TJSP 09/05/2017 - Pág. 3642 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2342
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lado do SENAC) e entrada de veículos pela Rua João Gonçalves Foz (Rua lateral do Museu Municipal), Presidente Prudente/
SP. O periciando deverá portar documento de identificação com foto, apresentar atestados/documentos médicos, se for o caso,
e estar acompanhado de familiar. “ - ADV: FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA (OAB 145483/SP)
Processo 0006981-32.2015.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.N.M. - A defesa preliminar
em resposta à acusação não arguiu quaisquer preliminares ou exceções, sendo que as alegações lançadas confundem-se com
o mérito e dependem da instrução probatória.O caso não admite absolvição sumária, porque não verificadas as hipóteses do
artigo 397, incisos I a IV, do Código de Processo Penal.Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento,
para o dia 01/06/2017, às 14:40 horas.O réu está atualmente recolhido na Penitenciária I de Balbinos, próxima ao CDP de
Bauru, local que detém equipamentos necessários para que a audiência ocorra pelo sistema de teleaudiência.Assim sendo, com
a finalidade de prevenir risco à segurança pública, evitar gastos desnecessários com deslocamento de presos e funcionários,
além de militares a fazer as escoltas, lembrando ainda a celeridade que deve permear o processo em análise, em caráter
excepcional determino a realização da audiência por videoconferência. - ADV: ANA JULIA MAUA TIMOTEO (OAB 280756/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0405/2017
Processo 0006318-49.2016.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Manuel Pereira Gomes Alcides Marques Figueirinha - Na inicial, o autor discorreu acerca de relação jurídica travada com o réu no ano de 2012.Após a
tese de prescrição inserta na contestação, o autor, em réplica (fls. 27/28), diz que os fatos ocorreram há três ou quatro anos.A
única testemunha que soube precisar data foi Carlos César Gonçalves, ao afirmar que os fatos ocorreram há mais de 10 anos.
Nessa toada, forçoso reconhecer a prescrição (artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil).Pelo exposto, julgo improcedente o
pedido, declarando resolvido o processo, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.C. - ADV:
REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA (OAB 260237/SP), PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO (OAB 204346/SP)
Processo 1000092-74.2017.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Ana Celia
Mungo Ribeiro Jacinto Me - Celia Regina Batista - Processo nº 2017/000042Vistos.Em face do expediente de fls. 29/30,
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta os efeitos jurídicos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA
a ação de CONDENAÇÃO EM DINHEIRO que Ana Celia Mungo Ribeiro Jacinto Me move contra Celia Regina Batista, com
resolução do mérito e fundamento no artigo 487, Inciso III, alínea “a” do Código de Processo Civil.Concordes as partes, certifiquese o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: AROLDO BARBOSA PACITO (OAB
170904/SP), FABIANA CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP)
Processo 1000112-02.2016.8.26.0483/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - J A F dos Santos Turatti Me - Max
Mauricio Gomes Paixão - FEITO Nº 2016/000052 Vistos. Adite-se o mandado de fls. 70, 73 e 84, para o seu integral cumprimento,
com os permissivos do artigo 212, § 2º do CPC, devendo o/a exeqüente atentar-se que é de sua parte a incumbência de contatar
o/a Oficial de Justiça designado pela Central de Mandado e fornecer os meios necessários para o cumprimento do mandado.
Intime-se a autora, via postal, para que entre em contato com o Oficial de Justiça designado pela Central de Mandado e
forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado. Em caso da parte ré impedir a entrada do oficial de justiça,
fica autorizado, desde já, o reforço policial, servindo este de ofício para requisição ao 42º Batalhão da Polícia Militar.Int. - ADV:
FABIANA CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP)
Processo 1000162-28.2016.8.26.0483/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Verane Urias Me - Talita Caroline
Seddig - Certifico e dou fé haver efetuado as anotações necessárias com relação ao acordo firmado pelas partes, onde requerem
a homologação e a suspensão da execução até o pagamento da última parcela. Certifico mais que lancei a movimentação 11025
- suspensão ou sobrestamento. Eu, (ª) Paulo Sergio Kobayashi, matrícula M309123, Chefe de Seção Judiciário, subscrevi. P.V.,
28 de abril de 2017. - ADV: MARCOS EDUARDO ESPOSTO (OAB 271138/SP)
Processo 1000162-28.2016.8.26.0483/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Verane Urias Me - Talita Caroline
Seddig - FEITO Nº 2016/000067. Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 53/54) e, em
conseqüência, determino a suspensão até o seu efetivo cumprimento. Advirto a exeqüente, do prazo de dez (10) dias, a contar
da última parcela avençada, para comunicar eventual descumprimento do acordo, sob pena de extinção, com fundamento
no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado da decisão. P.R.I.C.
P.Venceslau, 28 de abril de 2017.Gabriel Medeiros Juiz de Direito - ADV: MARCOS EDUARDO ESPOSTO (OAB 271138/SP)
Processo 1000243-40.2017.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Irismar
Tavares Avelino - Banco do Brasil Sa. - - Ativos Sa Securitização de Créditos Gestão de Cobrança - PROCESSO Nº 2017/000102
Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir e, se
for o caso, apresente o rol de testemunhas e respectivos endereços, justificando sua necessidade, em 03 (três) dias, sob pena
de preclusão.Int. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP), ROSANGELA
DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1000280-04.2016.8.26.0483/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Aparecido da Silva Pires - Nataly
Martins dos Santos - PROCESSO Nº 2016/000121. VISTOS. Fls. 81/83: Em da informação do credor de que desconhece a
existência de bens passíveis de penhora de propriedade da parte contrária, JULGO EXTINTA a ação de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA proposta por Aparecido da Silva Pires contra Nataly Martins dos Santos, com fundamento no artigo 53, § 4º (2ª
figura), da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. P.R.I.C. Pres. Venceslau, 27 de abril de 2017. Gabriel Medeiros Juiz de Direito - ADV: TARCISIO CORREA JUNIOR (OAB
228787/SP), VINICIUS GARCIA LANSONI (OAB 343910/SP)
Processo 1000395-59.2015.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Julio Vital da Silva - Aristides
Toshiyti Hashiyama - FEITO Nº 2015/000711 Vistos.Intime-se através de mandado.Int. - ADV: VINICIUS GARCIA LANSONI
(OAB 343910/SP)
Processo 1000479-89.2017.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ernane Custódio Erbella Telefônica Brasil SA - Feitas essas considerações, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida à repetição simples dos valores pagos indevidamente
pelo autor, calculados no valor de R$ 1.430,40, que deverão ser atualizados desde o vencimento, segundo a Tabela Prática de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º