TJSP 08/05/2017 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
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Processo 1001640-05.2016.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Faride Abujamra
- Banco do Brasil S/A - Dadas as razões aduzidas, processe-se com atribuição de efeito suspensivo. Anote-se.Ao impugnado
para resposta, no prazo legal.Recolha o impugnante a taxa previdenciária faltante (fls. 193).Intimem-se. - ADV: GUSTAVO
AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP)
Processo 1001781-92.2014.8.26.0408 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Natasha Barbosa Gonçalves - - IGOR
BARBOSA GONÇALVES - - LUDMILA BOSSLER BARBOSA GONÇALVES - Natasha Barbosa Gonçalves - - Natasha Barbosa
Gonçalves - - Natasha Barbosa Gonçalves - Vistos. Regularize-se o cadastro de movimentação do processo, vez que ainda não
foi anotado o desarquivamento. Fls. 63/64 e 65/66. Defiro na forma e para o fim requerido, consignando tratar-se de reiteração,
com cópia para a presidência e ouvidoria do órgão previdenciário. Excedi no prazo em razão do acúmulo de serviço a que não
dei causa. Intimem-se. - ADV: NATASHA BARBOSA GONÇALVES (OAB 260417/SP)
Processo 1001854-93.2016.8.26.0408 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sociedade Santa Casa de
Misericórdia de Ourinhos - Vistos.Trata-se de pedido de alvará requerido pela Associação da Santa Casa de Misericórida de
Ourinhos sob o fundamento que Alzira Raimundo Agostinho Roque permaneceu internada no nosocômico no período de 1995 a
29 de junho de 2012, quando faleceu. Assevera, mais, que a “de cujus”, por ocasião de seu falecimento, residia na instituição, não
deixou testamento ou bens a inventariar bem como notícia de herdeiros, todavia, possuía saldo de R$ 62.221,47 (sessenta e dois
mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), depositados em conta bancária junto ao Banco do Brasil.Destarte,
porque cuidou da falecida por mais de dezesseis anos, pretende a Requerente, por meio de alvará judicial, o levantamento dos
valores supramencionados. A petição inicial (fls. 01/05) veio instruída com documentos (fls. 06/46). O Ministério Público pugnou
pela improcedência da pretensão inicial (fls. 50/53). É o relatório. Decido. Trata-se de alvará ajuizado pela Associação da Santa
Casa de Misericórdia de Ourinhos ultimando o levantamento de numerário depositado em conta bancária de titularidade de
Alzira Raimundo Agostinho Roque. O pedido inicial vem fundamentado na circunstância da falecida, que não possui herdeiros,
ou quaisquer outros bens a inventariar, ter permanecido internada nas dependências do nosocômio, por mais de dezessete
anos.Pretende, destarte, a Requerente valer-se do numerário depositado em conta bancária para ressarcir-se dos gastos que
despendeu com a falecida.Entretanto, a via eleita pela Requerente não mostra-se adequada para o fim colimado.Embora nobre
e louvável os préstimos disponibilizados para a falecida, a verdade é que a pretensão ressarcitória da Requerente ressente-se
de respaldo legal, ainda mais diante da via eleita, qual seja, procedimento de jurisdição voluntária. Na verdade, para satisfação
de pleito dessa natureza, se o caso, deve a Requerente servir-se da via contenciosa para, a final, reconhecida sua condição de
credora, por força de título judicial, então, habilitar-se na sucessão da falecida.Nem mesmo a condição de gestora de negócios
socorre-lhe.Nesse contexto, portanto, INDEFIRO a expedição do alvará requerido.Arquivem-se os autos. Excedi no prazo em
razão do acúmulo de serviço a que não dei causa. P.I.C. - ADV: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 221257/SP)
Processo 1001866-10.2016.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Petronilha Margarida Martineli - À Requerente: manifeste-se em termos de continuidade,
sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE CORREIA DA
SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), JULIANA BELTRAMI DA SILVA LIMA (OAB 171935/SP)
Processo 1001924-76.2017.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Oriovaldo Camargo - Fls. 56/60: acolho como emenda ao pedido inicial. Anote-se e retifique-se o valor da causa e objeto da
ação.Não obstante as ponderações do autor, fulcradas em precedentes jurisprudenciais, o entendimento deste Juízo é no sentido
da imprescindibilidade da cientificação formal do devedor, seja por efetiva entrega de notificação pessoal ou por instrumento de
protesto.Ao autor, pois, para, em quinze dias, providenciar o apontado, sob pena de indeferimento e extinção.Intimem-se. - ADV:
MATTOS, CASTANHEIRA & TOFFOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14544/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA
(OAB 264825/SP)
Processo 1001987-38.2016.8.26.0408 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernando Batista Ramos
- - Fabrício Batista Ramos - BANCO DO BRASIL S/A - - São Paulo Previdência - SPPREV - Ciência, aos Autores, acerca dos
Alvarás devidamente expedidos às fls. 29 (INSS) e às fls. 30 (SPPREV). - ADV: SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/
SP)
Processo 1001990-56.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Espólio de Jacintho Ferreira e Sá
- - Espólio de Maria de Lourdes Carvalho Ferreira e Sá - - Fábio Carvalho Ferreira e Sá - Loteamento Águas do Eloy - - Hitesa
Construtora e Emprendimentos Ltda. - Face as razões aduzidas pelo procurador dos Autores (fls.89), redesigno a audiência para
o dia 20 de junho de 2017, às 15h:15min; ficando sem efeito a anteriormente designada (fls. 84/85).Expeça-se o necessário.
Intime-se. - ADV: GILBERTO JOSÉ RODRIGUES (OAB 159250/SP)
Processo 1002021-76.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Placo do Brasil Ltda. - Gessolayne
Decorações Ltda. ME - Fls. 53/54. Indefiro. Isto porque do mandado citatório constará a ordem de penhora e avaliação, consoante
disposto no artigo 829, §1º do CPC. Providencie, pois, o recolhimento de mais uma diligência.Após, cite-se a executada para,
no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens e imediata avaliação (artigo 829 do CPC),
e para, querendo, opor embargos no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigos 914
e 915).Na oportunidade, cientifique-se que, na ausência de pagamento, deverá, em cinco dias, indicar ao Juízo quais são e
onde se encontram os bens sujeitos à penhora, apresentando a estimativa pecuniária e prova de propriedade, sob pena de
imposição de multa de até 20% do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou
material, considerado o descumprimento da determinação ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V, e parágrafo
único, CPC).Estimo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, cientificando-se que, no caso de integral pagamento
no prazo legal, fica a verba reduzida pela metade. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP),
FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP)
Processo 1002118-47.2015.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P.
- M.O.F. - Ante a noticia da composição extrajudicial das partes (fls. 158), declaro a resolução do mérito e julgo extinto o
processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Em consequência, revogo a liminar deferida a fls. 49, que não
restou cumprida, levantando-se, de imediato, a ordem de bloqueio do bem (fls. 81).Regularizados, arquivem-se.Publique-se e
intimem-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/
SP)
Processo 1002395-92.2017.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Josefa Alice de Oliveira Santos
- Ataíde Martins Rodrigues-ME - Vistos.Comprove a exequente, em complementação à declaração de fls. 21, a condição de
hipossuficiente, carreando aos autos comprovante de rendimento. Com a apresentação do referido documento, restam-lhe
deferidos os benefícios da justiça gratuita, anotando-se.Após, intime-se a executada, por carta, para, no prazo de quinze (15)
dias, efetuar o pagamento do débito reclamado, com as atualizações que houver.Consigne-se, expressamente, que, na hipótese
de não pagamento, ao débito será acrescida multa no percentual de dez por cento, e, também, de honorários de advogado
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