TJSP 08/05/2017 - Pág. 1803 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
1803
agendamento de data com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Com ela, intimem-se as partes pela imprensa oficial - a
autora pessoalmente, inclusive para exibir ao experto seus documentos pessoais, exames, receituários, laudos e outros dados
que reputar pertinentes à aferição da enfermidade. O prazo para entrega do laudo será de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data agendada para a avaliação. Faculto a formulação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.
Comunique-se o perito. Quanto ao laudo social, oficie-se à Promoção Social da Prefeitura local para a complementação de
estudo socioeconômico (encaminhe-se com cópia da determinação de fls. 220/223), no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se.Mogi
Mirim, 06 de abril de 2017. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP),
FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0000940-89.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000940) - Procedimento Comum - Restabelecimento - Carlos Alberto
Cocco Junior - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - VISTOS:Considerando-se a distribuição de ação digital para o
cumprimento da sentença conforme retro certificado, SUSPENDO a presente ação principal. Anote-se.Intimem-se.Mogi Mirim,
18 de abril de 2017. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0000940-89.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000940) - Procedimento Comum - Restabelecimento - Carlos Alberto
Cocco Junior - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - SUSPENSO - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), FRANCISCO
DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0001549-33.2017.8.26.0363 (processo principal 0001474-09.2008.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Nilsa Simões Silva - - Alexandra Delfino Ortiz - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Alexandra Delfino Ortiz - - Alexandra Delfino Ortiz - Vistos.Ciência ao credores sobre esta autuação provisória
na forma física.Aguarde-se os pagamentos incontroversos conforme já determinado.Intimem-se.Mogi Mirim, 26 de abril de 2017.
- ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0002621-12.2004.8.26.0363 (363.01.2004.002621) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco do Brasil S.A. - VISTOS: A presente ação de busca e apreensão de uma moto CG 125 foi julgada há muito
tempo, 05/09/2005, fls. 42/43, tornando definitiva a liminar e consolidando nas mãos do Banco a posse do bem, inclusive
facultada a venda. Condenado o réu ao pagamento de custas e despesas, além de honorários advocatícios em 10% do valor da
causa. De lá para cá o exequente se limitou a fazer renúncias e substabelecimentos de mandatos, com exceção de fls. 71/72
em que requer citação por edital dos requeridos não citados, “que se encontram em lugar incerto e não sabido, de acordo com
os artigos 246, inciso IV, artigo 256 e artigo 257, todos do Novo Código de Processo Civil”, sic, fls. 71/72. Sem razão contudo.
O Banco do Brasil já havia sido intimado pessoalmente a dar andamento no feito conforme AR juntado a fls. 65-verso, em
19/11/2007, promovendo somente o substabelecimento cerca de 9 (nove) anos depois, 08/03/2016, fls. 67, sem ao menos
recolher as taxas de mandato mas solicitando devolução de prazos bem como redesignadas as audiências (sic). Intimado
novamente a fls. 70, requereu a citação por edital o que não cabem no presente feito no qual sequer houve início da execução
de sentença. Passados cerca de 12 anos da prolação da sentença, e considerando o acima exposto, não resta outra alternativa
senão a extinção da execução por prescrição intercorrente. EXTINGO a presente execução movida por BANCO DO BRASIL
S.A contra ANDRÉ MANOEL DA SILVA, ambos qualificados nos autos, nos moldes do artigo 924, inciso V, do novo Código de
Processo Civil.Ocorrendo o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o feito.P.R.I. Mogi Mirim, 19 de abril de 2017.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KLEBER FARIA SECATTO (OAB 279711/SP)
Processo 0002954-75.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum - Restabelecimento - ANDRÉIA FÁTIMA SMIRELLI DE
OLIVEIRA - EATON LTDA - VISTOS:Por mera liberalidade, CONCEDO o prazo suplementar de 15 (quinze) dias ao INSS para o
recolhimento das custas periciais, fls. 148, e comprovação nos autos sob pena de aplicação de multa.Intimem-se.Mogi Mirim, 06
de março de 2017. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO MIGUEL SCANDIUZZI (OAB 345697/SP), THIAGO CHOHFI (OAB 207899/
SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0002954-75.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum - Restabelecimento - ANDRÉIA FÁTIMA SMIRELLI DE
OLIVEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EATON LTDA - comparecer à realização da perícia no IMESC
- Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, sito à Rua Barra Funda, 824, CEP 01152-000, em São Paulo,
Capital, telefone (011) 3666.6417, no dia 07/07/2017, às 09:40 horas. Deverá comparecer com 30 minutos de antecedência,
munida de documento de identificação com foto sem o qual não será atendido. Levar todo o material de interesse médico-legal
(exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). - ADV: THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP),
GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO MIGUEL SCANDIUZZI (OAB 345697/SP)
Processo 0003149-65.2012.8.26.0363 (363.01.2012.003149) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - B V Leasing Arrendamento Mercantil Sa - VISTOS:Após inúmeras tentativas infrutíferas de localização do bem objeto
da ação e do executado, a autora, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, requereu que seja oficiado ao INSS para
que informe a este r. Juízo em qual comarca o Requerido tem seu cadastro de pensão; ou mesmo se consta algum herdeiro
recebendo a pensão pelo seu falecimento (sic). Entretanto, deixou de se manifestar sobre todos os endereços mencionados
na pesquisa Bacenjud, intimação de fls. 99. Justifique, então, o pedido, esclarecendo se tem comprovante do falecimento
do requerido, promovendo-se, se for o caso, a devida regularização do polo passivo, e manifestando-se em prosseguimento,
no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certifique e intime-se a autora pessoalmente a dar andamento do feito sob pena de
extinção, no prazo de 05 (cinco) dias, artigo 485, III e § 1º do novo CPC.Intimem-se.Mogi Mirim, 19 de abril de 2017. - ADV:
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0003724-68.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - FABIANA TELES DE
SOUZA - comparecer à realização da perícia no IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, sito à
Rua Barra Funda, 824, CEP 01152-000, em São Paulo, Capital, telefone (011) 3666.6417, no dia 07/07/2017, às 15:30 horas.
Deverá comparecer com 30 minutos de antecedência, munida de documento de identificação com foto sem o qual não será
atendido. Levar todo o material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médicohospitalares). - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0004106-66.2012.8.26.0363 (363.01.2012.004106) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
- VISTOS: Haja vista a notícia de possibilidade de acordo, DEFIRO o pedido de dilação de prazo por 30 (trinta) dias. No silêncio,
intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção.Intime-se.Mogi Mirim, 04 de maio de 2017. ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
Processo 0009704-30.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - REGINALDO APARECIDO
BADAN - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS:Considerando que as partes concordaram com os
cálculos, fls. 129, HOMOLOGO os valores de liquidação atualizados até março de 2017, no total de R$ 1.893,60, fls. 120.
Expeçam-se os ofícios requisitórios a favor do(a) autor(a) REGINALDO APARECIDO BADAN, qualificado(a) nos autos, e de
sua advogada, Dr. JOSÉ FLÁVIO WOLFF CARDOSO SILVA.Com a vinda dos extratos de pagamento, tornem-me conclusos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º