TJSP 08/05/2017 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
1806
Bancred Administradora de Cartões de Benefícios Ltda - Epp - - Mixcred Administradora Ltda - Reitere-se a intimação do
Administrador. - ADV: MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP), MARILIA BARBOSA (OAB 321485/SP)
Processo 1001365-60.2017.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Ana Amelia da Silva Bezerra - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no
artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do
financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com
a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de
presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código
de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem
(artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Defiro o bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD, providenciando a
serventia o necessário.Antes porém, nos termos dos Provimentos CSM n° 1.826/10 e 1.864/11 e Comunicado n° 97/2010 CSM,
publicados no DJE de 22 de outubro de 2010 e 03 de março de 2011, recolha o (a) procurador (a) do (a) autor (a) no prazo
de 10 dias, a importância de R$.12,20, cujo valor deverá ser recolhido na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal
de Justiça, no Código 434-1 “impressão de informação do Sistema “RENAJUD”.Se necessário, requisito à Autoridade Policial
Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento
da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE (OAB 103587/SP), CARLA MARIA CARVALHO DE CAMILLO (OAB 319205/SP)
Processo 1001550-98.2017.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Emília Marquesin Balico - Aline Rangel Barbosa - Intimem-se as partes, POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES, que
foi designado o dia 17(DEZESSETE) DE AGOSTO DE 2017, às 9 horas, para realização de audiência de conciliação no Cejusc,
situado à Avenida 22 de outubro nº 136, na cidade de Moji Mirim-SP.Proceda a citação da requerida no endereço declinado a fls.
34. - ADV: MARCOS ANTONIO ZAFANI CORDEIRO (OAB 156257/SP)
Processo 1001668-74.2017.8.26.0363 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Ecomob Comércio Ltda. - Me Polyfer Comercial Ltda Epp - Primeiramente, certifique, a Serventia, a tempestividade dos embargos à execução.Indefiro o pedido
de efeito suspensivo, por não estarem presentes os requisitos para a concessão de tutela provisória e, também, porque não há
a informação de que a execução está garantida por penhora (artigo 919, § 1º, do CPC).Providencie, a embargante, cópias das
principais peças da ação de execução.Posteriormente, intime-se a embargada, por meio de seu procurador, para oferecimento
de impugnação, no prazo de 15 dias.Int. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE
DE TELLA (OAB 156754/SP)
Processo 1001761-37.2017.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Distribuidora
de Gás Lp Azul S/A (Atual Denominação de Repsol Gás Brasil S.a.) - Lima e Siqueira Choperia Ltda Me - - Elvis Candido de
Lima - Na forma do artigo 513 § 2°, inciso I, intimem-se (o) (s) (a) (s) executado (s) (a) (s) na pessoa de seu procurador, para no
prazo de 15 (quinze dias), contados da publicação no Diário Oficial, pague (m) o valor indicado no demonstrativo e atualizado do
débito, acrescido de custas, se houver em R$.6.662,25. Fica (m) a (s) partes executados (as) advertida (s) de que transcorrido
o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários advocatícios de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze dias), independentemente de nova intimação
do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por
cada diligência efetuada a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.
523, mediante recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer à serventia expedição de certidão, nos
termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil. - ADV: FILIPE
MANETTA MARQUEZIN (OAB 306016/SP), CAMILLA GONÇALVES SOUZA DE CICCO (OAB 361560/SP)
Processo 1002154-30.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Expresso Meireles Transportes Ltda Mastersfoods Brasil Alimentos Ltda - Razão assiste a requerida em sua petição de fls.1.451/1452, ficando desde já tornado
sem efeito a certidão lançada as fls.1.447.Assim, aguarde-se a apresentação de memoriais pela requerida, cujo prazo escoará
em data de 12.05.2017. - ADV: EGOMAR CORBELLINI (OAB 45407RS), LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB
211808/SP), CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP), MILTON CEZAR LUCCA (OAB 42509/RS)
Processo 1002160-03.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mm Máquinas e
Equipamentos para Construção Civil Eirelli - Me - E.A.I. - Manifeste-se o exequente sobre a bloqueio POSITIVO (R$ 595,20) no
sistema BACENJUD. - ADV: NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP)
Processo 1002566-24.2016.8.26.0363 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Marcos Humberto Silva Paula Bianca Tesch Toledo Abiati - Certifico e dou fé que deixei de expedir certidão de honorários ao Patrono Dativo do REQUERIDA
por não constar dos autos sua provisão, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias - ADV: HOMERO CONCEIÇAO
MOREIRA DE CARVALHO (OAB 121173/SP), ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP)
Processo 1002686-67.2016.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Expedito Tavares da Silva - Perinaldo Francisco da Silva - Suspendo o andamento dos autos pelo prazo de 40 dias, como
requerido pelo autor.Decorrido este prazo, manifeste-se o autor requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.No
silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: ROSEWERLENE CASSOLI (OAB 40634/SP)
Processo 1002719-57.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vicente Ribeiro Garcia - João Eduardo
Moreno - Ciência ao exequente do bloqueio integral (R$ 7.240,92) em sistema BACENJUD de fls 34/36, bem como da
trânsferência para conta judicial a disposição deste juízo as fls 37/38.Providencie o exequente o necessário a intimação do
executado acerca da penhora on-line. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 1002861-61.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Assunção de Dívida - Rivaldo Vitor Borba Ferreira - Victor
Manuel Simoes - Especifiquem as partes no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade à
resolução da lide. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP), BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB
143702/SP)
Processo 1002866-20.2015.8.26.0363 - Monitória - Cheque - B P Planning Consultoria Eirelli - Maria de Lourdes Campos
Benedeti - Atendendo ao que foi requerido às fls. 118, SUSPENDO a presente ação nos termos do art. 921, inc III do CPC,
aguardando-se eventual provocação no arquivo. - ADV: KATIA CRISTINA CHAGAS PROVASI (OAB 253663/SP)
Processo 1002885-89.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elaine Vicente
Ferreira - - Terezinha Martinato - - Leonésio Citelli - - José Eneas Mazoti - - Fernando Ferreira - - Alcindo Luiz Malvezzi - - Decio
Mariotoni - - Cristina Maria Tavares Enes - - Benedito Aparecido Tozzini - - Angelina Maria Guarnieri - Banco do Brasil S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º