TJSP 08/05/2017 - Pág. 963 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
963
para o dia 22 de junho de 2017 às 9:20 horas. - ADV: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), HELIO MADASCHI
(OAB 72608/SP)
Processo 1002443-57.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - I.S.M.I.R.I.C.L.R.A. E.N.P.C.E. - - T.D. - Vistos.Designo audiência para o dia 22 de junho de 2017, às 11:40 horas. A audiência será realizada no
CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado no Fórum de Jundiaí 3º andar - sala 04.Citem-se e intimemse as rés. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por
cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a
eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção).Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: LINCOLN
DETILIO (OAB 242820/SP)
Processo 1002462-34.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Takata Brasil S/A - Alvo Vigilância
Patrimonial Ltda - - Delphos Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - - Jund Serv Serviços Empresariais de Conservação e
Zeladoria Ltda - Vistos.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30 de maio de 2017, às 15 h e 30 min..Ficam as
partes intimadas nas pessoas de seus procuradores.Int. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), ANDREA
ALVES PAIVA CHAVES (OAB 254154/SP), MARCELO PAIVA CHAVES (OAB 130598/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES
(OAB 112945/SP)
Processo 1002482-54.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1011913-49.2016.8.26.0309) - Embargos à Execução Compensação - Robson Gonçalves da Silva - Cleibe da Silva Neves - Defiro a apresentação da mídia que deverá ser apresentada
junto à Serventia, lavrando-se termo.Com a apresentação, manifeste-se a parte adversa. - ADV: FILIPE BENICIO SILVA (OAB
324579/SP), VITOR AUGUSTO DUARTE (OAB 315151/SP), CARINA AUGUSTA ALVES PINTO (OAB 369041/SP)
Processo 1002696-45.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Glicerio Pinheiro das Neves Neto Colégio Tableau de Ensino S/c Ltda - Expeçam-se os ofícios pleiteados pelo requerido, observando-se o requerimento do autor
(fls. 102).Deverá a parte interessada providenciar a impressão dos mesmos e seu encaminhamento, comprovando-se nos autos.
Com as respostas, manifestem-se as partes. - ADV: REGIS LEANDRO SALES DA SILVA (OAB 357433/SP), ANDERSON DARIO
(OAB 266908/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP)
Processo 1003395-36.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Antonio Rodrigues dos Santos
- Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - Alessandro Wilson Pelegrino - - Ruti Jussara Giovani Pelegrino - manifestar-se
sobre o AR negativo e outro assinado por pessoa diversa. - ADV: NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP),
LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), KELLY PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 372080/SP), ANNY DANIELLY CORRÊA
(OAB 371577/SP), NATAL CANDIDO FRANZINI FILHO (OAB 36648/SP)
Processo 1003568-60.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0003678-02.2014.8.26.0400 - 2ª Vara Cível) - José
Roberto Recco - Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - - Donizetti Aparecido Ferreira - - Grani Transportes
Ltda. - Vistos.Procedo a devolução da Carta Precatória como anexo, que tramitou nos autos do processo em epígrafe, bem
como o encaminhamento das peças processuais produzidas neste Juízo, atendendo-se o provimento CG nº 155/2016. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ANDRE
LUIS ROCHA DA SILVA (OAB 302591/SP)
Processo 1004690-11.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Cesar Puglia - Ronaldo
Douglas Barros Moreira - - Adriana Ramos Novaes - Vistos.A ação foi distribuída por direcionamento a esta Vara sob suspeita de
duplicidade com a ação sob número 1020490-16.2016.8.26.0309. Não há motivo para a distribuição direcionada, uma vez que
o objeto da ação é diverso.Remetam-se os autos ao Distribuidor, para livre distribuição, procedendo-se às devidas anotações. ADV: JULIANA BÁLSAMO MOTA (OAB 196480/SP)
Processo 1005392-54.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Cpfl Companhia Piratininga de Força e
Luz - Hospital de Caridade São Vicente de Paulo - Vistos.Esclareça a autora, com presteza, se prevalece o pedido de extinção
comunicado às folhas 33, a fim de se liberar a pauta do Cejusc, uma vez que promoveu os recolhimentos de custas e taxa
postal.Int - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 1005566-63.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Dissolução - Carlos Alberto Ribeiro - Luciana Cristina Justino
dos Santos - Vistos.Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é necessária a comprovação da necessidade para a concessão
do benefício de gratuidade, inserto no de assistência judiciária.É certo que pelo CPC/2015, por um lado, há presunção de
veracidade como já havia pela lei 1060/50, no tocante à declaração firmada pela parte (art. 99, §2o), sendo que, de outro, o juiz
pode indeferir a gratuidade pela presença de elementos que evidenciem seu pedido equivocado (art. 99, § 2º). Nos documentos
apresentados às fls. 55/61, há informação de rendimentos e bens, o que não demonstra dificuldade financeira para custar as
despesas do processo sem prejuízo próprio e de sua família. Assim, indefiro o pedido de justiça.Providencie a parte autora o
recolhimento das custas processuais, taxa de mandato e despesas para citação, com presteza ante a proximidade da audiência
(p.f.08/06/2017), sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).Intime-se. - ADV: PRISCILA DE JESUS SILVA
CUNHA (OAB 370209/SP)
Processo 1006158-44.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Egle Vanessa Alauzet Heerdt - Lásara
Almeida de Sousa - Vistos.Existe decisão no processo em apenso para redistribuir estes autos e o embargos à execução em
apenso, por conexão ao Processo 1006153-22.2016, que tramita pela 6ª Vara Cível.Assim, cumpra-se aquela decisão, com
presteza. - ADV: CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO DE ZORZI (OAB 301787/SP), YARA SIQUEIRA FARIAS MENDES (OAB
229337/SP)
Processo 1007159-30.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Rci Brasil
Sa, - Samuel Erik Gomes Damasceno - “Ciência ao Dr. Antonio Samuel da Silveira, OAB/SP 92.243 que mandado de fls.71, foi
expedi e encontra-se com o Oficial de Justiça, providenciando os meio necessária para cumprimento de sua diligencia”* - ADV:
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º