TJSP 08/05/2017 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
1105
- Fazenda Publica do Municipio de Leme e outros - Ante o teor da consulta realizada ao setor de precatórios DEPRE 2.2 de fls.
564, oficie-se ao DEPRE solicitando informações acerca da inserção no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) do exercício de
2015 (fls. 547). Intime-se. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP)
Processo 0003682-96.2011.8.26.0318 (318.01.2011.003682) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos - BANCO DO BRASIL SA. - (Int que, a procuração de fls.816 do executado Banco do Brasil S/A não veio
acompanhada da taxa de CPA devida a OAB) - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), MARLENE APARECIDA
ZANOBIA (OAB 109294/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP),
LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP)
Processo 0003908-96.2014.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Aparecida Costa e outros - (Int o autor para
dar andamento ao feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme enunciado das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça) - ADV: FLAVIA DE MORAES CANATA MARTIM (OAB 217746/SP), PATRICIA
DOMINGUES BARANYI DI CAMILLO (OAB 171189/SP)
Processo 0004200-14.1996.8.26.0318 (318.01.1996.004200) - Arrolamento de Bens - Maria Helena Mardegan Picolini Fabiana Aparecida Picolini de Lima e outros - Fazenda Municipal - Em que pese a petição de fls. 179, deverão os i. Advogados
comprovarem que encaminharam a notificação inequívoca aos mandantes, nos termos do art. 112 do CPC, no prazo de trinta
(30) dias, tendo em vista que somente juntaram cópia dos ARs Sem prejuízo, manifestem-se acerca dos documentos de fls.
184/186, em igual prazo.Intime-se. - ADV: CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 332573/SP), PAULO AFONSO LOPES
(OAB 118119/SP), NARCISO BACCARIN (OAB 102664/SP)
Processo 0004292-30.2012.8.26.0318 (318.01.2012.004292) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução E.C.S.S. - J.P.V. - 1. Ante a certidão da serventia de fls.505 informando que já houve a instauração do incidente de cumprimento
de sentença eletrônico pela parte interessada, distribuídos sob numero 0001614-66.2017, aguarde-se por 30 dias eventual
extração de cópias para instrução dos autos de cumprimento de sentença eletrônico, se necessário.2. Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos, com lançamento da movimentação “61612 Arquivado Provisoriamente Cumprimento de Sentença Digital”
(Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo
principal e no incidente).Intime-se. - ADV: JANE YUKIKO MIZUNO (OAB 198462/SP), ANA MARIA LOPES MEDEIROS (OAB
263129/SP), LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/SP)
Processo 0004292-59.2014.8.26.0318 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - FERNANDA ROBERTA
RODRIGUES - Espolio de Hamilton da Roz - Allianz Seguros S/A - Cumpra-se a decisão saneadora de fls. 329/330.Consigno,
ademais, que a necessidade da produção da prova oral será aferida após a vinda do laudo pericial.Intime-se.Leme, 16 de
Março de 2017. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB
156925/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), MILTON
DE JULIO (OAB 76297/SP), CLAUDIO FACCIOLI (OAB 18065/SP), ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP)
Processo 0004292-59.2014.8.26.0318 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - FERNANDA ROBERTA
RODRIGUES - Espolio de Hamilton da Roz - Allianz Seguros S/A - Fls. 385/393: os embargos de declaração ora opostos
não devem sequer ser conhecidos, tendo em vista que se pretendem discutir o (des)acerto, ainda que seja parcial, da decisão,
do seu ponto de vista substancial, tencionando efeitos infringentes - alterando o próprio teor do decisum , o que se revela
incompatível com a via processual eleita. Saliente-se que fica facultado à parte interessada lançar mão do instrumento jurídico
adequado para modificar a prestação jurisdicional ofertada.Revela-se evidente o propósito da parte embargante de rediscutir
os fundamentos da decisão embargada, o que é incabível nesta via integrativa, como já decidiu o STJ no julgamento do REsp
911.897-SP. Ademais, a decisão saneadora expressamente mencionou que o requerido falecido foi sucedido nos autos por
todos os herdeiros. O fato de os herdeiros possuírem procuradores distintos em nada altera a regularidade da representação
processual do réu falecido.Bem por isso, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios.Sem prejuízo, intime-se a
seguradora para depositar nos autos o valor indicado pelo perito para a confecção do laudo, no prazo de 10 dias.Intimese. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP),
CLAUDIO FACCIOLI (OAB 18065/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB
96818/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP)
Processo 0004292-59.2014.8.26.0318 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - FERNANDA ROBERTA
RODRIGUES - Espolio de Hamilton da Roz - Allianz Seguros S/A - 1. Fls. 413/451: ciente da interposição do agravo. 2- Nada
há para ser modificado.3- Não havendo notícia da concessão do efeito suspensivo ativo por 20 dias ao recurso interposto,
prossegue como decidido. Informações: aguarde-se solicitação.4- Providencie a serventia as anotações necessárias da
interposição do agravo. Intime-se.Leme,20 de abril de 2017 - ADV: ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP),
CLAUDIO FACCIOLI (OAB 18065/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), MILTON DE JULIO (OAB
76297/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), MARIA PAULA
DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
Processo 0005056-50.2011.8.26.0318 (318.01.2011.005056) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Maria Barboza Filho
e outro - Lijoel Bento Barboza e outros - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa (90) dias requerido pelo
inventariante na fls. 146.Decorrido o prazo e nada sendo manifestado, intime-se o inventariante para que promova o regular
andamento do feito em quinze dias, sob pena de remoção. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/
SP), ERNESTO JOSE LANDGRAFF (OAB 48788/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), DENIS FELIPE
CREMASCO (OAB 217727/SP)
Processo 0005184-65.2014.8.26.0318 - Procedimento Comum - Obrigações - Marcos Fernando Fick - VIVO SA - Páginas
340/414: Ciente. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes.Cientifique-se os credores de que eventual cumprimento
de sentença deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, devendo o patrono escolher no portal E-SAJ a opção “petição
intermediária de 1º Grau” e não como “petição inicial”No ato do cadastramento da petição do cumprimento de sentença pela
Unidade (Menu: “Cadastro/Petições Intermediárias Aguardando Cadastro”), será criado um incidente e o sistema indagará:
“Este processo dependente pode tramitar nos próprios autos ou em apartado. Deseja que o mesmo tramite em apartado?”.
O usuário deverá selecionar “Sim” ou “Não”, levando em conta o que dispõem as Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça, em especial no artigo 917, § 3º “...§ 3º O pedido de cumprimento de sentença condenatória processar-se-á, em
regra, nos próprios autos da ação de conhecimento. Faculta-se ao ofício de justiça autuação em apartado, com geração de
números novos, de tantos incidentes quanto forem os exequentes, se o processamento conjunto nos autos principais dificultar
a rápida solução da demanda. O processo principal (conhecimento) deverá ser encaminhado à fila específica de “Processo de
Conhecimento em Fase de Execução”. E, se frustrada a execução, após a decisão do magistrado e se houver determinação
de arquivamento, deverão proceder como segue no processo principal e no cumprimento de sentença (Tramitação digital: a.1
Lançar a movimentação “61613 Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada”. a.2 O sistema moverá o processo para a fila de
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