TJSP 08/05/2017 - Pág. 2203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2203
Processo 1005261-10.2016.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.I.R.S. - L.H.F.S. - Vistos.
Homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito.Em
consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de
Processo Civil. Isento as partes de eventuais custas finais. Lavre-se termo de guarda.Arbitro os honorários ao patrono nomeado
à Autora, no patamar máximo da tabela da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se certidão.Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIO MARAGNI (OAB 359407/SP)
Processo 1005335-64.2016.8.26.0408 - Interdição - Tutela e Curatela - E.A.N. - H.P.N. - Vistos.Fls. 31/32: com urgência,
liberem-se os autos da pauta de audiências e aguarde-se pelo prazo de quinze dias, conforme solicitado pela requerente.Com a
juntada da certidão de óbito, retornem-me.Intimem-se. - ADV: ELIANE MENDES VIEIRA DE LIMA (OAB 304233/SP)
Processo 1005357-25.2016.8.26.0408 - Sobrepartilha - DIREITO CIVIL - D.S.A.F. - Benedito Marabá - Autos com vista ao
requerente para manifestação acerca da contestação de fls. 38/43, no prazo legal. - ADV: JEFFERSON GONÇALVES COPPI
(OAB 168040/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)
Processo 1005484-60.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Guarda - J.D.R. - J.S.S. - Vistos.Certifique a Serventia
eventual decurso do prazo para apresentação da contestação por parte da Requerida.Manifeste-se o Autor em termos de
prosseguimento do feito, após dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.Sem prejuízo, designo nova audiência para o
dia 13 de junho de 2017, às 14h45min.Expeça-se o necessário.Intimem-se. - ADV: MANOEL ANTONIO PEREIRA (OAB 167757/
SP), LARISSA NUNES ROSSINI (OAB 358206/SP)
Processo 1005811-73.2014.8.26.0408 - Procedimento Comum - Guarda - M.H.D.S. - E.A.S.G. e outro - Isso posto, e pelo que
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, o pedido inicial e concedo a guarda definitiva de K.A.A.S.G.
para M.H.D.S., com a obrigação de prestar assistência moral, educacional, afetiva e material à menor, com fundamento no artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado lavre-se termo de guarda expedindo-se, posteriormente,
a competente certidão.Dada a natureza da causa isento as partes de custas processuais e honorários advocatícios.Arbitro
os honorários do procurador da autora no patamar máximo da tabela vigente do convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão.
Oportunamente arquivem-se os autos.Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: KAROLINE MOREIRA TEIXEIRA MACHADO
DE SOUZA (OAB 329579/SP)
Processo 1006741-57.2015.8.26.0408 (apensado ao processo 1006746-79.2015.8.26.0408) - Arrolamento Comum
- Inventário e Partilha - Suely Brisola Rafael Souza - Leoni Brizola Rafael - Tendo sido cumpridas as formalidades legais,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha e pagamentos de fls.02/05, destes
autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de LEONI BRIZOLA RAFAE.Em consequência, atribuo aos nela
contemplados os seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erro, omissão e eventuais direitos de terceiros.Transitada
esta em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha, após o recolhimento da taxa pertinente e cópias autenticadas,
e arquivem-se estes autos.Publique-se e Intime-se. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP),
GILBERTO JOSÉ RODRIGUES (OAB 159250/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NACOUL BADOUI SAHYOUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM ROBS DAMASCENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2017
Processo 1000024-58.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.O.C. - P.M.O. - Ante
os termos da declaração de fls. 66, defiro ao Autor os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se.Defiro a produção de prova
oral, consistente na inquirição de testemunhas.Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 21 de agosto de 2017,
às 13h35min.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas (fls.122 e 123/124),
restando observado que cabe ao advogado da ré informar ou intimar cada testemunha por si arroladas, observadas as regras
contidas no artigo 455 do CPC.Na oportunidade será analisada a pertinência da prova pericial.Intimem-se. - ADV: LUIS ANTONIO
DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP), GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP)
Processo 1000103-37.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Adriano Alves de Moraes - Fazenda
do Estado de São Paulo - Ao requerente, para querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada às fls. 67/73, no
prazo legal. - ADV: HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 375671/SP), MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN (OAB 115200/
SP)
Processo 1000271-39.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Otair Neves - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Declaro encerrada a instrução e faculto às partes a apresentação de sua razões finais (art. 366 do CPC), na
forma de memoriais, no prazo de quinze dias.Após, voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se. - ADV: VALERIA
CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), CAMILA RAREK ARIOZO (OAB 332563/SP), DAVISON CAMARGO (OAB
348400/SP)
Processo 1000861-16.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Edson Romeu Pereira Ramos
- Fazenda do Estado de São Paulo - Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as com a justificativa
pormenorizada da pertinência.No silêncio, será declarado o encerramento da instrução e dada oportunidade para apresentação
de razões finais, na forma de memoriais.Intimem-se. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP),
HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 375671/SP)
Processo 1001643-23.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Gleison Rafael Gonzaga - BOS
Hospital Oftalmológico de Sorocaba - Fls.34: acolho como emenda ao pedido inicial. Anote-se e retifique-se a classe e assunto
da ação, assim como o polo passivo da ação.Cite-se, na forma exarada a fls. 27.Intimem-se. - ADV: DAIANE DE MORAIS
COSTA (OAB 382544/SP)
Processo 1001663-14.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Ivete Aparecida Ronchi Martins - Fazenda
do Estado de São Paulo - Manifeste-se, a Autora, no prazo legal, acerca da contestação apresentada às fls. 112/139. - ADV:
MONICA MARIA PETRI FARSKY (OAB 127134/SP), CRISTIAN RODRIGO BUENO (OAB 310333/SP)
Processo 1003819-09.2016.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil
- Aleksandro Ortiz Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Processe como liquidação de sentença na
modalidade de arbitramento. Intime-se a Devedora para, querendo, no prazo de quinze dias, manifestar-se nos termos e para os
fins do artigo 510 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei.Excedi no prazo em razão do acúmulo de serviço a que não
dei causa. Intime-se. - ADV: MARCELO MAITAN RODRIGUES (OAB 224981/SP)
Processo 1005591-07.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fábio Roberto de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º