TJSP 08/05/2017 - Pág. 1797 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
1797
PROCESSO :1000601-74.2017.8.26.0363
CLASSE
:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQTE
: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim
ADVOGADO : 240904/SP - Vanessa Aparecida Polettini
REQDO
: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Mogi Mirim
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1001728-47.2017.8.26.0363
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQTE
: J.G.P.A.O.
ADVOGADO : 351831/SP - Danilo Paraense Palhares Ferreira
REQDO
: D.L.A.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1005992-44.2016.8.26.0363
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: M.J.S.N.
ADVOGADO : 304206/SP - Thiago Machado Francatto
EXECTDO
: D.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001824-62.2017.8.26.0363
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: J.P.
ADVOGADO : 143702/SP - Betellen Dante Ferreira
REQDA
: V.L.G.M.P.
VARA:4ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2017
Processo 0000071-40.1987.8.26.0363 (363.01.1987.000071) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Dorival Batista Lins e outro - VISTOS:Anote-se a fl. 715 para futuras intimações.Concedo ao exequente
prazo de 05 (cinco) das para manifestação sobre o cálculo oficial e regular prosseguimento da execução.Ausente razoabilidade
na “impugnação” trazida a fl. 713 - o depósito feito há muito foi devidamente abatido no cálculo de fl. 699, nada a prover, pois.
Advirto o executado para que se abstenha de trazer manifestações infundadas e/ou meramente protelatórias, sob pena de
aplicação da multa cabível.Certifique a Serventia da liberação dos valores de fls. 627, em cumprimento à decisão que se seguiu
a fl. 633.Intimem-se. - ADV: HEBER CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 0000350-44.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Copagaz Distribuidora de Gás
Sa - P S de Souza Gaz Me - - PAULO SERGIO DE SOUZA - - ANA PAULA BRANDÃO DE SOUZA - VISTOS:I - A despeito de
regular intimação, o executado não se opôs ao requerimento de adjudicação deduzido pela exequente (fls. 99/100 e 105 e 106).
DEFIRO, então, a adjudicação. Lavre-se o auto respectivo (artigo 877 do Código de Processo Civil).II - O documento trazido
a fls. 111 bem demonstra que a conta sobre a qual recaiu a constrição de fls. 95/96 é mesmo do tipo poupança e contem valor
inferior a 40 salários mínimos. Daí a impenhorabilidade posta no artigo 833, X, do sobredito diploma legal. DEFIRO, então, o
levantamento da constrição feita sobre a conta poupança nº 27.779-5 da Caixa Econômica Federal. Providencie a Serventia o
necessário com urgência.III - Manifeste-se a exequente em termos do prosseguimento do feito.Intimem-se. - ADV: EUGENIO
LEONI (OAB 10211/SP), DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (OAB 72131/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/
SP)
Processo 0000374-43.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000374) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Construtora
Scala Guaçu Ltda - R N Aruja Construções Ltda Me - Requerente: ciência à pesquisa Bacen, sem êxito.Manifeste-se. - ADV:
RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP)
Processo 0000590-67.2014.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.N.V. - M.B.V. - Vistos.
Intime-se o executado com urgência do bloqueio (penhora) realizado às fls. 45/48. Decorrido o prazo de 05 dias e não havendo
manifestação, oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência dos valores para conta judicial junto ao Banco do Brasil
S/A, agência do Forum local. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, com urgência, por tratar-se de
valores referente a alimentos. Intime-se. - ADV: LUIS AIRES TESCH (OAB 164680/SP)
Processo 0000691-70.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - DOMINGOS JOÃO CALEFFI
- MÁRCIO HENRIQUE ANNUNCIATTO - Vistos. Fls 41: defiro que se proceda consulta das 03 (três) últimas declarações de
renda da executada pelo sistema INFOJUD e consulta de eventuais veículos pelo sistema RENAJUD, providenciando o bloqueio
da transferência. Indefiro o pedido de pesquisa de imóveis já que o exequente não é beneficiário da Justiça Gratuita, devendo,
portanto, o pedido ser feito diretamente pela parte através do Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.arisp.com.br).
Após, dê-se vista ao exequente. Intime-se. - ADV: WELTON ALVES RIBEIRO (OAB 345636/SP), ELIANE CRISTINA CALEFFI
SERNAGLIA (OAB 288718/SP)
Processo 0000691-70.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - DOMINGOS JOÃO CALEFFI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º