-71.2013.8.26.0280/01 - Cumprimento de sentença - Propriedade - Yvanny Martins Zamariola - - Jose
Justino de Jesus - Everton Frank Alves - Vistos.Fl. 292: Por primeiro, esclareça, o exequente, de modo pretende executar a
multa imposta.Sem prejuízo, esclareça se possui interesse interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.Int.
- ADV: FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP), JOSE TAVARES DA SILVA (OAB 119188/SP)
Processo 3000827-42.2013.8.26.0280 - Cautelar Inominada - Medidas de proteção - M.P. - N.M. - Ante o exposto, com
fundamento no artigo 485, inc. VI, do CPC, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito.Não há condenação em verbas
sucumbenciais.Após as certificações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.Expeça-se guia de desacolhimento e certidão
de honorários.P.I.C. - ADV: YOLANDA BOTAN RAMALHO PINTO (OAB 151296/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE APARECIDA DE MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA ALVES DOS SANTOS ELOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2017
Processo 0000473-39.2011.8.26.0280 (280.01.2011.000473) - Procedimento Comum - Restituição de área - Departamento
de Estradas de Rodagem de São Paulo Dersp - Telefônica Brasil S/A e outro - Vistos.Considerando que, apesar de estar na
conclusão, existe um alerta de petição no sistema (FEFE.17.00005787-2), tornem os autos ao Cartório para sua juntada, caso
já esteja neste Juízo.Sem prejuízo, diga a correquerida Cedri, se insiste na realização de nova prova pericial, considerando
que já há laudo técnico nos autos.Int. - ADV: FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP), ARYSTOBULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º