TJSP 08/05/2017 - Pág. 2722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2722
SP), PATRICIA FREYER (OAB 348302/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), PABLO FELIPE SILVA (OAB
168765/SP), PAULO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR (OAB 247245/SP), MARCO ANTONIO DE MELLO (OAB 210503/SP)
Processo 0002707-43.2014.8.26.0456 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio de Lima Novais Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.1) Certifique a serventia o trânsito em julgado da r. Sentença;2) Após o trânsito em
julgado da sentença, manifeste-se o(a) vencedor(a) em 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 523 e 524 do CPC/2015;3)
As partes deverão observar o disposto no artigo 1.286 das NSCGJ que determina que a execução de sentença proferida
em processos físicos tramitará em meio eletrônico, ou seja, em formato digital, devendo o requerimento de cumprimento de
sentença ser realizado por peticionamento eletrônico, instruído com as seguintes peças: I) sentença e acórdão, se existente;
II) certidão de trânsito em julgado; III) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV)
outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Ficam as partes cientificadas de que os presentes autos
permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento
de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, serão arquivados provisoriamente.Não sendo requerida a execução no
prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: CLAUDIO DE OLIVEIRA (OAB 153389/SP), ANGELICA
CARRO (OAB 134543/SP)
Processo 0002854-69.2014.8.26.0456 - Monitória - Compra e Venda - Lm de Pirapozinho Posto de Serviço Ltda - Vistos.
Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA VILELA (OAB 193656/
SP)
Processo 0002903-13.2014.8.26.0456 - Exibição - Medida Cautelar - RIERCIO BRAGA - Banco Santander Brasil SA - Vistos.
Fls. 175 - Esclareça o autor, haja vista que o requerido não foi condenado na obrigação mencionada.Int. - ADV: LUIZ MARCOS
DE SOUZA JUNIOR (OAB 349291/SP), LUIZ HENRIQUE DA COSTA ALVES (OAB 264977/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 0002992-36.2014.8.26.0456 - Procedimento Comum - Cheque - Ivan de Oliveira - ANA PAULA DA SILVA - 2
de maio de 2017 - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), JOSÉ GERALDO SANCHES (OAB
183876/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP)
Processo 0003008-53.2015.8.26.0456 - Monitória - Espécies de Contratos - Good Steel Saneamento Ltda ME - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Vistos.Fls. 142/150 - Manifeste-se a embargante.Int. - ADV: ANTÔNIO LUIS CHAPELETTI
(OAB 244773/SP), SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA (OAB 153959/SP), RICARDO MATTHIESEN SILVA (OAB 207343/SP),
HELENA MARIA RAMOS MIRAS (OAB 134670/SP)
Processo 0003045-80.2015.8.26.0456 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Anedi Solange de Melo Vistos.I) Fls. 96/118 - Ciência às partes;II) Fls. 119 - Esclareça o INSS qual a pertinência para a intimação da pessoa indicada;III)
Sem prejuízo, cobre-se a resposta do oficio a RADISEC.Int. - ADV: RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 194691/
SP)
Processo 0003094-24.2015.8.26.0456 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - HOMERO DE ASSUMPÇÃO FERNANDES SILVA e outro - Isso posto,
julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.Condeno o autor no pagamento de
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art. 27, § 1º, do DL 3.365/1941, por analogia,
em 5% do valor da causa.PRI - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/
SP)
Processo 0003118-52.2015.8.26.0456 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - ZENAIDE APARECIDA XAVIER
- Vistos.Cumpra-se a integralidade da decisão de fls. 62/63.Int. - ADV: MARCIA RIBEIRO COSTA D’ARCE (OAB 159141/SP)
Processo 0003141-32.2014.8.26.0456 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - JÚNIOR ALVES PEREIRA
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Fls. 116 - Atenda-se.Int. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP),
MARCIA RIBEIRO COSTA D’ARCE (OAB 159141/SP)
Processo 0003284-84.2015.8.26.0456 - Procedimento Comum - Seguro - ANDERSON APARECIDO OLIVEIRA SILVA Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - “... Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as
partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Assim, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do artigo
487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil.Custas e despesas processuais nos termos do artigo 90, § 3º, do Código
de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme tabulado (pg. 120).Após a comprovação do depósito mencionado em fls
120, defiro desde já a expedição de mandado de levantamento dos valores em favor da parte autora (fls. 121).Oportunamente,
certifique-se o trânsito em julgado da sentença e providencie-se a baixa na distribuição e a anotação da baixa no sistema
informatizado. Após, arquive-se. P.R.I. “Fica ainda o requerido devidamente intimado a proceder o devido recolhimento de
taxa previdenciária relativa a procuração e substabelecimento constante nos autos. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES
FLECK (OAB 115382/MG), RAFAEL LUCAS GARCIA (OAB 281476/SP)
Processo 0003360-11.2015.8.26.0456 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - VALDECI FERREIRA DA
SILVA RESTAURANTE - ME - Vistos.Manifeste-se o requerente sobre o teor da contestação (fls. 50/63).Manifestem-se as partes,
no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre as provas que efetivamente pretendem produzir, informando sobre a necessidade e
pertinência de cada uma, depositando o rol de suas testemunhas, se optarem pela produção de prova oral. Informem, ainda,
sobre o interesse de eventual conciliação (art. 334, do CPC).Int. - ADV: ALYSTON ROBER DE CAMPOS (OAB 268204/SP)
Processo 0003440-72.2015.8.26.0456 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Vistos.Existindo taxa judiciária em aberto, intime-se o responsável para comprovar o
recolhimento no prazo de trinta dias. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, providenciese a baixa na distribuição e a anotação da baixa no sistema informatizado. Após, arquive-seInt. - ADV: FERNANDO FERRARI
VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 0003463-18.2015.8.26.0456 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - M.V.C.T. - Vistos.I) Considerando
que o(a) executado(a), intimado(a) pessoalmente, não efetuou o pagamento do débito ou justificou a impossibilidade de fazêlo, decreto a sua prisão civil pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, consignando que deve ser cumprida
em regime fechado, devendo o(a) preso(a) ficar separado(a) do(a)s preso(a)s comuns.O cumprimento da pena não eximirá o(a)
executado(a) do pagamento das prestações vencidas e vincendas, e sua suspensão somente ocorrerá com o pagamento de
todo o débito pendente. Outrossim, determino o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar
no valor de R$ 3.739,04. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao
tabelião para protesto. Dê-se ciência ao Ministério Público a fim de que seja aferida a eventual prática do crime de abandono
material.II) Proceda-se a consulta pleiteada pela exequente no sistema BACENJUD e INFOJUD. Intime-se. - ADV: GISELE
RODRIGUES DE LIMA LOPES (OAB 174539/SP)
Processo 0003749-30.2014.8.26.0456 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.F.S. - C.F.S. - ‘’Manifestem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º