TJSP 08/05/2017 - Pág. 2807 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2807
artigo 487, III, “a” do CPC.Sem condenação em honorários diante do reconhecimento do pedido. - ADV: JOSE JAIRO MARTINS
DE SOUZA (OAB 217629/SP), ANA CAROLINA TUVANI (OAB 323164/SP)
Processo 1000526-02.2017.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A. - G C Weismann Porto Feliz Me - Manifestar-se face a contestação apresentada - ADV: CAMILA CAMPOS
LEITE (OAB 264868/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1000544-23.2017.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - C.C.T.M.
- Recolha-se o mandado expedido, independentemente de cumprimento.A homologação de acordo por sentença para que se
torne título executivo judicial depende de assistência de ambas as partes por advogado (art. 103 do CPC) ou ratificação por
termo nos autos.Assim, regularize a ré, em dez dias, a sua representação processual ou, em igual prazo, compareça em cartório
para a ratificação do acordo por termo nos autos.Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1000546-90.2017.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wynn Las Vegas Llc - Sergio
Annunciato - Manifestar face certidão do oficial de justiça de fls. 83. - ADV: ANTONIO CELSO DE DOMINICIS NEVES (OAB
271347/SP)
Processo 1000550-30.2017.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.F.S. - - C.W.A.F.S. - - E.G.A.F.S.
- Honorários disponível para impressão e cumprimento - ADV: MARIANA DE LARA FAVERO DONOSO (OAB 231516/SP)
Processo 1000558-75.2015.8.26.0471 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Valter
Alcala - Partes manifestarem-se nos autos acerca do cumprimento do acordo - ADV: PEDRO RICARDO BOARETO (OAB
211847/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000571-06.2017.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.S.O. - F.A.S. - Honorários
disponível para impressão e cumprimento - ADV: IVANI DE ALMEIDA (OAB 141443/SP), NEI LUIS POTEL (OAB 94882/SP)
Processo 1000574-29.2015.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Marcos Rogerio Rocco - - Maria Helena Alves Rocco - Vistos etc.Julgo improcedente a impugnação à penhora suscitada
a fls. 148 considerando a indivisibilidade do bem penhorado que descaracteriza o excesso de penhora.Defiro o requerido a fls.
161, manifestando-se os executados.Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY
(OAB 132756/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1000603-45.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Gilson de Oliveira Lara
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produção
de provas em audiência.Intime-se. - ADV: MATEUS AUGUSTO LOPES ALBIERO (OAB 325966/SP), PETTERSON GODINHO
BRANDÃO (OAB 370591/SP), JOSE FELIX ROCCO (OAB 107599/SP)
Processo 1000646-45.2017.8.26.0471 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Oscar Luiz Moura Pires
- - Jaquiceli Teresa de Moura Pires Machado - - Jaqueline Aparecida de Moura Pires - OSCAR LUIS DE MOURA PIRES,
JAQUICELI TERESA DE MOURA PIRES MACHADO e JAQUELINE APARECIDA DE MOURA PIRES requereram o levantamento
de quantia depositada em nome de MARIA DE LOURDES VIANNA PIRES, relativos PIS/PASEP e FGTS, falecida.Comprovam
os requerentes serem esposo e filhas da falecida, sendo, portanto titulares do direito ao levantamento.Assim, defiro o pedido
inicial, autorizando os requerentes a levantarem junto à Caixa Econômica Federal todos os valores relativos ao PIS/PASEP e
FGTS depositados em nome de MARIA DE LOURDES VIANNA PIRES (fls. 27/33).Expeçam-se alvarás com prazo de validade
de 180 dias, bem como certidão de honorários em favor da advogada nomeada aos requerentes através do convênio.P. R. I.,
arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: MARIANA DE LARA FAVERO DONOSO (OAB 231516/SP)
Processo 1000649-97.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Hora Extra - Cinira de Fátima Schimit Pantojo - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Manifestar-se face a contestação apresentada - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB
217629/SP), SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA (OAB 107427/SP)
Processo 1000663-81.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Hora Extra - Rita de Cassia Diniz Dalben de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Manifestar-se face a contestação apresentada - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE
SOUZA (OAB 217629/SP), SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA (OAB 107427/SP)
Processo 1000665-51.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Hora Extra - Maria Aparecida Almeida de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Manifestar-se face a contestação apresentada - ADV: SERGIO AUGUSTO PINTO
OLIVEIRA (OAB 107427/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP)
Processo 1000678-50.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Hora Extra - Maria Aparecida Almeida de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Manifestar-se face a contestação apresentada - ADV: SERGIO AUGUSTO PINTO
OLIVEIRA (OAB 107427/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP)
Processo 1000710-26.2015.8.26.0471 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Marcos de Oliveira - Providenciar o oficio com numero de registro geral para expedição de
honorários - ADV: CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/
SP)
Processo 1000724-39.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.F.M. - A.E.D.C. - - A.C.L.
- Manifestar sobre estudo social de fls. 54/61. - ADV: SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP), GERALDO SOTILO DE
CAMARGO (OAB 148498/SP)
Processo 1000732-50.2016.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lorenzon Maquinas e Ferramentas
Ltda. - Serralheria S.A Ltda. - Me - Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo
Civil, julgo extinta à execução.Expeça-se certidão para à inscrição na dívida ativa da taxa judiciária não recolhida pela
executada.P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP)
Processo 1000792-86.2017.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.B. - J.R.S. - Concedo a gratuidade
processual. Anote-se.Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 2, 3 e 4 da petição inicial, informando, a autora, o
número da conta bancária para o depósito das pensões alimentícias.Com a apresentação dos holerites do executado, deverá
a autora apresentar cálculo do débito, adequando seu pedido ao rito do artigo 523 do CPC. - ADV: MARIA CONCEIÇÃO
APARECIDA PACHECO (OAB 210089/SP)
Processo 1000826-61.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.B.B. - G.H.M.L. - Defiro
ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
Cite-se.Intime-se. - ADV: CAROLINE ROSA DOS SANTOS (OAB 386236/SP)
Processo 1000829-16.2017.8.26.0471 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Camila Aparecida Caldeira
- Pedro Soares da Rosa Filho - CAMILA APARECIDA CALDEIRA requereu o levantamento de valores relativos às cotas do PIS
e respectivos rendimentos depositados em nome de Pedro Soares da Rosa Filho, falecido.Comprovou a requerente ser a única
filha do falecido, sendo, portanto titulares do direito ao levantamento.Assim, defiro o pedido inicial, autorizando a requerente
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