TJSP 09/05/2017 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2342
1796
Infantil Pedro e Rafael Ltda Me - Luiz Gustavo Amparado - Autos nº 2017/000298 (Número do Processo na Vara).Determino a
conversão em penhora do depósito judicial no valor de R$ 239,89 e R$ 46,18, independentemente de termo nos autos.Intime-se
a parte executada, na pessoa de seu advogado, publicando esta decisão no DJE ou, acaso não tenha advogado, pessoalmente,
providenciando a parte exequente o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça necessárias.Intimem-se.Campinas, 05
de maio de 2017.Fábio Henrique Prado de ToledoJuiz(a) de Direito - ADV: RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA (OAB
262743/SP)
Processo 1005908-77.2017.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Priscila Caro da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa,
especificando os endereços que devam ser diligenciados, bem como, recolhendo as respectivas custas de citação/intimação,
se o caso. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/
SP)
Processo 1009169-21.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Marcos Roberto Pequeno - Ilsa Aparecida Corrêa Pequeno - Orozimbo Incorporadora Spe Ltda - - Pdg Realty Sa Empreendimentos e Participações Autos nº 2015/000722 (Número de Controle na Vara).Vistos.O pleito constante às fls. 436/442 deve ser atendido.Isso porque
comprovaram as respectivas peticionárias terem sido concedidos os benefícios da recuperação judicial à companhia ré, benesse
cujo processamento fora autorizado em 2 de março de 2017, data essa anterior a da constituição do crédito dos presentes autos
(fl. 432).Em razão disso, portanto, com fundamento no art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, suspendo o
trâmite deste feito até 29 de agosto de 2017, salvo no que concerne à prática dos atos processuais necessários à liquidação do
crédito aqui reconhecido. Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ÂNGELO PAIS DA COSTA
NETO (OAB 203066/SP), GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP)
Processo 1009169-21.2015.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marcos Roberto Pequeno
- Orozimbo Incorporadora Spe Ltda - - Pdg Realty Sa Empreendimentos e Participações - Ciência às partes do deferimento da
penhora on-line e do resultado parcial da diligência (fls. 49/51). Em cinco dias, comprove a parte exequente o recolhimento da
taxa devida pelo BACEN, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito. - ADV: ÂNGELO PAIS DA COSTA NETO
(OAB 203066/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/
SP)
Processo 1009399-97.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - MARCOS SANTOS DA SILVA
- SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Autos nº 2014/000703 (Número do Processo na
Vara).Diante da sistemática adotada pelo novo Código de Processo Civil, não cabe mais a este magistrado realizar juízo de
admissibilidade de recurso de apelação interposto. Portanto, tão somente abro vista à parte contrária para as contrarrazões, no
prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com
nossas homenagens e cautelas de praxe.Intimem-se.Campinas, 04 de maio de 2017. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), TIAGO SANGIOGO (OAB 349452/SP)
Processo 1010878-57.2016.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriana Cristina
Ferreira da Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Tendo em vista que a parte devedora pagou
integralmente o débito, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Expeçase MLJ em favor do exequente dos valores depositados às fls. 33/34 dos autos.Após o trânsito em julgado, e recolhidas custas
judiciais eventualmente devidas, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Campinas, 26 de abril de 2017.Fabrício Reali
ZiaJuiz(a) de Direito - ADV: ARINALDA DA SILVA SANTOS (OAB 299557/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/
SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP)
Processo 1012819-08.2017.8.26.0114 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rise do Brasil
Participações Ltda - - Grupo Prol S.a - - Prol Gestão Ambiental Ltda - Robert Bosch Limitada - Autos nº 2017/000638 (Número de
Controle na Vara).Em quinze dias, sob pena de indeferimento, providencie o embargante as cópias processuais relevantes dos
autos da ação de execução, posto que os presentes embargos não serão apensados àqueles autos.Intimem-se. - ADV: LUIGI
CATALDO BATISTA (OAB 120021/RJ), ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (OAB 137614/RJ)
Processo 1013088-81.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade Campineira de
Educação e Instrução - Luciana de Oliveira Nantes - - Magali de Oliveira Nantes - Autos nº 2016/000773 (Número de Controle na
Vara).Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias.No silêncio, suspendo o curso da execução com fundamento
no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, arquivando-se os autos no aguardo de provocação.Intimem-se.Campinas,
04 de maio de 2017.Fabrício Reali ZiaJuiz(a) de Direito - ADV: LEANDRO AUGUSTO ALVES DA SILVA (OAB 368869/SP)
Processo 1013179-45.2014.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - GIULIANA
PANIZA - Pesquisa INFOJUD disponível para vista em cartório. Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa e
certidão retro, requerendo o que de direito em cinco dias, bem como, recolhendo as respectivas custas, se o caso. - ADV: JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1014828-40.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Chubb do Brasil Companhia
de Seguros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, com fundamento nos artigo
330, inciso IV, parágrafo único do artigo 321 e artigo 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e
julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se.Campinas, 05 de maio de 2017.Fabrício
Reali ZiaJuiz(a) de Direito - ADV: NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP)
Processo 1014829-25.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Chubb do Brasil Companhia
de Seguros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, com fundamento nos artigo
330, inciso IV, parágrafo único do artigo 321 e artigo 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial
e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se.Campinas, 05 de maio de 2017.Fábio
Henrique Prado de ToledoJuiz(a) de Direito - ADV: NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP)
Processo 1015369-73.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - SUL AMERICA CIA
NACIONAL DE SEGUROS - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Autos nº 2017/000771 (Número do Processo na
Vara).A demanda visando a condenação da ré no pagamento da indenização somente pode ser ajuizada se houver uma recusa
da outra parte. Do contrário, falta interesse processual, consubstanciado na necessidade de se invocar a tutela jurisdicional.
Não estamos a sustentar, com isso, a necessidade de esgotamento da via administrativa, o que implicaria violação à garantia
prevista no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal. É necessário, porém, que de algum modo a concessionária de
serviço público seja instada a pagar a indenização e, com isso, fique caracterizada a recusa, seja pela negativa ao pedido, seja
com a simples ausência de resposta.Diante disso, com fundamento no artigo 320 do Código de Processo Civil, comprove a
autora que ela própria ou seu segurado solicitaram à ré o pagamento da indenização que ora almeja, em dez dias, sob pena de
indeferimento da inicial.Intimem-se.Campinas, 05 de maio de 2017.Fabrício Reali ZiaJuiz(a) de Direito - ADV: JOSE CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º