TJSP 09/05/2017 - Pág. 1034 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2342
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em exercício - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Leandro de Goes
Leite (OAB: 280316/SP) - Peter Varela Martins (OAB: 328276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005161-86.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Isidorio Faria Santos
- Apdo/Apte: Transerp Empresa Brasileira de Transito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - Diante da questão tratada nos
autos - “Multa - Trânsito - Aplicação - S.E.M.” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este
Tribunal ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (1041511-10.2014.8.26.0506), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de
Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial.
Int. São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
em exercício - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Omar Alaedin (OAB: 196088/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi
(OAB: 183638/SP) - Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005639-94.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelado: Eduardo Lima de Oliveira
- Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Diante da questão tratada nos autos “Multa - Trânsito - Aplicação - S.E.M.” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao
Colendo Superior Tribunal de Justiça (1041511-10.2014.8.26.0506), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo
Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int.
São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em
exercício - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Hedilene Lima de Oliveira (OAB: 340425/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi
(OAB: 183638/SP) - Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006352-50.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: BANCO
ITAULEASING S.A. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de abril de
2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a)
Leonel Costa - Advs: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Alexandre Aboud (OAB: 145074/SP) (Procurador) - Maria
Ines Pires Giner (OAB: 111436/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006390-47.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa
de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelada: Maria Luiza Fidelis - Diante da questão tratada nos autos “Multa - Trânsito - Aplicação - S.E.M.” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao
Colendo Superior Tribunal de Justiça (1041511-10.2014.8.26.0506), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo
Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São
Paulo, 24 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana
Bresciani - Advs: Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Fabiano Padilha
(OAB: 178778/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007269-88.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelado: Evandro Vianna de
Oliveira Bonini - Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Diante da questão tratada
nos autos - “Multa - Trânsito - Aplicação - S.E.M.” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este
Tribunal ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (1041511-10.2014.8.26.0506), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de
Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial.
Int. São Paulo, 24 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luciana Bresciani - Advs: Bruno de Paula Orlandi (OAB: 268874/SP) - Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP) - Ricardo
Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007840-93.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa de
Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelado: Moezaniel Moreira Souza - Diante da questão tratada nos autos
- “Multa - Trânsito - Aplicação - S.E.M.” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao
Colendo Superior Tribunal de Justiça (1041511-10.2014.8.26.0506), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo
Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int.
São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em
exercício - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Leandro de Goes Leite (OAB:
280316/SP) - Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008509-78.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelado: Rodrigo Ferreira da Costa
Filho - Apelante: Transerp Empresa de Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Diante da questão tratada nos autos - “Multa
- Trânsito - Aplicação - S.E.M.” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça (1041511-10.2014.8.26.0506), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil, com
supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo,
20 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP) - Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP)
- Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1012237-36.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelado: Alexandre
Saverio Gatti (Justiça Gratuita) - Apelado: Valdir Aparecido de Souza - Apelado: José Alipio de Oliveira - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Verifico nesta oportunidade a existência de outro tema constitucional debatido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º