TJSP 08/05/2017 - Pág. 1716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
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Processo 1014586-53.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil - Marcos José dos Santos - Antonio
Elder Delima - 1- Informe o autor se tem interesse na audiência de conciliação, observando-se o manifestado pelo requerido
a fls. 105/106. Prazo de cinco dias. 2- Intime(m)-se. - ADV: ISABEL CRISTINA DA PURIFICAÇÃO (OAB 338074/SP), BRUNO
SOARES FERREIRA (OAB 349915/SP)
Processo 1014789-15.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mbm Fundo de Investimento Em Direitos
Creditorios - Nao Padronizados - Roberto de Moraes Perrin - Me - Vistos.Ciência do resultado infrutífero da pesquisa Renajud,
conforme documento anexo.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.No silêncio, arquivemse.Int. - ADV: RENATO HENRIQUE (OAB 146609/SP)
Processo 1015026-49.2016.8.26.0361 - Monitória - Nota Promissória - Alessandro André Del Santos Vilela de Sá - Jessica
Lopes de Souza - Vistos.Diante do esclarecimento retro, cite-se por hora certa e observado o endereço retro informado.Int. ADV: JOÃO PAULO JACOVOS (OAB 366903/SP)
Processo 1016101-26.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Talita Pereira Bessa - Vistos.Ciência da restrição de circulação inserida no veículo objeto da
ação, conforme documento anexo.Manifeste-se a autor em termos de prosseguimento para realização da busca, apreensão e
citação, no prazo de 15 dias.Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1016186-12.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Anderson Luciano Fernandes - Vistos.Defiro o prazo solicitado por 30 dias. Ao final, deve o autor
se manifestar sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/
SP)
Processo 1016297-93.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.G.F.F. - - R.G.F.F. - - R.G.F.F.
- M.P.V.F. - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e
legais efeitos (fls. 40/42), julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, “b”, do NCPC.Diante da preclusão lógica,
incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivando-se os autos.P.R.I. - ADV: JOÃO
DOS SANTOS ESMAEL (OAB 291429/SP), GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ (OAB 274623/SP), LEILA MARIA RAMALHO LEAL DE
LIMA (OAB 42442/SP)
Processo 1016815-83.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.D.C. - J.K.M.C. - Vistos.Cuida-se
de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por J. D. C. em face de J. K. M. C., representado
por sua genitora D. N. M., alegando, em síntese, que é pai do infante e que em ação de alimentos, que correu perante a 2ª
Vara Cível do Fórum Distrital de Brás Cubas da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, foi acordado que o autor contribuiria para o
sustento de seu filho, a pensão alimentícia no valor correspondente de 30% dos rendimentos líquidos, além do 13º salário, férias,
horas-extras, FGTS e verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento, a ser depositado na conta poupança da
representante legal do alimentado. Em caso de desemprego, o pagamento da quantia de 37% do valor do salário mínimo vigente
à data do pagamento, com o vencimento todo o dia 10 (dez) de cada mês. Ocorre que a pensão alimentícia que vem contribuindo
mensalmente tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades econômicas, em vista da constituição de uma nova
família, tendo outro filho e sua esposa encontra-se gestante. Desse modo, requereu a revisão da prestação alimentícia, para
que seja diminuindo o valor mensal da pensão devida ao alimentando para o equivalente a 11% de seus rendimentos líquidos,
excluindo-se as horas extras e FGTS.Com a inicial, procuração e documentos (fls. 07/30).Foi indeferida a antecipação de
tutela e deferido os benefícios da justiça gratuita (fls. 31/34).A audiência de conciliação restou infrutífera (fls. 51/52).Citado
(fls. 51), o réu apresentou contestação alegando, em síntese, a falta de comprovação da alteração da situação financeira do
autor, dado que possui capacidade econômica para suportar o pagamento ao alimentado. Salientou, por fim, que não houve
mudança na situação do alimentante que pudessem justificar redução dos alimentos acordados, uma vez que possui emprego
fixo, casa própria, sua atual esposa tem emprego fixo, bem como possui um imóvel de aluguel, motivo pelo qual, o pedido ser
julgado improcedente.Houve réplica com documentos (fls. 70/73 e 74).O Ministério Público aguarda o saneamento do feito (fls.
78).É o relatório.Decido.No mais, presentes os requisitos e os pressupostos processuais, inexistentes nulidades a sanar, passo
ao saneamento e organização do processo.A controvérsia diz respeito mudança na situação financeira do alimentante ou na
do alimentado, consideradas na ocasião da fixação dos alimentos, devendo ser ressaltado que a necessidade deste último é
presumida. Desse modo, ônus da prova é atribuído ao autor, nos termos do art. 373, I, do CPC.Destarte, com fundamento nos
arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Ressalto às
partes que a produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de
documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa. Assim sendo, ciência ao réu sobre
a documentação juntada em réplica, nos termos do §1º, do artigo 437, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: THIAGO
MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP), ISAAC LEMES DE SOUSA (OAB 357248/SP)
Processo 1016842-66.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.M.M. - F.M.R. - Vistos.Em que
se tratar de ação pelo rito especial da Lei 5.478/68, em que há expressa previsão de audiência una (art. 9º), é certo que a
decisão inicial estabeleceu o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa, o qual se iniciaria a partir da audiência
de conciliação, nos termos do art. 335, I, do CPC.Deste modo, considerando que aquele que de qualquer forma participa
do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé, inclusive o magistrado (art. 5º do CPC), aguarde-se o prazo para
apresentação de defesa conforme determinado a fls. 33/34, devendo as partes, desde já, informarem se pretendem a produção
de prova testemunhal ou se concordam com o julgamento antecipado.Com a resposta ou decorrido o prazo para tanto, tornemme conclusos.Intime-se. - ADV: VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP)
Processo 1016842-66.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.M.M. - F.M.R. - Fls. 63/78: à
réplica. - ADV: VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), ELIANA CRISTINA NOGUEIRA DE FARIA OLIVEIRA (OAB 177169/SP)
Processo 1016957-87.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Simone Augusto - Vistos.Ciência da restrição de circulação inserida no veículo objeto da ação,
conforme documento anexo.Sem prejuízo, manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 47 no prazo de 5 dias.Int. ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1017328-51.2016.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Mello Dante - O autor deverá recolher
as custas referentes à citação postal. - ADV: RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OAB 225853/SP), MARCIA CRISTINA
JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 1017939-04.2016.8.26.0361 - Imissão na Posse - Imissão - Cleiton Cortonesi Santos - - Valeria Cristina Cruz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º