TJSP 08/05/2017 - Pág. 709 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
709
Processo 0002379-57.2013.8.26.0292 (029.22.0130.002379) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - IMESC - “ Em relação ao processo em questão, vimos através deste, informar
que está agendada a data de 23/05/2017, às 14:40h, para que MOACYR MANCILHA compareça à RUA BARRA FUNDA,
824, BARRA FUNDA, São Paulo - SP, para realização do EXAME PERICIAL. Faz-se necessário frisar que o (a) periciando
(a) deverá comparecer munido (a) de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO - Carteira de Identidade
(RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO (A), de Carteira de Trabalho (CTPS),
bem como de documentos médico pertinentes, como exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de
prontuários médicos, dentre outros, se porventura os tiver. Favor chegar com 30 minutos de antecedência. Informamos que o
não comparecimento repercutirá sobre a disponibilidade de vagas para agendamentos de outros exames periciais.” - ADV: JOSE
FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP), MARTA CRISTINA DOS S
MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP)
Processo 0002379-57.2013.8.26.0292 (029.22.0130.002379) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Roseli Garboci Ferraz de Araujo e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Jacareí - IMESC - “
Em relação ao processo em questão, vimos através deste, informar que está agendada a data de 23/05/2017, às 14:20h,
para que ROSELI GARBOCI FERRAZ DE ARAÚJO compareça à RUA BARRA FUNDA, 824, BARRA FUNDA, São Paulo - SP,
para realização do EXAME PERICIAL. Faz-se necessário frisar que o (a) periciando (a) deverá comparecer munido (a) de
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO - Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) - SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO (A), de Carteira de Trabalho (CTPS), bem como de documentos médico
pertinentes, como exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se
porventura os tiver. Favor chegar com 30 minutos de antecedência. Informamos que o não comparecimento repercutirá sobre a
disponibilidade de vagas para agendamentos de outros exames periciais.” - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB
200484/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB
71912/SP), ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP)
Processo 0002379-57.2013.8.26.0292 (029.22.0130.002379) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Neuza Maria dos Santos Silva e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Jacareí - IMESC - “ Em
relação ao processo em questão, vimos através deste, informar que está agendada a data de 23/05/2017, às 15:20h, para que
NEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA compareça à RUA BARRA FUNDA, 824, BARRA FUNDA, São Paulo - SP, para realização
do EXAME PERICIAL. Faz-se necessário frisar que o (a) periciando (a) deverá comparecer munido (a) de DOCUMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO - Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - SEM O
QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO (A), de Carteira de Trabalho (CTPS), bem como de documentos médico pertinentes, como exames
médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se porventura os tiver. Favor
chegar com 30 minutos de antecedência. Informamos que o não comparecimento repercutirá sobre a disponibilidade de vagas
para agendamentos de outros exames periciais.” - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), MARTA
CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP), ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP), JOSE FRANCISCO
VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 0004180-42.2012.8.26.0292 (292.01.2012.004180) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Enfermagem de São
Paulo Coren Sp - Manifeste-se a exequente, quanto ao andamento do feito. - ADV: FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB
218430/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP), GIOVANNA COLOMBA CALIXTO (OAB 205514/SP), ANITA
FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), JOSÉ JOSIVALDO MESSIAS DOS
SANTOS (OAB 284186/SP)
Processo 0004191-13.2008.8.26.0292 (292.01.2008.004191) - Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Jacareí Saae - Banco Bradesco Berj S/A - Providencie o expropriante o recolhimento
das custas no valor de R$ 274,08 (código 435-9) para publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, aguardando
oportunamente sua intimação para retirada da nova minuta expedida e posterior publicação em jornal local. - ADV: RENATO
SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), MARIA CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP), RENATO
NORDI (OAB 95677/RJ), RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB 95490/RJ), SONIA REGINA DE FARIA LEMOS
(OAB 324223/SP)
Processo 0019137-68.2000.8.26.0292 (292.01.2000.019137) - Embargos de Terceiro - Manuel da Cruz Piroto - Fazenda
Publica Nacional - - Eletroaco Jacarei Ltda - Vistos.Indefiro o desentranhamento de fls. 7/17 requerido pelo embargante, ficando
os autos à disposição para retirada de cópias.No mais, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado
por peticionamento eletrônico, devendo atender os requisitos do artigo 534 do CPC e do artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ.
Para tanto, conforme Comunicado CG nº 438/2016, deverá o advogado escolher a opção “Petição Intermediária de 1° Grau”,
categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”.O
exequente deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção
monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção
monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos
obrigatórios realizados.Deverá ainda instruir o pedido com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão
de trânsito em julgado; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por
quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças
processuais que o exequente considere necessárias.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias em silêncio, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP)
Processo 0503140-02.2011.8.26.0292 (292.01.2011.503140) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Jacareí - Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias - Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias - Manifestese a fazenda sobre a petição e documentos de fls.09/25. - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS
(OAB 176825/SP), HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 74322/SP)
Processo 0505345-77.2006.8.26.0292 (292.01.2006.505345) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Jacarei - Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias - Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias Manifeste-se a fazenda sobre a petição e documentos de fls.16/32 - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA
DIAS (OAB 176825/SP), HELOISA DE SOUZA PAULI TOSETTO (OAB 160742/SP)
Processo 0505360-80.2005.8.26.0292 (292.01.2005.505360) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Jacarei - Bandeira Branca Sc Ltda Emp I - Vistos.Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se a
r. Sentença.Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo
atender os requisitos do artigo 534 do CPC e do artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ.Para tanto, conforme Comunicado CG nº 438/2016,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º