TJSP 08/05/2017 - Pág. 2920 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2920
Processo 1019369-31.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Raoni de
Figueiredo Caliari - Daniela Ruiz Lopes - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2017, às 15:20h,
a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre destacar que,
nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do
CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do
começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.
Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos
Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios
norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios
da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: RANGEL BORI (OAB 243055/SP)
Processo 1019396-14.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vlademir
Mendes Donarumo - Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
26/06/2017, às 14:20h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais,
cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além
da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos,
excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no
art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação
no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com
os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro
aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/
SP), THIAGO DE SOUZA DIAS DA ROSA (OAB 299221/SP), ARQUIBALDO DA SILVA BENJAMIN JUNIOR (OAB 366319/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO LUCIANO SALES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA RAMOS ANTONIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2017
Processo 0001096-26.2013.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - William Domingos
dos Santos - Univesa Veiculos - - Marcelo Souza - Itau Unibanco S/A - Vistos.Fls. 48/55: defiro o desbloqueio do veículo descrito
a fls. 44.No mais, cobre-se a precatória expedida a fls. 45.Int. - ADV: JULIANA FALCI MENDES (OAB 223768/SP)
Processo 0005302-15.2015.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcio Rodrigues
Vasques - Eliane Freire da Silva - - MILTON CARLOS SCAVAZZANI ME - - MILTON CARLOS SCAVAZZANI - Marcio Rodrigues
Vasques - que , por ora, a Serventia Judicial deixa de expedir carta precatória para citar o devedor em 03 dias, sob pena de
penhora, no endereço fornecido ( fls. 88), uma vez que o cálculo da dívida encontra-se desatualizado, já que o último cálculo
data de 01.04.2015. Assim deve o patrono do credor apresentar o cálculo atualizado, para a expedição do necessário. - ADV:
MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP)
Processo 0007406-58.2007.8.26.0477 (477.01.2007.007406) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Maria Aguiar de Lima - - José Aparecido Nogueira de Araújo - J S Vidraçaria e Serralheria - para que o patrono
do credor apresente mais uma via do cálculo de fls. 198, para a expedição da carta precatória necessária. - ADV: ALEXANDRE
PECORARO (OAB 147765/SP), ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP)
Processo 0010545-71.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - JAYME GENUÍNO DA SILVA
- CECILIA APARECIDA SANTOS SILVA - Comparecer em cartório para retirar a certidão de crédito. - ADV: CARLOS WAGNER
GONDIM NERY (OAB 252519/SP), RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP)
Processo 0012602-67.2011.8.26.0477 (477.01.2011.012602) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Maria Lucia Batista de Moura Alves - Glicerio Eustaquio dos Santos - para que as partes fiquem cientes
que a oitiva da testemunha arrolada pelo réu, testemunha GERSON SILVA GAMA ocorrerá no dia 18.05.2017, às 15 horas,
na Vara de Precatórias da Comarca de Goiânia - Estado de Goiás, conforme informado no ofício de fls. 197 dos autos. - ADV:
ADRIANA PEDRO (OAB 140570/SP), MARCEL TAKESI MATSUEDA FAGUNDES (OAB 215643/SP), RICARDO JOVINO DE
MELO JUNIOR (OAB 197163/SP)
Processo 0019363-85.2009.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Veículos - Claudomir de Almeida - Adriana Afonso
Moraes de Oliveira - para que o patrono do autor se manifeste nos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, sobre a diligência
de fls. 118 - onde foi certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, que não houve a penhora de bens, porque a executada não mora
mais no local há muito tempo. Deve informar atual endereço para prosseguimento, já que foram feitas as devidas pesquisas nos
autos. - ADV: RONISON GASPAR SOTERO (OAB 306957/SP), RICARDO BASSO LOPES (OAB 249073/SP)
Processo 0020057-88.2008.8.26.0477 (477.01.2008.020057) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Veronica Silva dos Anjos - - Carlos Henrique Silva dos Anjos - Raphael Guilherme Madaloso - retire o autor de cartório a carta
precatória de fls. 149, expedida para remoção de bens móveis e comprove sua distribuição nos autos. Devendo ainda promover
os meios necessários para realizar a remoção no juízo deprecado. - ADV: LIVIA ANDREA DE OLIVEIRA (OAB 376136/SP),
FABIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 374084/SP)
Processo 0021438-92.2012.8.26.0477 (477.01.2012.021438) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Energia Elétrica - Rosangela Maria Viana - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. Diante da certidão supra, dando
conta de que os autos já se encontram destruídos, devolva-se o expediente ao subscritor, intimando-o para retirada. Int. - ADV:
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
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