TJSP 09/05/2017 - Pág. 3631 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2342
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valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.Poderá apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor (artigo 307 do NCPC),
tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.O Cartório aguardará, para envio desta ordem à Central de Distribuição de
Mandados, o comparecimento de localizador representando o Banco autor, quando então se cumprirá a ordem, enviando-se o
expediente à SADM. Para tanto, aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, proceda a Serventia como determinam as Normas
Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça.Observe-se, desde já, que caso o(s) veículo(s) seja(s) localizado(s) em Comarca
diversa, na forma do art. 3º, §§ 12 e 13, do Decreto-lei nº 911/69, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a
busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão, nos termos do Comunicado SPI
nº 06/2015, comunicando imediatamente a este juízo, caso positiva. Autorizo o bloqueio RenaJud (circulação). Para efetivação
da medida, comprove nos autos o requerente o pagamento da taxa em 5 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO
ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)
Processo 1001642-07.2017.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Kirton Bank S/A
- Banco Múltiplo - Marcelo Postigo - *Tendo em vista que para o cumprimento da busca e apreensão é necessário a presença
de dois Oficiais de Justiça, deverá a requerente recolher uma diligência complementar. - ADV: ANDREA TATTINI ROSA (OAB
210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1002005-28.2016.8.26.0483 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Kauã Ryan da Silva - Inss- Instituto Social
do Seguro Social - Vistos.Delibero acerca da necessidade de realização de estudo social antes de analisar o pedido principal.
Anoto que a questão da concessão do benefício de prestação continuada deve se revestir de extrema cautela, uma vez que
envolve o interesse de indivíduo considerado vulnerável. Remetam-se os autos ao setor de Assistência Social local e deprequese a realização do estudo social com a parte autora.Intime-se. - ADV: FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP), FABIANA
CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP)
Processo 1002005-28.2016.8.26.0483 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Kauã Ryan da Silva - Inss- Instituto
Social do Seguro Social - Vistos.1-Remeta-se o processo ao Cartório do Distribuidor para correção da CLASSE/ASSUNTO/
COMPETÊNCIA do processo no sistema SAJ.2-Após, em complementação à decisão de pág. 266, verifico que, tratando-se de
processo contra o INSS, há necessidade de nomeação de assistente social cujos honorários serão pagos pela Justiça Federal.3Para a realização de estudo social nomeio a Sra. ELAINE FAQUINI CASTILHO. Nos termos Resolução do Conselho da Justiça
Federal nº 541 de 18.01.2007, fixo seus honorários em R$ 200,00. Com a entrega do laudo, expeça-se o ofício requisitório. Int.
- ADV: FABIANA CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP), FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP)
Processo 1002005-28.2016.8.26.0483 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Kauã Ryan da Silva - Inss- Instituto Social
do Seguro Social - Perícia social referente ao processo Digital 1002005-28.2016.8.26.0483 - Kauã Kyan da Silva, para dia
23/05/2017, às 15 hs, no endereço: Rua: Felipe dos Santos, 776 - Pq São Francisco, Presidente Venceslau, SP. - ADV: FABIANA
CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP), FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP)
Processo 1002531-92.2016.8.26.0483 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Rivadavia do Carmo Costa - Telefônica Brasil SA - Vistos.Aguarde-se notícia do julgamento definitivo do agravo de instrumento.
Após, tornem conclusos.Int. - ADV: LIVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP),
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), MILENE HELEN ZANINELO TURATTI (OAB 233905/SP),
JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP)
Processo 1002677-36.2016.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sonia Maria
da Silva Nunes de Souza - Telefônica Brasil SA - Assim, rejeito os embargos, persistindo a decisão embargada tal como está
lançada.Intime-se. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), LIVIA IKEDA (OAB 163415/
RJ), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP),
FABIANA CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP)
Processo 1003741-81.2016.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Alberto Azenha de Almeida - - Silvia Pádua Ferreira de Almeida Aldora Rodrigues Azenha de Almeida - *Providencie o exequente a impressão e o registro do mandado expedido nos autos,
comprovando nos autos. - ADV: MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB
86111/SP)
Processo 3002447-62.2013.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Rafael Antonio Boutos de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Rafael
Antonio Boutos de Oliveira - Mandado de levantamento em cartório a disposição do requerente. - ADV: RAFAEL ANTONIO
BOUTOS DE OLIVEIRA (OAB 188385/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0729/2017
Processo 1500023-19.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Persio Alonso Pacheco Junior - Vistos.Mantenho a decisão de pág. 66.Int. - ADV: JOÃO ROBERTO
COELHO PACHECO (OAB 202623/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0730/2017
Processo 1003009-03.2016.8.26.0483 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Santana de Jesus - Rosana Santana de
Jesus Justino - - Edilson Santana de Jesus - - Florisvaldo Santana de Jesus - - José Santos de Jesus - - Osvaldo Santana de
Jesus - - Reinaldo Santana de Jesus - - Ana Angélica de Jesus - - Ivone Santana dos Santos - Manifeste-se a parte autora nos
autos, requerendo o que de direito. - ADV: ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º