TJSP 08/05/2017 - Pág. 1704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
1704
o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento,
dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem
judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será cumprida pela serventia somente quando a parte
beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada por patrono nomeado pela DPE ou pela mesma representada.
Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1000722-79.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pedro Artea - José
Vieira Macedo - Tendo em vista o documento de fls. 4/5, revogo os benefícios da Justiça Gratuita do executado. Anote-se.Na
forma do artigo 513 §2º, intime-se pessoalmente o executado, tendo em vista o pedido de renúncia a fls.8, para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se
houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA (OAB 310445/SP), FRANKLIN
DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP)
Processo 1000849-46.2017.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda Aline Thiemi Senzaki - 1-Tendo em vista a ausência de embargos, muito embora citada pessoalmente a parte passiva, converterse, de pleno direito, o mandado inicial monitório em título executivo judicial (CPC, art. 701 § 2º), prosseguindo-se com a
execução, nos termos do art. 523 do CPC, sem a necessidade de se proferir sentença alguma.2- Anote-se o início da fase
de execução..3- Providencie o exeqüente memória atualizada do débito (CPC, art. 798, inciso I alínea b), requerendo o que
entender pertinente.4- Intime(m)-se. - ADV: MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB
223391/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP)
Processo 1000849-46.2017.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Conexão Desenvolvimento Empresarial
Ltda - Aline Thiemi Senzaki - Instaurado o incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (1000849-46.2017/01), as petições
relacionadas ao mesmo deverão ser direcionadas corretamente. - ADV: FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP),
ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP)
Processo 1000928-25.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários Em
Bella Citta Villagio I - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 02/08/2017 às 15:30h a se realizar no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior
da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo,
sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV:
SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1000934-32.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários Em
Bella Citta Villagio I - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 01/08/2017 às 13:30h a se realizar no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior
da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo,
sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV:
SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1001079-59.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - IGOR NOGALIS GUANDALIN
MARIANO - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - fls. 129 (Ofício IMESC): Ciência/Intimação às partes,
da data e local agendados para Perícia, nos termos nele contido. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1001202-91.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB
139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LAISA RAQUEL FREIRE DE MEDEIROS (OAB 305706/
SP)
Processo 1001202-91.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Fls.
141/144: Carta Precatória cumprida negativa- Manifeste-se as partes. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/
SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LAISA RAQUEL FREIRE DE MEDEIROS (OAB 305706/SP)
Processo 1001218-79.2013.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - GETNET ADQUIRÊNCIA E
SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S/A - LOURDES RODRIGUES MARTINS ME - LORDES RODRIGUES MARTINS
- - Cleide Martin de Oliveira - 1- Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento em 05 dias.2- No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo.3- Int. - ADV: FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), CAROLINA RIGO PALMEIRO (OAB
60961/RS)
Processo 1001345-46.2015.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Engenharia
Projetos e Fiscalização Tecfisc Ltda - Josimar Carreiro da Silva - Posto isso, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, inciso
I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.P.R.I. - ADV: DAVIDSON
GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP), LEANDRA ANGÉLICA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (OAB 209953/SP), MATHEUS
LEANDRO ALMEIDA ALVES (OAB 364252/SP)
Processo 1001543-15.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.R.S.P. - Vistos.1. A parte autora
deve comprovar o esgotamento dos meios para obtenção do endereço da parte ré ou executada (por exemplo, no caso de
pessoa física, pesquisas junto à Telefonica e outras operadoras, como Tim, Claro e Vivo e, no caso de pessoa jurídica, pesquisas
junto à Junta Comercial ou Associação Comercial, além de sites como Telefonica ou Telelistas, Sabesp e Eletropaulo). É dizer,
há diversos meios de localização do endereço da parte ré ou executada, a considerar que tal ônus é da parte autora. Prazo
de 30 dias. 2. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação
nos autos. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias
necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º