TJSP 09/05/2017 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2342
2197
dias.6.1.1.Após, apresente cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda Estadual referente à declaração e recolhimento do
ITCMD e, por conseguinte, aguarde-se a manifestação da Fazenda do Estado, relatando se concorda ou não com o procedimento
adotado e demonstrado pelo contribuinte;7.Junte certidão de existência de testamento no RCTO;8.Na falta de algum item deverá
ao(a) inventariante intimado(a) para regularização no prazo de 30 dias.Por último, deverá verificar a serventia, a final, se o feito
encontra-se regularmente instruído.Estando em ordem, tornem conclusos para homologação da partilha.Sem prejuízo, antes da
análise do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para apresentação das duas últimas declarações do imposto de
renda, ressaltando que no caso de isenção esta poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pela própria
interessada. Prazo: 120 dias.Intime-se. - ADV: VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB 255283/SP)
Processo 1000519-80.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum - Exoneração - F.P.S. - - L.F.P.S. - Vistos.Antes da análise
do pedido de justiça gratuita, intimem-se os autores para apresentação das duas últimas declarações do imposto de renda,
ressaltando que no caso de isenção esta poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelos próprios
interessados. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 1000575-16.2017.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - Elizabet Roberto da Silva Cunha - Rosalino
Vicente da Silva - José Vicente da Silva - Vistos.Diante da declaração de isenção de imposto de renda de fls. 10, defiro a Justiça
Gratuita a parte autora. Anote-se. Nomeio inventariante o(a) sr.(a) Rosalino Vicente da Silva, independente de compromisso.
Dê-se vist ao MP face a existência de incapaz.Intimem-se e cumpra-se. - ADV: APARECIDA FRANCO AGOSTINI DE SOUZA
(OAB 213093/SP)
Processo 1000587-30.2017.8.26.0383 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.S. - Vistos.Considerando que a parte autora
encontra regular com a Receita Federal (fls. 7/9), para análise do pedido de justiça gratuita, informe a parte interessada se é
isento de declarar imposto de renda, no prazo de 48 horas. No silêncio indefiro a gratuidade pleiteada por ausência de prova da
necessidade.Intime-se. - ADV: MARCIANE DE CASSIA FERNANDES (OAB 388697/SP)
Processo 1000595-07.2017.8.26.0383 - Interdição - Tutela e Curatela - E.V.C. - L.V.C. - Vistos.Antes da análise do pedido
de justiça gratuita, intime-se a parte autora para apresentação das duas últimas declarações do imposto de renda, ressaltando
que no caso de isenção esta poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pela própria interessada. Prazo:
10 dias.Intime-se. - ADV: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP)
Processo 1000596-89.2017.8.26.0383 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.F.N. - - M.A.V. Vistos.Defiro a justiça gratuita aos autores. Anote-se.Dê-se vista ao MP.Int. - ADV: PEDRO DE SOUZA (OAB 252234/SP)
Processo 1000598-59.2017.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.P.T.J. - Vistos.Defiro a justiça
gratuita a parte autora. Anote-se.Dê-se vista ao MP.Int. - ADV: FLÁVIO LUIZ MELEGA (OAB 329343/SP)
Processo 1000600-29.2017.8.26.0383 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.C. - Vistos.Diante da declaração de isenção
de imposto de renda (fls. 9), defiro a justiça gratuita a parte autora. Anote-se.Dê-se vista ao MP.Int. - ADV: BRUNA CARRERO
ORFANELLI SGOTTI (OAB 367600/SP)
Processo 1000676-87.2016.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Zocal Alves Ferreira - Ana Carla Ferreira - Roseane Aparecida Ferreira dos Santos - - João Ricardo Sendretti Ferreira - - Elaine Cristina Ferreira - Alzira Leopoldina do
Bonfim Ferreira - Ana Carla Ferreira - - Ana Carla Ferreira - - Ana Carla Ferreira - - Ana Carla Ferreira - - Ana Carla Ferreira Vistos.Intime-se a Fazenda do Estado encaminhando-se a senha dos autos para acesso a pasta digital.Int. - ADV: ANA CARLA
FERREIRA (OAB 281445/SP)
Processo 1000691-56.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Franciane Cardoso Ferrarezi
- William Teixeira da Silva - Faço vistas dos autos para o autora manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.38 - ADV:
MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP)
Processo 1001019-83.2016.8.26.0383 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A.T. - J.A.F. - A.P.C. - V.L.S.A.F. - (Ciência ao autor
que a carta precatória expedida às fls. 176 encontra-se disponível para impressão de distribuição conforme CG.2290/16). - ADV:
DARAÍ APARECIDA MIRANDA DE MENEZES (OAB 283010/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), RAFAEL
TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 1001114-16.2016.8.26.0383 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.M.S. - M.C. - (Faço
vista dos autos as partes para manifestarem sobre o estudo social de fls. 45/46). - ADV: KAO VINCOLETO ONISHI (OAB
329088/SP)
Processo 1001138-44.2016.8.26.0383 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.M.S.B. - H.I.S.B. - - E.A.O. FAÇO VISTAS DOS AUTOS PARA A AUTORA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 44.- - ADV: FERNANDO MARTINS PEREIRA GARCIA (OAB 364711/SP)
Processo 1001162-72.2016.8.26.0383 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.A.R.C. - J.C. - Vistos.Arquivemse os autos, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: MARCELO ALESSANDRO BORACINI DE SOUZA (OAB 237611/SP)
Processo 1001299-54.2016.8.26.0383 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.L. - - M.C.M.L. - F.E.S.P. - Vistos.Manifestese a parte autora quanto ao prosseguimento do feito.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. - ADV: JURACI ALVES
DOMINGUES (OAB 30636/SP), MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 1001384-40.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Guarda - L.M.O. - I.S.B. - Vistos.Diante da declaração de
isenção de imposto de renda (fls. 38) defiro a justiça gratuita a parte autora. Anote-se.Para antecipar os efeitos da tutela pretendida
é necessária a demonstração inequívoca das alegações iniciais, capaz de conduzir à convicção de sua verossimilhança numa
primeira aferição superficial. Ou seja, não basta a mera aparência da pretensão ajuizada. No caso dos autos, após análise dos
documentos que instruem a inicial, demonstram, por ora, que estão ausentes os requisitos e pressupostos necessários. Logo,
INDEFIRO a tutela antecipada.Nos termos do artigo 695 do NCPC, designo o dia 06/JULHO/2017, às 11:00 horas, no Setor
de Mediação/Conciliação à realização de audiência de conciliação, intimando-se o autor e citando-se a requerida através de
Carta Precatória para os termos da presente ação, devendo, as partes comparecerem acompanhadas por seus advogados ou
defensores públicos. Restando infrutífera a conciliação, o prazo para contestação será de quinze dias, contados da audiência.
Sem prejuízo, determino a realização de estudo social, conforme requerido pelo MP. Prazo: 10 dias.Intime-se e dê-se ciência
ao MP.Servirá a presente, por cópia digitada, como Mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: BRUNA
CARRERO ORFANELLI SGOTTI (OAB 367600/SP)
Processo 1001387-92.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - M.E.R.C. - - E.V.R.C.M.
- A.A.B.M. - Posto isto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Custas e despesas processuais pela parte autora (fls. 90 CPC). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de
cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão do benefício da justiça gratuita, que ora deferido à parte autora, ante o
documento de fls. 12.Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1000, § único, do Código de Processo Civil,
transitando em julgado a sentença neste ato.Certificado o trânsito em julgado,arquivem-se os autos. P..I.C. - ADV: LEANDRO
STRINGHETTA (OAB 375312/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º